Mesmo qhe para uso domiciliar o plano de saúde está obrigado a custear o medicamento Revolade - Eltrombopague parabéns tratamento de trombocitopenia imune primária ou outra doença a critério do médico que assiste ao paciente.
Contudo, tem sido corriqueira a negativa de cobertura pelo plano de saúde para fornecer tal medicamento, levando os pacientes a ingressar com ação judicial para ver satisfeito seu direito.
Segundo o advogado Elton Fernandes, sempre que houver indicação médica, pouco importando qual a patologia do paciente, o plano de saúde deve cobrir o tratamento.
Os planos de saúde não podem alegar perante a Justiça que não fornecem determinado medicamento apenas por ele não constar no rol da ANS, já que a prescrição médica se sobrepõe ao contrato firmado entre o paciente e o plano de saúde.
Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de Trombocitopenia Imune Primária, garantiu através da Justiça o direito ao medicamento Revolade Eltrombopague:
Ação cominatória – Tutela de urgência determinando a cobertura do medicamento Revolade Eltrombopague para tratamento de Trombocitopenia Imune Primária – Indevida a negativa sob o argumento de não estar previsto no rol da ANS em razão da expressa indicação médica, nos termos da súmula 102 desse E. Tribunal – Prazo não é exíguo – Ausência de indicação de dificuldade para o cumprimento da obrigação – Valor da multa diária mantido – Recurso improvido.
É importante destacar que o plano de saúde não pode definir quais as doenças farão parte de sua cobertura e nem delimitar a terapêutica, uma vez que se o médico especialista definiu um tratamento específico para determinada doença inclusa no CID-10, ainda que o tratamento não esteja no rol da ANS, ele deverá ser fornecido pelo plano.
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A negativa de cobertura pelo plano de saúde vai além do simples aborrecimento e isso já é suficiente para a caracterização de dano moral, que pode terminar em uma indenização.
Com a prescrição médica para uso do medicamento Revolade Eltrombopague e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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