Um plano de plano de saúde foi condendo a arcar com os custos de um procedimento fora da rede credenciada por não possuir hospitais ou médicos que tinham capacidade de enfrentar a doença do paciente. Ficou demonstrado na ação que o plano de saúde não possuía condições de realizar os procedimentos médicos necessários para o restabelecimento da saúde do doente.
Segundo o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, também professor de Direito, significa dizer que o paciente não deve se contentar com as limitações existentes na sua rede credenciada e tem direito de exigir tratamento em hospital de alto custo como Sírio Libanês e Albert Einstein, por exemplo, quando a ida a estes hospitais, com recomendação médica, é imprescindível para salvar a vida do doente.
Lembra o advogado: "Nosso escritório já obteve inclusive decisão judicial garantindo o custeio de transplante multivisceral nos Estados Unidos a um paciente que tinha indicação médica, mas não havia no Brasil quem pudesse realizar o transplante. Se não há médico na rede credenciada, o plano de saúde deve custear tratamento fora da rede, mesmo que fora da abrangência geográfica do contrato".
Confira decisão proferida:
APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação cominatória. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Autor diagnosticado com patologia rara denominada dextrocardia complexa. Recusa de cobertura ao tratamento de urgência em hospital que não pertence à rede credenciada. Risco de morte. Atendimento de urgência. Necessidade de cobertura pela requerida. Incomprovação de que o hospital credenciado apontado ofereça o tratamento e a cirurgia de alta complexidade com profissional habilitado. Cabível redução dos honorários advocatícios arbitrados. Recurso a que se dá parcial provimento.
Juliana Emiko, advogada e sócia deste escritório, reitera que se o plano de saúde cobre a doença, deve custear os meios necessários para o seu tratamento.
O paciente que possuir indicação clínica para a realização de um procedimento e não encontrar amparo adequado na rede credenciada poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes Sociedade de Advogados é especializado em ações contra planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.
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