Em entrevista ao portal UOL, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, comenta a diferença entre os processos contra médicos nos conselhos de medicina e na Justiça comum
O portal UOL publicou, no último sábado (23/07), uma reportagem na qual trata sobre a demora dos processos contra médicos nos conselhos regionais de medicina. A matéria comenta sobre o impacto recente dos casos envolvendo o anestesista Giovanni Quintella Bezerra, réu por estupro de vulnerável, e o cirurgião plástico Bolivar Guerrero Silva, suspeito de manter uma paciente em cárcere privado, e analisa os desdobramentos legais.
De acordo com profissionais ouvidos pelo UOL, entre eles o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, os processos nos conselhos regionais de medicina costumam durar anos e podem ter punições que vão de uma advertência confidencial à cassação do direito de exercer a medicina.
Além disso, conforme destaca Elton Fernandes, as denúncias de pacientes contra médicos no CRM não resultam em indenização, uma vez que a entidade só tem competência para fiscalizar o exercício da profissão. Caso o paciente queira uma reparação financeira pelo erro médico, deve procurar a Justiça comum, ressalta o advogado especialista em Direito à Saúde.