Caso você tenha sido diagnosticado com alguma doença considerada grave, já deve ter se deparado com a seguinte dúvida: é possível realizar o saque do FGTS em casos de doenças graves? O que fazer para ter acesso ao benefício?
A legislação brasileira define algumas doenças como graves, concedendo alguns direitos especiais a seus portadores. Algumas dessas doenças são: cegueira, fibrose cística, esclerose múltipla, alienação mental, entre outras.
Milhares de brasileiros são afetados todos os anos por diversas doenças graves e muitas dessas enfermidades impedem gradativamente o paciente de trabalhar ou o deixam com a renda comprometida para suprir os gastos com o tratamento.
Em um momento de desesperoe e dificuldade financeira, a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser de grande ajuda para essas pessoas, em especial no momento econômico delicado em que vivemos.
Contudo, a Caixa Econômica Federal, empresa responsável pela gestão dos valores referentes ao saque do benefício do FGTS, autoriza o levantamento do saldo deste fundo para os portadores de apenas algumas doenças.
A esclerose múltipla, por exemplo, é uma doença grave, degenerativa, neurológica, crônica e autoimune, que atinge cerca de 15 mil brasileiros e, ainda assim, não está elencada entre as patologias previstas na lei que rege o fundo de garantia.
Nesta situação, a única alternativa é ingressar com ação judicial para obrigar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo do FGTS aos pacientes portadores de doenças rara, muitas vezes que não estão comtemplados na listagem estabelecida.
Você ficou interessado no assunto e deseja entender se em seu caso é possível ingressar com ação judicial contra a Caixa Econômica? Então, continue acompanhando a leitura deste artigo preparado pela equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde e saiba mais sobre o tema!
Antes de qualquer coisa, para que você possa obter o direito ao saque do FGTS em casos de doenças graves é necessário solicitar em uma agência da Caixa a liberação do benefício.
É interessante que haja documento indicando a negativa, pois isso prova que o beneficiário buscou resolver a situação de maneira administrativa. Além disso, é fundamental que o portador da doença tenha um bom relatório médico atestando o diagnóstico.
Não, os trabalhadores também podem solicitar a liberação do benefício quando um de seus dependentes for atingido por doença grave. No entanto, neste caso é necessário que seja comprovado que o levantamento do FGTS é para suprir as necessidades do familiar doente, com a compra de medicamentos ou o custeio de uma cirurgia, por exemplo.
De acordo com a lei que rege o FGTS, a liberação do saque do FGTS em casos de doenças graves acontece para pacientes acometidos por: neoplasia maligna, HIV ou doença em estágio terminal.
Contudo, por meio de uma ação judicial é possível movimentar a conta do fundo de garantia em caso de outras doenças graves. Para isso, é importante que você busque um advogado especialista Direito da Saúde para que ele esclareça seus direitos no caso de doença grave e lhe ajude a garanti-los.
As decisões judiciais costumam ser completamente favoráveis para a liberação do saque do FGTS em casos de doenças graves, quando demonstrada a existência da doença, por meio de atestado médico.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu em diversos casos pela liberação do fundo de garantia, como por exemplo, no caso abaixo:
Além disso, já está pacificado o direito de levantamento do FGTS em caso de enfermidade de familiares, como é possível notar abaixo:
O Tribunal Regional Federal também já decidiu no sentido de que a lei que rege a liberação do FGTS em caso de doenças graves não é taxativa, ou seja, não deve ser interpretada de maneira restritiva. A liberação do FGTS nestes casos busca garantir o direito à vida e à dignidade, o que é assegurado pela Constituição Federal.
Um advogado com experiência em questões relacionadas à saúde conseguirá defender seus direitos da melhor maneira, aumentando as chances de um resultado final positivo para a liberação do seu benefício.
Terei que esperar até o fim do processo para conseguir a liberação dos valores?
Um advogado especialista na área da saúde poderá ingressar com a ação judicial com pedido de liminar, que tem o objetivo de adiantar a liberação do saldo do FGTS antes mesmo que a ação seja finalizada.
É necessário lembrar que a liminar não encerra o processo, mas configura uma decisão provisória em caráter de urgência, tendo em vista a necessidade do portador da doença. Confira, abaixo, um vídeo mais detalhado sobre a liminar:
Para aumentar as chances que a liminar seja concedida, liberando os valores desde o início do processo, é recomendável a apresentação de documentos que comprovem a urgência na obtenção do saldo do fundo de garantia.
Portanto, converse com um advogado especialista no assunto para analisar o caso e ir atrás de seus direitos!
Lembre-se, para que seja possível entrar com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal, tendo como objetivo a liberação do em casos de doenças graves, é necessário:
E não se esqueça, tanto o portador da enfermidade quanto um familiar podem solicitar judicialmente a liberação do FGTS, sendo que, caso demonstrada a urgência, pode ser possível o saque dos valores antes mesmo do término do processo por meio de uma liminar.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é especializado em Direito da Saúde, casos de erros médicos e erro odontológico, seguros e ações contra planos de saúde e contra o SUS.
Nossa equipe jurídica é altamente qualificada e experiente na defesa de pessoas com doenças graves, seja na liberação do FGTS ou no acesso ao tratamento adequado pelo SUS ou pelo plano de saúde, e está preparada para atender as demandas de clientes em diferentes localidades do país.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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