Amil descumpre regras ao descredenciar o hospital HCOR e prejudica pacientes
Saiba como se defender do descredenciamento ilegal praticado pela Amil junto ao HCOR
A operadora de saúde Amil informou aos seus associados que descredenciará o hospital HCOR que deixará de atender algumas linhas de planos de saúde no respectivo hospital, deixando centenas de pacientes à mercê da própria sorte em meio a seus tratamentos médicos.
O advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes afirma que o descredenciamento praticado pela Amil é ilegal, posto que não atende aos requisitos da lei dos planos de saúde, prejudica consumidores e esvazia os contratos, quando não a Amil sequer se propôs a ofertar algum abatimento no preço.
Acompanhe as explicações do advogado Elton Fernandes sobre o direito dos consumidores.
A Amil pode descredenciar o hospital HCOR?
Poder até pode, mas há regras muito específicas que a Amil não está observando neste caso específico.
Primeiro porque pacientes que estão em tratamento, mesmo que não estejam internados, não podem ser prejudicados e não podem sofrer com este descredenciamento. Qualquer descredenciamento a paciente que já esteja em tratamento só vale após alta médica e isto é uma condição básica que a Amil não está respeitando.
Segundo porque o hospital somente pode ser descredenciado quando a Amil o SUBSTITUIR por outro hospital "equivalente" e aqui há novos dois graves problemas posto que a Amil está indicando hospitais que já era credenciado a estes planos (como o Hospital Samaritano, por exemplo) e, mais do que isto, o hospital HCOR é um hospital especialista em cardiologia e neurologia e bem por isso não se imagina desde logo outro hospital "equivalente".
O Hospital Samaritano Paulista pode ser um substituto do hospital HCOR?
Com todo respeito que temos pelos profissionais do novo Hospital Samaritano Paulista, neste momento eles não são equivalentes. Primeiro porque o hospital ainda é uma incógnita ao passo que o hospital HCOR está consolidado no mercado, de forma que não há como simplesmente dizer que são "equivalentes" porque ambos tem ótimo corpo clínico. É preciso de mais do que isto. Mais do que isto, se o Hospital Samaritano (o velho) já estava na rede credenciada do paciente, isto parece mais ilegal ainda.
O que o paciente pode fazer contra a Amil no caso do descredenciamento do hospital HCOR?
O paciente poderá mover uma ação judicial contra a Amil para buscar que a Justiça garanta a continuidade daquele hospital. Isto é um direito do consumidor que se sentir prejudicado e a ação judicial poderá ser movida com um pedido de liminar de forma que a Justiça poderá determinar que o consumidor continue tendo acesso imediato ao hospital HCOR sempre que precisar. A liminar costuma ter uma análise rápida pela Justiça e pode permitir que em pouco tempo o paciente volte a ter acesso ao HCOR.
A ação com pedido de liminar não pode fazer com que a Amil descredencie ainda mais hospitais para mim que o HCOR?
Não, você não pode pode ser prejudicado pela Amil porque entrou com ação judicial lutando pelo seu direito e na prática isto não costuma ocorrer. A forma civilizada como duas pessoas podem resolver seus conflitos, se não pelo diálogo, é acionando o Poder Judiciário.
Que documentos preciso para entrar na Justiça contra o descredenciamento do hospital HCOR pela Amil?
Separe a prova de que você estava sendo atendido no hospital HCOR, está em tratamento ou que já havia sido atendido, bem como relatórios médicos e documentos que mostre, por exemplo, que você está em tratamento ou costuma ser atendido naquele local.
Mesmo que você nunca tenha sido atendido lá ou não esteja em tratamento também é seu direito exigir a manutençãod o hospital enquanto a Amil não cumprir a regra e, portanto, separe neste caso a lista da rede credenciada que a Amil dispõe ao seu caso.
Tenha também em mãos RG, CPF, carteira do plano de saúde, último comprovante de pagamento da mensalidade e eventuais exames se tiver alguma doença.
A Justiça pode me obrigar a trocar de plano para ter acesso ao hospital HCOR pela Amil?
Não, o objetivo não é que você troque de plano de saúde e pague mais caro, mas que você continue no mesmo plano de saúde, na mesma categoria e que possa continuar tendo acesso ao hospital HCOR enquanto a Amil insistir em não cumprir a lei.
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