Elton Fernandes participou de matéria do Portal Terra sobre a queda no número de ações contra os planos de saúde. Confira a íntegra aqui!
No último dia 25/10, o Portal Terra publicou matéria sobre a queda no número de ações contra os planos de saúde no primeiro trimestre deste ano.
De acordo com a reportagem, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que houve 45 mil novas ações contra as operadoras de saúde nos primeiros quatro meses de 2023. No mesmo período de 2022, foram 111 mil. Em 2021, houve o registro de 97 mil queixas e, em 2020, foram 45 mil. A queda ocorreu justamente quando a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) registrou a marca histórica de 50.494 milhões de beneficiários.
Segundo o professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, os números gerais do CNJ mostram que a preocupação do setor de saúde suplementar acerca do possível aumento da judicialização em decorrência da alteração na Lei 9656/98, que tornou o rol da ANS exemplificativo, não se consumou na prática.
"A diminuição no número de ações judiciais, ao passo que o setor bateu recorde de beneficiários, demonstra que flexibilizar o rol da ANS não significou aumento no número de processos. Ao contrário, é possível inclusive que as próprias operadoras estejam autorizando mais procedimentos que estão fora do rol, mas em acordo com a ciência, como prevê a lei", ponderou.
Confira a íntegra da matéria do Portal Terra com a participação do Dr. Elton Fernandes neste link.
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