5 dúvidas sobre ação de indenização por erro médico

Muitos pacientes possuem dúvidas bastante semelhantes sobre como funcionam as ações de indenização por erro médico e quais são os direitos das vítimas.

Por este motivo, preparamos este artigo especial sobre o tema, com as 5 perguntas e respostas que são as mais frequentes sobre indenização por erro médico:

• Contra quem você pode mover uma ação indenizatória por erro médico?
• Como obter a documentação necessária para ingressar com a ação?
• Quais são os custos de uma ação de indenização em caso de erro médico?
• Qual é o prazo para iniciar um processo de indenização por erro médico?
• Como identificar se o seu caso é considerado, de fato, um erro médico?

Para continuar a leitura, clique no botão abaixo e conheça mais sobre como funcionam as ações de indenização por erro médico. 

Sofri um erro médico dentro de um hospital. Como posso saber quem devo processar?

A primeira coisa que você precisa saber sobre seus direitos em uma ação indenizatória por erro médico é contra quem iniciar o processo.

A vítima de um erro médico deve pensar inicialmente se o erro ocorreu durante um atendimento público via SUS, via plano de saúde ou particular.

Se o erro ocorreu via Sistema Único de Saúde, você pode processar diretamente o agente causador do erro (médico, enfermeiro, etc.), processar o local onde o erro foi cometido (hospital, laboratório, clínica) ou, até mesmo, o SUS através da União, Estado ou Município.

No caso de erro médico cometido durante um atendimento realizado pelo plano de saúde, vale a mesma regra. Assim, você também poderá optar por processar o agente causador do dano, o local onde o dano ocorreu ou o seu plano de saúde.

Já no atendimento particular, que não possui ligação nem com o plano de saúde e nem com o SUS, você poderá optar por processar o agente causador ou o estabelecimento onde o erro ocorreu.

A ação pode ser movida contra uma ou mais pessoas dessa relação contratual, mas o ideal é conversar com seu advogado especialista em erro médico para que ele avalie o caso e, juntos, vocês decidam contra quem mover a ação. 

A escolha sobre quem processar deve considerar também as chances de recebimento do valor da indenização que o paciente vier a receber.

Sofri um erro médico e não tenho a documentação. Como posso obter esses documentos?

É muito importante que, ao iniciar um processo de indenização por erro médico, você tenha em mãos todos os documentos que envolvam o erro, como é o caso dos relatórios médicos, prontuários, receitas, exames, fotos etc.

Assim, é importante que você faça o pedido de entrega desses documentos junto aos agentes envolvidos: profissionais, clínicas, hospitais e laboratórios para, ao iniciar o processo, tudo seja disponibilizado ao juiz.

É possível que você seja cobrado pela documentação, já que o estabelecimento gastará com as cópias. Essa cobrança é permitida, não se preocupe. Contudo, caso tenha algum problema com a entrega dos documentos, faça uma reclamação junto ao CRM e solicite a entrega desses documentos que são de direito do paciente.

O Conselho Regional de Medicina irá instaurar uma sindicância e intimará o estabelecimento ou profissional a entregar os documentos possibilitando que você tenha todo o necessário para iniciar o processo.

Ao decidir iniciar um processo, quais são os custos de uma ação de indenização por erro médico?

De forma geral, o cliente que inicia um processo de indenização por erro médico terá dois custos: taxas e custas processuais e honorários do advogado responsável pelo caso.

As taxas são custas pagas ao Estado para que o fórum receba e dê início ao processo. As taxas iniciais correspondem a pouco mais de 1% do valor que será pedido de indenização.

Outras taxas poderão ser devidas ao longo do processo, como o pagamento de perícia ou recursos.

É importante destacar que, para esses valores, o juiz informará com antecedência o valor e o prazo para pagamento.

Em alguns casos, é possível pedir a isenção desses custos - é o que chamamos de benefícios da Justiça gratuita. Desde que a pessoa tenha renda de até três salários mínimos e não possua muitos bens em seu nome, o pedido de isenção poderá ser feito ao juiz.

Já com relação aos honorários, o valor dependerá do trabalho que terá que ser desenvolvido, das chances e dos riscos do processo.

Cada advogado trabalha de uma forma e poderá cobrar valores diferentes. O mais importante, neste caso, é que você escolha um profissional com experiência em ações de erro médico.

Qual é o prazo para pedir indenização por erro médico?

O ideal é que a pessoa que sofreu um erro médico não demore a iniciar um processo, assim evitará que ele atrase com alegações sobre prescrição, ou seja, ter perdido o tempo para iniciar a ação.

De todo modo, três anos é um tempo razoável para que a pessoa inicie um processo, podendo chegar a 5 anos nos casos envolvendo relação de consumo.

Os tipos de indenização por erro médico podem variar de acordo com o caso. Há causas ganhas por erro médico, por exemplo, em que o paciente obteve direito de reparar os danos morais e materiais.

Por essa razão, é preciso avaliar detalhadamente a situação antes de ingressar com uma ação indenizatória por erro médico.

Como posso saber se meu caso é mesmo um erro médico?

O cliente que iniciar um processo como este deverá ter em mente que, para obter a indenização, deverá comprovar o erro médico.

A prova do erro pode ser feita através dos documentos médicos, fotos, gravações e, principalmente, por uma perícia médica.

A perícia médica tem o objetivo de investigar o caso do paciente e determinar se houve erro e prejuízo em seu tratamento. Para determinar qual é o melhor meio de prova, é importante conversar com seu advogado especialista em erro médico para determinar se já existem provas suficientes para iniciar o processo.

É possível ainda iniciar um processo apenas para que seja feita a perícia. Em alguns casos isso poderá reduzir os custos e riscos do paciente.

Você pode saber mais sobre como descobrir se houve erro médico no vídeo logo no início deste artigo.

Este tipo de ação é “causa ganha”?

Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.

O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.

Escrito por:

Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, e professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP.                 Saiba mais sobre o autor >