Pacientes em tratamento contra o câncer tem o direito assegurado por lei de que o plano de saúde Bradesco deve cobrir ifosfamida, assim como qualquer outro convênio médico.
É o que explica o advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde e liminares, no artigo a seguir. De acordo com o advogado, a recusa do plano de saúde ao fornecimento do medicamento ifosfamida é considerada abusiva.
Essas e outras explicações estão detalhadas neste artigo, preparadas com embasamento jurídico do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde. Acompanhe e saiba como conseguir o custeio do ifosfamida pelo plano de saúde Bradesco.
Sim. A Justiça entende que o plano de saúde Bradesco deve cobrir ifosfamida. Isso se deve a um histórico na Justiça que considera a legislação em vigor no setor da saúde.
Essa legislação garante que medicamentos contra o câncer devem ser custeados pelo plano, fundamentalmente, porque o remédio tem registro sanitário no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Então, ao observarmos as decisões judiciais sobre este medicamento e outros similares, conseguimos perceber que é bem comum a Justiça condenar o plano de saúde, Bradesco Saúde e outros, cobrirem o tratamento com ifosfamida.
Ifosfamida (1g ou 2g) é indicado em bula para tratamento oncológico de diversos tipos de câncer: de brônquicos, ovários, mama, tecidos moles, endométrio, rins, pâncreas e linfomas malignos, age no bloqueio da divisão celular, provocando assim a morte da célula. Esse tipo de medicamento é utilizado no tratamento de tumores em geral.
Além disso, seu médico pode, com base no que se chama de medicina baseada em evidências, ou seja, pela experiência com o tipo de enfermidade e os medicamentos mais utilizados, prescrever esse tipo de tratamento, mesmo que seja off label – isto é, que não esteja descrito na bula.
PLANO DE SAÚDE – Tutela de urgência – Autora portadora de "liposarcoma metastático"– Demonstrada a necessidade de tratamento, em caráter emergencial, com os medicamentos "Ifosfamida" e "Etoposideo" – Existência de perigo de dano irreparável a sua saúde em caso de não fornecimento, desde já, dos medicamentos prescritos – Alegação de ausência de negativa – Descabimento – Presume-se a negativa da operadora de plano de saúde ante o ajuizamento da ação – Agravante, ademais, que afirmou nas razões recursais a exclusão contratual de um dos medicamentos por ser "off label", o que infirma sua alegação de ausência de negativa – Necessidade de fornecimento dos medicamentos, cabendo ao médico e não ao plano de saúde o melhor tratamento ao paciente – Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a recorrente requerer o reembolso dos custos do tratamento, caso se verifique não ter a agravada direito à cobertura – Decisão mantida – Recurso desprovido
E, ainda assim, o advogado Elton Fernandes ressalta que o plano de saúde Bradesco deve cobrir ifosfamida, mesmo que seja para um tratamento que não está indicado na bula.
A Justiça entende que todo medicamento registrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve ser custeado pelo plano. Assim, a Bradesco Saúde deve fornecer o ifosfamida ao paciente que tem prescrição médica para o uso dessa medicação em seu tratamento. Veja o que diz Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde:
“A lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes” – esclarece o especialista.
Assim, não aceite a negativa do seu plano de saúde em relação ao medicamento ifosfamida, que também pode ser conhecido pelo nome comercial de Holoxane.
Seu médico deve fazer uma prescrição detalhada e minuciosa da medicação. Isso implica um relatório não apenas indicando a medicação para o seu tratamento, mas uma descrição aprofundada sobre o seu estado de saúde, bem como do histórico do seu quadro clínico.
“Peça que seu médico faça um bom relatório médico, recomende a você as razões pela qual esse medicamento é importante e porque ele é urgente ao seu caso, como isso, nós poderemos acionar seu plano na Justiça e rapidamente conseguir a você esse direito”, orienta o advogado.
É bem comum a Justiça obrigar o plano de saúde Bradesco a fornecer o ifosfaminda, como faz com todas as operadoras, com base nesse relatório. Geralmente, em 48 horas após o início da ação é possível obrigar o plano de saúde a pagar o tratamento, por meio de um liminar.
Em geral, a documentação é bastante importante para que você consiga sucesso na ação judicial, pois comprova sua ligação com o plano de saúde, além de ratificar a importância da medicação para assegurar a melhora do seu estado de saúde. Basicamente a documentação é a seguinte:
O plano de saúde Bradesco negou o custeio do ifosfamida e você não sabe como proceder? Ainda inseguro para entrar na Justiça? Fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde pode te auxiliar!
Nossos especialistas possuem ampla experiência em ações contra SUS e seguros, casos de erro médico e odontológico e revisão de reajustes abusivos nos planos de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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