Justiça condena plano de saúde a fornecer medicamento Dupilumabe - Dupixent

Justiça condena plano de saúde a fornecer medicamento Dupilumabe - Dupixent

Plano de saúde é condenado condenado a fornecer o medicamento Dupilumabe - Dupixent a paciente

 

O medicamento Dupilumabe, também conhecido pelo nome de Dupixent, normalmente é indicado para o tratamento de dermatite atópica moderada a grave em doentes adultos que são candidatos a terapêutica sistêmica e foi mais uma vez autorizado por este escritório de advocacia a uma paciente com indicação médica para uso do remédio.

 

O advogado especialista em ação contra planos de saúde Dr. Elton Fernandes afirma que o plano de saúde deve custear o medicamento Dupilumabe - Dupixent bastando que haja prescrição médica atestando a necessidade do fármaco ao tratamento do paciente, posto que o profissional que acompanha o doente, mesmo que não credenciado ao plano de saúde, é quem melhor conhece o quadro clínico e possui melhores condições de indicar o remédio mais adequado ao caso.

 

Entretanto, como lembra o nosso advogado especialista, infelizmente os planos de saúde se recusam a fornecer este medicamento, pois alegam que o Dupilumabe - Dupixent não consta no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde).

 

Contudo, essa negativa é abusiva e ilegal, uma vez que o rol de procedimentos da ANS é meramente exemplificativo e o simples fato de não estar no rol da ANS não impede que o paciente possa acessar o medicamento.

 

O rol da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde deve custear e não tudo o que um plano de saúde cobre. Há reiteradas decisões judiciais obtidas pelo nosso escritório neste sentido. A Justiça tem sido atenta e solidária aos pacientes que sofrem com doenças como dermatite atópica.

 

Portanto, é possível dizer que o medicamento Dupilumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde ainda que não conste no rol de procedimentos da ANS. Toda doença listada no Código CID deve ter cobertura obrigatória pelo plano de saúde e, desta forma, havendo cobertura para a doença não existe possibilidade de negar cobertura ao procedimento necessário ao tratamento, cura ou prevenção do paciente.

 

Assim, entenda sempre que o rol de procedimentos da ANS não é taxativo, sendo meramente exemplificativo, ou seja, é o mínimo que um plano de saúde deve fornecer ao paciente e mesmo fora do rol, se a lei garante este direito, não pode a ANS excluir tal garantia.

 

Confira mais uma decisão favorável que foi obtida por meio deste escritório de advocacia:

 

 

Confira mais uma decisão favorável por meio deste escritório de advocacia:

 

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"Sustenta a recorrente, em síntese, que a recorrida tem a obrigação de fornecer o medicamento acima referido, na medida em que o tratamento da sua doença, dermatite atópica grave, está inserido no Rol da ANS. Aduz, em complemento, que o remédio em questão possui registro sanitário junto à Anvisa. Frisa que o tratamento medicamentos o postulado é realizado em ambiente ambulatorial. Em vista desses argumentos, pede o efeito ativo e, ao final, a reforma definitiva da decisão enredada.

Considerando o risco à saúde da agravante, caso não se submeta à terapêutica que lhe foi prescrita, de rigor a concessão do efeito ativo para que a agravada forneça cobertura ao tratamento dermatológico com o medicamento Dupilumabe."

 

Este escritório de advocacia chefiado pelo advogado Dr. Elton Fernandes, após obter inúmeras decisões positivas nos tribunais, reafirma que o medicamento Dupilumabe é passível de fornecimento pelo plano de saúde desde que haja a prescrição médica detalhando a necessidade do medicamento ao paciente. 

 

O tratamento pode ser indicado por qualquer médico, seja ele credenciado ou não ao plano de saúde, não podendo a operadora se recusar a receber ou processar o pedido de remédio do paciente.

Também é irrelevante o tipo de contrato de plano de saúde que o paciente possua. Sendo um plano individual, familiar, empresarial, coletivo por adesão ou mesmo plano autogestão, qualquer dos contratos deve garantir acesso a este remédio. 

 

Vale ressaltar também que caso o paciente tenha custeado o medicamento, o paciente poderá entrar com ação judicial requerendo o reembolso dos valores gastos, tendo o plano de saúde obrigação de realizar o pagamento.

 

Caso exista o relatório médico especificando e detalhando a necessidade desse medicamento e a negativa do plano de saúde em custeá-lo, o paciente poderá ingressar na Justiça para obter rapidamente uma decisão que garanta esse remédio necessário para o seu tratamento, conforme decisão obtida acima.

 

Lute pelo seu direito e venha conhecer nosso escritório. Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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