Elton Fernandes comenta sobre reajustes e judicialização dos planos de saúde

Ao Consumidor Moderno, Elton Fernandes falou sobre reajuste dos planos de saúde, falta de fiscalização e a consequente judicialização da saúde suplementar

Em entrevista ao Consumidor Moderno, o advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP, Elton Fernandes, analisou os problemas e desafios da saúde suplementar.

Dentre os pontos abordados, o especialista  falou sobre a necessidade de regulação dos reajustes dos planos coletivos, os motivos que levam à judicialização do setor e o Projeto de Lei que trata da reforma da Lei dos Planos de Saúde, que há 17 anos tramita na Câmara dos Deputados.

Além disso, o professor de Direito analisou que, sempre que possível, é melhor para o consumidor contratar planos individuais ou familiares. Ele ressaltou que o rol de cobertura é o mesmo em qualquer plano de saúde e os reajustes dos planos empresariais são sempre muito superiores aos desses contratos.

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Elton Fernandes também defendeu a necessidade de a ANS realizar uma fiscalização mais assídua, especialmente para que esse índice de reajuste dos contratos PMEs tenha maior confiabilidade

“A ANS não estabelece esse índice atualmente, embora haja a previsão de que ela pode solicitar à operadora os dados sobre a metodologia de como chegou a esse percentual. As operadoras por sua vez dizem que esses índices foram auditados pelas grandes empresas de auditoria, mas acontece que no relatório dessas empresas elas dizem que checaram o índice utilizando apenas uma amostragem de contratos fornecido pela operadora, o que significa dizer que na prática não houve aferição de toda base de dados e que pode ter sido manipulado pela operadora”, ponderou.

Veja a íntegra da entrevista ao Consumidor Moderno neste link.