Justiça autoriza saque do FGTS para fertilização in vitro

Matéria do Jornal O Tempo repercutiu decisão da Justiça que autorizou o saque do FGTS para custear uma fertilização in vitro

Nesta semana, o Jornal O Tempo repercutiu uma decisão judicial que autorizou uma mulher a sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para custear a fertilização in vitro.

Em entrevista ao jornal, o professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde, explicou que, nos últimos anos, os tribunais brasileiros têm ampliado o entendimento sobre o uso do FGTS para tratamentos de saúde.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) beneficiou uma trabalhadora de 38 anos, diagnosticada com infertilidade primária e baixa reserva ovariana. O tribunal decidiu que o uso do FGTS seria essencial para garantir direitos fundamentais como saúde, dignidade humana e qualidade de vida, mesmo que a condição da trabalhadora não estivesse expressamente na lista oficial de doenças graves que autorizam o saque.

Segundo Elton Fernandes, cada caso exige a apresentação de um relatório médico que comprove a necessidade do procedimento, de forma que as decisões judiciais sejam pautadas em critérios técnicos e fundamentados.

"Nesse caso, a cliente teve um problema de saúde que a impediu de engravidar de formas naturais. Isso não quer dizer que a trabalhadora vai ter direito ao benefício apenas comprovando a dificuldade de engravidar", afirmou o advogado à reportagem.

Para saber mais detalhes sobre esta decisão da Justiça, confira a notícia do Jornal O Tempo na íntegra neste link.