Plano de Saúde e SUS deve custar o medicamento Venclexta (Venetoclax) para tratamento da Leucemia
O medicamento de nome comercial Venclexta, cujo princípio ativo atende pelo nome de Venetoclax é um medicamento normalmente indicado para o tratamento da Leucemia Linfocítica Crônica (LLC) e Leucemia Mielóide Aguda (LMA), podendo também ser indicado para outras doenças a critério do médico e foi aprovado pela Anvisa no Brasil e deve ser custeado por TODOS os planos de saúde como lembra o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes.
Contudo, muitos planos de saúde tem recusado o fornecimento do medicamento Venclexta (Venetoclax) para Leucemia Linfocítica Crônica (LLC), entre outros tipos de leucemia cujo remédio pode ser indicado, alegando que este medicamento não está no rol de procedimentos da ANS, mas como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes:
"O simples fato do Venclexta (Venetoclax) não constar no rol de procedimentos da ANS não impede que a Justiça determine o fornecimento do medicamento. O entendimento que tem prevalecido é o de que o rol da ANS não pode contrariar a lei e, neste caso, a lei determina a cobertura do medicamento", explica o advogado.
Mas como conseguir o medicamento Venclexta (Venetoclax) quando o plano de saúde recusa este direito?
Bem, neste caso é preciso procurar um advogado especialista em ação contra plano de saúde e mover um processo contra a operadora a fim de buscar que a Justiça determine o fornecimento do Venclexta (Venetoclax) via ação judicial com pedido de liminar.
Em casos como este a Justiça pode garantir rapidamente que o paciente consiga acesso ao medicamento Venclexta (Venetoclax), permitindo que o tratamento inicie antes mesmo de encerrado o processo.
Como é mover uma ação com pedido de liminar para conseguir o Venclexta (Venetoclax)? Demora muito?
Não costuma demorar e a Justiça pode determinar o fornecimento do medicamento enquanto tramita a ação judicial, posto que estas ações são elaboradas com pedido de liminar, o que significa dizer que se deferido tal pedido o paciente pode fazer uso do medicamento desde logo, no início da ação judicial. Muitas vezes estas decisões judiciais com pedido de liminar são concedidas em 48 horas, de forma que rapidamente é possível conseguir a ordem judicial contra o plano de saúde.
Quer saber mais sobre liminar? Clique no vídeo e veja as explicações do advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes:
Confira abaixo uma decisão judicial que determinou ao plano de saúde o fornecimento do medicamento Venclexta (Venetoclax).
Plano de saúde. Obrigação de fazer. Segurada diagnosticada com leucemia. Prescrição médica positiva a tratamento com o medicamento Venetoclax/Venclexta®. Recusa da operadora de saúde. Descabimento. Negativa de cobertura que restringe obrigação inerente à natureza do contrato. Irrelevância de o procedimento não corresponder às diretrizes de utilização estabelecidas no rol da ANS e de haver exclusão contratual. Caráter experimental (off label), ademais, que não descaracteriza a natureza do tratamento. Medicamento devidamente registrado na ANVISA. Prescrição médica que se sobrepõe à escolha da prestadora quanto ao método de tratamento mais adequado ao diagnóstico do paciente. Conduta que implica na concreta inutilidade do negócio protetivo. Recurso desprovido
Plano de saúde. Obrigação de fazer. Segurada diagnosticada com leucemia. Prescrição médica positiva a tratamento com o medicamento Venetoclax/Venclexta® em combinação com o medicamento Nexavar/Sorafinibe® que não pode ser recusada pela operadora de saúde. Medicamento com registro na Anvisa e cobertura obrigatória pela lei. Irrelevância do rol da ANS. Impostura evidenciada. Recurso do plano de saúde desprovido.
Todo plano de saúde está obrigado a fornecer o Venclexta (Venetoclax)? Como saber se o meu plano de saúde está obrigado a fornecer?
Todo e qualquer plano de saúde com registro na ANS e, portanto, submetido a lei dos planos de saúde, todos, sem exceção, devem fornecer o medicamento Venclexta (Venetoclax). Não importa se seu plano de saúde é grande ou pequeno, se é um plano empresarial ou individual, tampouco se é um contrato chamado de autogestão. Todos os planos, sem exceção, devem custear o medicamento Venclexta (Venetoclax) quando recomendado pelo médico de confiança do paciente.
Corro risco de ser perseguido pelo plano de saúde se eu entrar com ação para conseguir o Venclexta (Venetoclax)?
Não, nenhum plano de saúde pode perseguir pacientes que buscam a Justiça para conseguir o medicamento Venclexta (Venetoclax). Aliás, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, isto também não costuma ocorrer. Ao contrário disso, há muitos exemplos de planos de saúde que passaram a respeitar mais os direitos de pacientes que ingressaram com ação judicial, pois sabem que se errarem novamente poderão ser novamente processados.
Porque a ANS não respalda meu direito se a Justiça tem garantido o Venclexta (Venetoclax) a vários pacientes?
Infelizmente a ANS entende que tudo aquilo que não está no rol de procedimentos (que nada mais é do que uma lista administrativa com vários procedimentos, medicamentos, etc., que os planos de saúde devem liberar), segundo a ANS tudo o que está fora do rol não deve ser custeado. Contudo, não é isto que diz a lei. Há uma boa chance de conseguir este direito na Justiça via ação judicial movida por um advogado especialista em plano de saúde, pois o rol de procedimentos da ANS é apenas o mínimo que o plano de saúde deve custear e não "tudo o que o plano de saúde deve pagar".
Não seria melhor processar o SUS do que o plano de saúde para conseguir o Venclexta (Venetoclax)?
Não. Se você tem plano de saúde a melhor opção é processar o plano de saúde e não o SUS. Isto porque segundo o advogado especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes o SUS demora muito para cumprir as liminares. Ao passo que com o plano de saúde, deferida a liminar o tratamento tende a se iniciar rapidamente, com o SUS isto é demorado e pode levar meses para que o paciente consiga este direito. Portanto, sempre que for possível processe o plano de saúde, pois isto pode permitir que rapidamente você consiga este direito.
Quais documentos são necessários para eu processar meu plano de saúde e conseguir o Venclexta (Venetoclax)?
O primeiro e mais importante documento é ter a prescrição médica sobre a necessidade de uso do Venclexta (Venetoclax). Peça que seu médico faça um bom relatório clínico sobre seu caso explicando a necessidade de que você inicie o tratamento com este medicamento. Também, exija do seu plano de saúde a recusa sobre o medicamento Venclexta (Venetoclax), pois isto pode facilitar a obtenção do seu direito. É seu direito pedir que o plano de saúde entregue por escrito isto a você. Estes documentos são os mais importantes. Após isto separe cópia de documentos pessoais e eventuais exames que julgar necessário. Tudo pode ser relevante e tudo pode ser juntado pelo seu advogado especialista em plano de saúde.
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