Em sua participação no Programa Santa Receita, da TV Aparecida, o advogado Elton Fernandes falou sobre os direitos dos pacientes com câncer
Em 2024, 704 mil novos casos de câncer devem surgir no Brasil, segundo estatística do Instituto Nacional de Câncer (Inca). O mesmo vale para 2025. Estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, até 2050, o Brasil deve ter 1,15 milhão de novos casos de câncer.
Diante de números tão alarmantes, a questão que fica é: as pessoas acometidas por essa doença têm direitos que as ajudem a passar pelo tratamento? Afinal, além das restrições físicas e psicológicas decorrentes do diagnóstico, muitos pacientes enfrentam dificuldades financeiras, seja pela impossibilidade de trabalhar ou pelo alto custo do tratamento.
E foi isto que o Programa Santa Receita, da TV Aparecida, debateu na última quinta-feira (15). Para falar especificamente dos direitos dos pacientes com câncer, a apresentadora Abiane Souza convidou o professor da pós-graduação em Direito Médico da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes.
Ele explicou que a pessoa com câncer, dada a urgência de seu tratamento, têm prioridade na tramitação de processos judiciais que buscam a liberação de procedimentos ou medicamentos, por exemplo.
Durante sua participação, Elton Fernandes explicou também quais tratamentos devem ser cobertos pelos planos de saúde, em quais casos é preciso recorrer à Justiça para obter a cobertura e como deve ser o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O advogado lembrou, ainda, que pacientes com câncer podem sacar o FGTS para arcar com os custos do tratamento.
“Não precisa nem de advogado. Num primeiro momento, é só procurar a Caixa Econômica Federal e pedir o levantamento do seu dinheiro mostrando um relatório médico. Eles costumam fazer uma análise disso e dizer se irão conceder ou se não irão conceder o levantamento do dinheiro. Se não concederem, aí vai ser o caso, então, de procurar um advogado e, provavelmente, ir à Justiça para lutar por isso”, explicou Elton Fernandes.
Quer saber mais sobre os direitos dos pacientes com câncer? Confira a íntegra da participação do Dr. Elton no Programa Santa Receita, a seguir:
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