A Justiça tem entendido que a recomendação do medicamento que o paciente deve fazer uso é uma prerrogativa do médico e não do plano de saúde.
Sendo assim, são abusivas as cláusulas contratuais de planos de saúde que determinam a exclusão do fornecimento de medicamentos, mesmo que o fármaco não preencha esteja no rol da ANS ou o paciente não preencha as diretrizes da ANS.
As diretrizes da ANS não esgotam as possibilidades de tratamento, tampouco podem impedir que diante de fatos clínicos graves alguém inicie um tratamento quando já está correndo risco de morte.
É o médico do paciente que, diante dos elementos que dispõe sobre o quadro de saúde de cada paciente deve indicar o que for mais adequado ao caso, seja um medicamento, um exame, uma cirurgia ou qualquer tratamento médico.
Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão em que a paciente portadora de Psoríase, garantiu através da Justiça, através de ação elaborada pelo nosso escritório, o direito ao medicamento Cosentyx – Secuquinumabe:
APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE – Obrigação de fazer - Pessoa hipossuficiente e portadora de "Psoríase vulgar" (CID M 07.3) - Medicamento prescrito por médico de confiança do paciente, justificando a necessidade de estabelecimento de novo padrão de tratamento com nova droga (Cosentyx – Secuquinumabe 150 mg) – Obrigação do plano de saúde ao fornecimento do medicamento mesmo não preenchendo as Diretrizes da ANS.
Vale lembrar que, as diretrizes da ANS não esgotam as possibilidades de tratamento, tampouco podem impedir que, diante de fatos clínicos graves, alguém inicie um tratamento quando já está correndo risco de morte.
É o médico do paciente que, diante dos elementos, dispõe sobre o quadro de saúde de cada paciente e deve indicar o que for mais adequado ao caso, seja um medicamento, um exame, uma cirurgia ou qualquer tratamento médico.
Desta forma, como lembra o advogado especialista em ações contra planos de saúde Elton Fernandes, se o medicamento foi prescrito pelo médico, o plano de saúde não pode recusar o custeio do tratamento por qualquer motivo e o paciente poderá entrar na Justiça visando obter rapidamente este direito.
Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Cosentyx – Secuquinumabe e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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