Epcoritamabe (Epkinly) pelo plano de saúde: como obter tratamento recém-aprovado para linfoma

Aprovado pela Anvisa em 2023, o epcoritamabe (Epkinly) passou a ter cobertura obrigatória pelo plano de saúde para tratar um tipo de linfoma agressivo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o primeiro anticorpo biespecífico para o tratamento de linfomas no Brasil: o epcoritamabe (Epkinly).

O medicamento é indicado para tratar pacientes adultos com linfoma difuso de grandes células B (LDGCB) recidivado ou refratário após duas ou mais linhas de terapia sistêmica.

A aprovação teve como base os resultados positivos do estudo de fase II GCT3013-01, que demonstraram a eficácia da medicação no tratamento de pessoas com este tipo de câncer.

O linfoma difuso de grandes células B corresponde a 35% dos casos de linfoma não-Hodgkin (LNH). Ele é uma forma agressiva da doença, já que a sobrevida é curta na ausência de tratamento adequado.

O epcoritamabe, por sua vez, se mostrou um medicamento eficaz, com uma taxa de resposta de 61,9%, com duração mediana de 15,6 meses.

Portanto, sempre que for recomendado pelo médico para o tratamento do linfoma difuso de grandes células B, o epcoritamabe (Epkinly) deve ser fornecido ao paciente.

A cobertura, segundo a lei, vale tanto para os planos de saúde quanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do registro sanitário. 

Caso haja a recusa, o paciente pode recorrer à Justiça para obter o custeio deste tratamento.

E, neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a cobertura do  epcoritamabe (Epkinly) pelo plano de saúde e pelo SUS.

Continue a leitura e entenda seus direitos legais ao custeio deste tratamento!

O que é e para que serve o epcoritamabe (Epkinly)?

O epcoritamabe, princípio ativo do medicamento Epkinly, é um anticorpo biespecífico IgG1 humanizado de administração subcutânea indicado para tratar o linfoma.

Ele se liga simultaneamente às células T CD3 e às células B malignas CD20, o que induz a ativação e  a atividade citotóxica das células T e resulta na destruição das células linfomatosas.

Segundo a aprovação da Anvisa, o epcoritamabe (Epkinly) é indicado para tratar pacientes adultos com linfoma difuso de grandes células B (LDGCB) recidivado ou refratário após duas ou mais linhas de terapia sistêmica.

Quanto custa o Epkinly (epcoritamabe)?

O Epkinly (epcoritamabe) ainda não foi precificado para venda no Brasil, devido à sua recente aprovação pela Anvisa, em dezembro de 2023.

Apesar disso, é possível ter uma ideia do preço do medicamento com base no valor de comercialização do Epkinly nos Estados Unidos, por exemplo.

Lá, o custo mensal do tratamento do linfoma com o epcoritamabe foi estimado em US$ 37.500 (R$ 185.756,25, cotação de janeiro/2024).

Plano de saúde cobre o tratamento do linfoma com o epcoritamabe?

Sim. O epcoritamabe (Epkinly) é um medicamento com registro sanitário e, conforme a lei, deve ser coberto por todos os planos de saúde para tratar linfoma.

Basta que a recomendação médica esteja em acordo com a ciência para que o paciente tenha o direito de receber a medicação custeada pelo convênio.

A Lei dos Planos de Saúde estabelece como critérios para a cobertura de medicamentos o registro na Anvisa e a certificação científica. E, como explicamos, o epcoritamabe atende aos dois requisitos legais.

Ou seja, a recusa do plano de saúde ao custeio deste medicamento é abusiva e pode ser contestada na Justiça.

Não importa se o medicamento ainda não foi incluído no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que lista a cobertura prioritária dos planos. 

Também é irrelevante que o paciente não atenda às diretrizes impostas pela agência, já que nenhuma norma da ANS pode se sobrepor à lei.

“Nenhuma regra da ANS pode contrariar a lei, isso a gente chama de princípio da hierarquia de normas. Sempre que uma regra da ANS contrariar uma lei, valerá a lei e não a regra da ANS”, explica o professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, Elton Fernandes.

Como agir diante da recusa do tratamento pelo plano de saúde?

Se o plano de saúde se negar a cobrir o tratamento do linfoma com o epcoritamabe, a primeira providência que você deve tomar é solicitar essa recusa por escrito.

Depois, solicite que seu médico faça um bom relatório clínico, indicando seu histórico e a necessidade e urgência pelo uso deste medicamento.

É importante que o médico descreva a ineficácia dos outros tratamentos possíveis para o seu caso e explique, à luz da ciência, por que o epcoritamabe é indicado ao seu caso.

Confira, a seguir, um exemplo de como pode ser este relatório médico:

O próximo passo é buscar um advogado especialista em saúde para entrar com uma ação judicial contra o convênio médico.

A ajuda especializada é essencial para permitir que você consiga, em pouco tempo, o acesso ao tratamento na Justiça.

Um advogado especialista em Direito à Saúde saberá como conduzir o processo para obter, via liminar, a liberação imediata do medicamento. 

Saiba mais sobre como uma liminar funciona no vídeo abaixo:

Este tipo de ação é “causa ganha”?

Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.

O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.

É possível obter o epcoritamabe (Epkinly) pelo SUS?

Sim. O Sistema Único de Saúde também deve fornecer o epcoritamabe (Epkinly) para tratar o linfoma, diante da recomendação médica fundamentada na ciência.

E, assim como ocorre com os planos de saúde, pode ser obrigado pela Justiça caso se recuse a custear o medicamento.

Porém, a ação contra o SUS tem algumas particularidades:

• É necessário que o médico explique que nenhum outro medicamento dispensado pelo sistema público é eficaz para o caso específico;
• Além disso, o paciente deve comprovar que não possui condições financeiras de arcar com os custos do tratamento.

Um advogado especialista em SUS pode te auxiliar nesse processo. Fale com um dos nossos profissionais e entenda como lutar por seu direito.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do epcoritamabe (Epkinly) pelo plano de saúde ou pelo SUS, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

 

Escrito por:

Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, e professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP.                 Saiba mais sobre o autor >