Este escritório de advcacia tem obtido na Justiça o direito de que seus clientes recebam o medicamento Enzalutamida - Xtandi.
A Justiça tem entendido, que o medicamento Enzalutamida - Xtandi deve ser custeado pelo plano de saúde, mesmo fora do rol da ANS e mesmo que o plano de saúde alegue nao haver previsão para cobertura em contrato, uma vez que nenhum contrato pode se sobrepor à lei, como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes, também professor de Direito.
Nesse sentido, acompanhe mais una decisão favorável:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Deferimento de tutela de urgência para que a agravante forneça o medicamento Enzalutamida 160 mg/dia (XTANDI), no prazo de 48 horas. Recomendação médica. Presença dos requisitos constantes do art. 300 do CPC. Prazo exíguo que se justifica diante do risco de dano à saúde do autor. Decisão mantida. Recurso improvido.
É importante destacar que o plano de saúde não pode definir quais as doenças farão parte de sua cobertura e nem delimitar a terapêutica, uma vez que se o médico especialista definiu um tratamento específico para determinada doença inclusa no CID-10, ainda que o tratamento não esteja no rol da ANS, ele deverá ser fornecido pelo plano.
Como lembra nosso advogado, autorizar que a operadora negue a cobertura de tratamento ou exame sob a justificativa de que o procedimento não está no rol de procedimentos da ANS representa inegável intromissão na ciência médica e inaceitável prejuízo ao paciente portador da patologia.
Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Enzalutamida - Xtandi e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em até 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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