Saiba se o seu plano de saúde é obrigado a cobrir o tratamento do melanoma com a combinação dos medicamentos binimetinibe e encorafenibe
Os medicamentos binimetinibe e encorafenibe, quando combinados, são eficazes para o tratamento do melanoma, especialmente quando há mutação do gene BRAF.
Há vários estudos científicos que atestam que a combinação medicamentosa ajuda a reduzir o tumor e retardar a progressão do melanoma.
E, bem por isso, o tratamento deve ser coberto pelo plano de saúde sempre que prescrito pelo médico.
O que ocorre, no entanto, é que as operadoras costumam se recusar a cobri-lo porque os medicamentos ainda não foram incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Mas esta é uma conduta ilegal e abusiva, já que a Lei dos Planos de Saúde permite superar o rol da ANS se há respaldo técnico-científico para a recomendação médica.
Portanto, a negativa pode ser revista na Justiça.
E, se este é o seu caso, continue a leitura deste artigo para entender como lutar por seu direito à cobertura dos medicamentos binimetinibe e encorafenibe pelo plano de saúde.
Confira, a seguir:
Os medicamentos binimetinibe e encorafenibe são inibidores das proteínas MEK e BRAF, respectivamente, que desempenham um papel importante na regulação do crescimento e divisão celular.
O encorafenibe age especificamente na mutação do gene BRAF, que ocorre em 50% dos melanomas e leva à produção de uma forma alterada da proteína BRAF que promove o crescimento do câncer.
Ele se liga à forma mutante da proteína BRAF e inibe sua atividade, impedindo assim o crescimento do tumor.
Já o binimetinibe é um inibidor da proteína MEK, que faz parte da mesma via de sinalização que a proteína BRAF e também contribui para que o tumor cresça.
Combinados, os medicamentos proporcionam um bloqueio mais eficaz da via de sinalização que faz com o que o câncer se espalhe. Com isso, ajudam a reduzir o tamanho do tumor e retardar a progressão do melanoma.
Por isso, a combinação dos medicamentos encorafenibe e binimetinibe pode ser indicada para o tratamento do melanoma, inclusive com previsão em bula.
Encorafenibe e binimetinibe são medicamentos de alto custo, o que significa que o tratamento com ambos tem um valor elevado.
O preço do binimetinibe 15 mg varia de R$ 8.950,22 a R$ 15.802,63, enquanto o encorafenibe pode custar de R$ 3.127,91 a R$ 12.426,13 para as dosagens 50 mg e 75 mg.
Portanto, estamos falando de um tratamento cujo valor está fora do alcance financeiro da maior parte da população.
E, por isso, a cobertura pelo plano de saúde pode ser a única alternativa para o segurado com prescrição para tratar o melanoma.
Sim. Havendo recomendação médica, é dever do plano de saúde custear o uso combinado dos medicamentos encorafenibe e binimetinibe para o tratamento do melanoma.
Primeiro, porque os dois remédios têm registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). E, por isso, têm cobertura obrigatória segundo a Lei dos Planos de Saúde.
Segundo, porque o tratamento do melanoma com a combinação encorafenibe e binimetinibe tem certificação científica, com eficácia comprovada por vários estudos clínicos.
Portanto, o plano de saúde não pode negar a cobertura ao paciente alegando, por exemplo, a falta de previsão no rol da ANS.
Isso em razão da Lei 14.454/2022, que estabelece que o rol da ANS pode ser superado sempre que houver respaldo técnico-científico para a recomendação médica.
“A Lei dos Planos de Saúde, atualmente, diz muito expressamente que sempre que houver a indicação médica de um tratamento com base na Medicina Baseada em Evidências, ou seja, sempre que houver evidências científicas de que esse tratamento tem reconhecimento técnico-científico para o caso, a cobertura pelo plano de saúde pode ser buscada”, afirma o advogado.
Você pode recorrer à Justiça para obter o custeio do tratamento do melanoma com o uso combinado dos medicamentos binimetinibe e encorafenibe.
Procure a ajuda de um advogado especialista em ação contra plano de saúde e separe os seguintes documentos:
Com essa documentação e o auxílio de um advogado especialista na área da saúde você poderá obter o custeio, através da Justiça, do seu tratamento pelo plano de saúde.
Não. É possível conseguir o custeio do uso combinado de binimetinibe e encorafenibe para o tratamento do melanoma em pouco tempo na Justiça.
O motivo é que as ações que buscam a liberação de medicamentos são feitas com pedido de liminar, dada a urgência que o paciente tem em receber o tratamento.
A liminar é uma ferramenta jurídica que possibilita uma análise antecipada do pedido, geralmente em 48 horas. Se deferida em favor do paciente, pode permitir o acesso aos medicamentos em poucos dias.
Mas cabe lembrar que esta é uma análise provisória que precisará ser confirmada ao final do processo. Confira no vídeo abaixo como funciona a liminar:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do uso combinado do binimetinibe e do encorafenibe para melanoma pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
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