Posso conseguir o ressarcimento dos gastos que terei com meu advogado?

Posso conseguir o ressarcimento dos gastos que terei com meu advogado?

Durante muito tempo isto foi possível e ainda há alguma chance, mas a Justiça tem sido muito reticente em garantir este direito nos últimos anos, mudando a orientação que vigorou por muito tempo.

Isto porque há um medo de que conceder este direito leve a Justiça a receber ainda mais processos em uma interminável alavanche de ações. Em outros casos juízes alegam que este direito foi utilizado como uma espécie de simulação entre clientes e advogados para aumentar seus ganhos (cobrava-se na prática o valor "X", mas se juntava no processo um contrato com valor "Y"). O tema passou a ser ainda mais polêmico de forma que há um risco em formular este pedido atualmente.

Qual é o risco? Bem, se você formular dois pedidos na sua ação e ganhar apenas um deles, por exemplo, você pode ser condenado a pagar um valor ao advogado da parte contrária. Isto se chama "sucumbência", uma forma de "punir" aquele que fez um pedido na Justiça que não tinha direito. Mensure este risco com seu advogado

Nosso escritório possui CNPJ próprio e inscrição na OAB, o que permite a emissão de nota-fiscal comprovando os custos e, sendo da vontade do cliente, ciente do risco que isto pode implicar e que é difícil atualmente conseguir este direito, poderá ser feito pedido de ressarcimento dos gastos com advogado.

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