Advogado especialista em erro médico explica direitos

Erro Médico: conte com a experiência de nossos profissionais especializados em processos por erro médico

Milhares de ações chegam todos os anos à Justiça em razão de erro médico ao ponto de existir hoje, como é nosso caso, um escritório de advocacia especialista em Direito à Saúde, que cuida exclusivamente de demandas pertinentes a erro médico e planos de saúde.

Com atuação reconhecida pelo mercado e destaque na imprensa, nosso escritório conta com a experiência de profissionais que lidam todos os dias com o tema e que podem, inclusive, indicar profissionais médicos que, se preciso for, podem avaliar o caso e ajudar no trâmite do processo.

Segundo o sócio de nosso escritório, o advogado especialista em erro médico, Elton Fernandes, também professor de Direito, que defende exclusivamente pacientes vítimas de erro médico, o paciente que se sentir lesado deve sempre ter a preocupação de documentar toda sua situação, seja por email ou conversas em aplicativos de celular, bem como exigir que o médico entregue cópia do prontuário médico completo.

"O médico tem a obrigação de guardar o prontuário do paciente pelo prazo de 20 anos e, sempre que o paciente exigir uma cópia, tal direito deve ser respeitado, sob pena de denúncia ao Conselho Regional de Medicina que poderá desde logo, independentemente da verificação de qualquer erro médico, punir o profissional que não elaborou prontuário médico ou que não guardou adequadamente", diz o advogado Elton Fernandes.

Acompanhe mais uma decisão em favor de um paciente vítima de erro médico:

RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO EM PRONTO SOCORRO DE HOSPITAL CREDENCIADO, ERRO DE DIAGNÓSTICO. SEQUELA IRREPARÁVEL. COMPROVAÇÃO PELA PERÍCIA. DANOS MATERIAL E MORAL DEVIDOS. PENSIONAMENTO MENSAL. PREJUÍZO MORAL. VALOR MAJORADO. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. APELO DO AUTOR PROVIDO. Responsabilidade civil. Dano material e moral. Erro de diagnóstico em atendimento de pronto socorro de hospital credenciado da ré, operadora de plano de saúde. Lesão irreversível. Perícia que comprovou os fatos alegados na inicial. Dever de indenizar. Dano material. Pensionamento na proporção da redução laborativa do autor. Dano moral. Caracterização. Valor majorado (R$ 50.000,00). Juros de mora da citação. Apelo da ré não provido. Recurso do autor provido.

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Nosso escritório de advocacia, por exemplo, possui um Departamento Médico que oferece parecer técnico sobre os casos de erro médico, facilitando o ingresso da ação judicial e ofertando uma visão técnica sobre o problema enfrentado pelo paciente e os principais pontos médicos da falha.

Posso considerar essa ação “causa ganha”?

Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.

O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.

Escrito por:

Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, e professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP.                 Saiba mais sobre o autor >