Plano de saúde é condenado a pagar tratamento no Boston Children's Hospital de Nova York
Em decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, um paciente possuidor de Linfangioma, malformação do sistema linfático que pode se complicar com o crescimento súbito desencadeado por infecções, traumas ou sangramentos intra-cístico e prejudicar a respiração e a deglutição, teve deferida sua liminar para garantir que o tratamento fosse custeado pelo seu plano de saúde em hospital fora do país, no Boston Children's Hospital de Nova York, uma vez que a rede credenciada não possuía o tratamento adequado no Brasil.
Veja decisão estabelecendo a obrigatoriedade do custeio:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Tutela de Urgência Provisória Antecipada – Plano de Saúde – Linfangioma em múltiplos órgãos - Doença Grave - Custeio de tratamento no Boston Children's Hospital de Nova York – Obrigatoriedade de cobertura das despesas pela não demonstração de que a rede credenciada está apta a dar o atendimento necessário à paciente, com profissional e nosocômio especializados, ou que a paciente possa ter o atendimento necessário, ainda que fora da rede credenciada ou referenciada, no território nacional - Defeito na prestação do serviço a ser suprida - Ausência de previsão legal ou contratual de cobertura de passagens aéreas e de despesas de viagem para a paciente e acompanhantes - Recurso provido em parte.
Veja outra decisão, sendo dessa vez o tratamento custeado pelo próprio Estado:
CONSTITUCIONAL. PORTADOR DE DOENÇA TALASSEMIA MAIOR. INEXISTÊNCIA DE TRATAMENTO NO BRASIL. CUSTEIO DO TRATAMENTO NO EXTERIOR PELO TRANSPLANTE DA MEDULA ÓSSEA DE DOADOR FAMILIAR. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. ART. 196 DA CF . 1. Deve o Estado garantir o direito à saúde a todos os seus tutelados (art. 196 , CF ). 2. O portador de doença grave que não tem cura no país (talassemia maior) tem o direito ser custeado pelo Estado em tratamento no exterior. 3. Apelação e remessa oficial a que se nega provimento.
Desta forma, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, caso o seu plano não tenha determinado procedimento ou não realize exames necessários para o seu caso, este deve fornecer alternativas mesmo até fora da rede credenciada para que o paciente tenha seus direitos assegurados e alcance a cura o mais rápido possível.
O paciente que estiver tendo problemas com o seu plano de saúde para realização de algum exame poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.
Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.