Em sua participação no programa Vou Te Contar, da Rede TV!, o advogado Elton Fernandes tirou dúvidas sobre a cobertura do tratamento do autismo pelos planos de saúde. Confira aqui!
No último dia 31/10/2023, o professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, participou do programa Vou Te Contar, da Rede TV!, e tirou dúvidas a respeito da cobertura do tratamento do autismo pelo plano de saúde.
A Agência Nacional de Saúde (ANS) aprovou, em 2022, uma resolução normativa que ampliou a cobertura de terapias para pessoas com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo o autismo.
De acordo com a RN 539/2022, "obrigatória a cobertura para qualquer método ou técnica indicado pelo médico assistente para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos enquadrados na CID F84, conforme a Classificação Internacional de Doenças".
Apesar disso, ainda é muito comum que beneficiários tenham dificuldades em obter a cobertura de seus tratamentos pelos planos de saúde.
Somente no estado de São Paulo, atualmente, existem mais de 9 mil processos contra os planos de saúde justamente pela falta de cobertura de tratamentos relacionados ao autismo.
"As operadoras de saúde se recusam, muitas vezes, a fazer a cobertura do tratamento por métodos específicos. Mas o que são métodos específicos? São formas de tratar essas crianças, por exemplo, da maneira como o médico fez a prescrição. Existem diversos métodos terapêuticos, debaixo da ciência ABA, e é o médico de confiança do paciente quem determina a forma de tratamento, a quantidade de horas que essa criança tem que se submeter e quais são as terapias necessárias. Tudo isso tem cobertura obrigatória, segundo a própria ANS, mas na prática os planos não o fazem", pondera o advogado.
Então, o que fazer quando o plano de saúde se recusa a cobrir o tratamento do autismo ou de outras doenças com cobertura prevista por lei? Durante sua participação, o advogado Elton Fernandes falou sobre isto e outras questões relacionadas a problemas com os planos de saúde.
Ou assista no vídeo abaixo:
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