Justiça condena plano de saúde a fornecer o medicamento Xalkori - Crizotinibe

Justiça condena plano de saúde a fornecer o medicamento Xalkori - Crizotinibe

Justiça determina que plano de saúde forneça medicamento para o tratamento de câncer

 

O medicamento Xalkori – Crizotinibe é indicado principalmente para o tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPCNP) avançado positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK) dentre outras patologias.

 

Entretanto, esse medicamento também pode ser indicado para outras patologias, a critério do médico, afinal o simples fato da doença não estar indicada em bula não afasta a obrigação do plano de saúde em fornecer o medicamento. Isto porque, a lei determina que é um dever dos planos de saúde fornecer todo o tratamento necessário aos pacientes, inclusive medicamentos, estejam estes previstos ou não no rol da ANS ou mesmo que sejam de uso "off label", não cabendo a eles controlarem o uso, mas sim, arcarem com o custo desses medicamentos.

 

O medicamento Xalcori - Crizotinibe medicamento deve ser fornecido pelo plano de saúde ainda que não conste no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde), pois havendo cobertura para a doença não existe possibilidade de negar cobertura ao procedimento necessário ao tratamento, cura ou prevenção do paciente.

 

Como afirma o Advogado especialista em ações contra planos de saúde, Dr. Elton Fernandes, há uma grande negativa por parte dos planos de saúde em fornecer esse medicamento alegando que a indicação do medicamento não consta no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde), ou que o mesmo não está listado na bula do remédio.

 

Entretanto, como afirma o especialista, Dr. Elton Fernandes, esta negativa é ilegal e abusiva por parte das operadoras de saúde, uma vez que o rol da ANS não é taxativo e sim, exemplificativo, contendo o mínimo que os planos de saúde devem fornecer ao tratamento dos pacientes. Além disso, não cabe a operadora de saúde interferir na avaliação bem como na prescrição médica, afinal o médico do paciente é aquele que detém o maior conhecimento do caso concreto para prescrever o tratamento adequado que auxiliará o paciente na melhora de seu doença.

 

Confira abaixo o pensamento dos tribunais aos pacientes que solicitaram o medicamento, através da Justiça:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO – MEDICAMENTO CRIZOTINIBE (XALKORI) – TUTELA DE URGÊNCIA – DEFERIMENTO – Autora, com diagnóstico de câncer com metástase – Inicial instruída com relatório médico que prescreve a necessidade de tratamento com o medicamento – Uso off label que, a princípio, não configura justa causa para a recusa - Probabilidade do direito evidenciada – Súmulas 95 e 102 do TJSP – Evidente o perigo de dano irreparável à saúde e vida da autora sem o início do tratamento medicamentoso – Presença dos requisitos dos artigo 300 do CPC – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

 

PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO. NEGATIVA INDEVIDA. Insurgência da ré contra sentença de parcial procedência. Sentença mantida. Preliminar. Inépcia da inicial. Inocorrência. Pedido da autora de custeio do medicamento que é certo e determinado. Mérito. Autora portadora de câncer no pulmão. Doença cujo tratamento é coberto pelo contrato. Expressa indicação para utilização do medicamento Xalkori. Negativa de cobertura que não se sustenta, nos termos da Súmula 95 do TJSP. Recurso não provido.

 

A Advocacia Elton Fernandes, após obter inúmeras decisões positivas nos tribunais, explica que o medicamento Xalkori – Crizotinibe é passível de fornecimento pelo plano de saúde desde que haja a prescrição médica. Se existe a prescrição médica, deve o plano de saúde custear o Xalkori e, caso não o faça, o paciente poderá ingressar na Justiça para obter rapidamente uma decisão que garanta esse tratamento necessário.

 

Este tipo de ação judicial é elabora com pedido de tutela de urgência, popularmente conhecida como liminar, podendo ser concedida pela Justiça em até 48 horas. Esta decisão pode garantir desde logo o fornecimento do medicamento, de forma que não haja atraso no tratamento. O processo prossegue após a eventual concessão da liminar para que este direito seja confirmado para sempre.

 

Caso você tenha custeado o medicamento Xalkori - Crizotinibe poderá solicitar na justiça o reembolso do valor, gasto pois quem possui a obrigação de fornecer esse medicamento, é a operadora de saúde. 

 

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