Mais uma vez, em ação judicial elaborada por este escritório, um plano de saúde foi condenado a fornecer o medicamento Spinraza - Nusinersen para tratar AME. O medicamento está aprovado pela Anvisa e seu uso não pode ser considerado experimental.
Assim sendo, cumpre observar que não cabe ao plano de saúde escolher a forma de tratamento de uma enfermidade. Somente o médico por ele responsável é quem prescreverá a terapia mais adequada ao caso concreto. É inadmissível, portanto, a recusa da operadora de saúde em fornecer o medicamento pleiteado.
Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão favorável:
PLANO DE SAÚDE – Deferimento de tutela de urgência a fim de determinar a cobertura de tratamento com o uso do medicamento denominado "Spinraza (Nusinersen)" – Insurgência – Descabimento – Hipótese em que, considerados os elementos até o momento apresentados, era, realmente, caso de deferimento da providência – Probabilidade do direito e perigo de dano à saúde do agravado demonstrados – Recorrido que apresenta diagnóstico de "Atrofia Muscular Espinhal (AME) do tipo III" – Existência de expressa indicação médica quanto à necessidade do tratamento em questão – Medicação de uso experimental de que não se cogita – Inteligência da Súmula 102, TJSP – Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade – Decisão mantida – Recurso desprovido.
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No entanto, esse medicamento já tem sua eficácia comprovada e foi prescrito pelo médico. O que acontece é que nem o plano de saúde nem a ANS tem a agilidade para acompanhar o avanço científico e o rol de medicamentos aprovados fica sempre desatualizado.
Porém, conforme entendimento dos tribunais brasileiros, se há cobertura da doença e prescrição médica de tratamento, ainda que seja experimental, para ela, o plano de saúde deve custear.
Com a prescrição médica para uso do medicamento Spinraza - Nusinersen e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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