É um direito dos trabalhadores que foram acometidos pela doença ou tem um membro da família com Burnout cerebral utilizar o valor do FGTS para pagar o tratamento médico
É possível usar o FGTS para tratamento de pacientes com Burnout cerebral - ou síndrome de Burnout - e neste artigo vamos te explicar o que é preciso para liberar o valor retido pela Caixa e quem pode ser beneficiado.
Apesar de pouco difundido, é um direito dos trabalhadores que foram acometidos pela doença ou tem um membro da família com Burnout cerebral utilizar o valor do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagar o tratamento médico.
E o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que através de uma ação judicial é possível conseguir que a Caixa Econômica Federal - responsável pela administração do fundo - libere o benefício ao consumidor.
Continue a leitura deste artigo e entenda melhor como os pacientes com Burnout cerebral podem usar o FGTS para o tratamento médico.
RESUMO DA NOTÍCIA:
O Burnout cerebral, mais conhecido como Síndrome de Burnout, é um esgotamento físico e mental intenso, geralmente com causas ligadas diretamente ao trabalho. O paciente acometido pela doença sofre de um estado de tensão emocional e estresse crônico causado por relações de trabalho física, mental e emocionalmente desgastantes. Em outras palavras, o cérebro entra em uma espécie de pane.
De acordo com uma pesquisa da Isma-BR (International Stress Management Association), a maior parte dos trabalhadores brasileiros (72%) sofrem alguma sequela decorrente do estresse. Destes, 32% sofrem com Burnout cerebral e a maioria desse contingente continua trabalhando no ambiente que causou o adoecimento.
Sim, pacientes com Burnout cerebral podem usar o FGTS para o tratamento médico. E, ainda que a Caixa Econômica negue a liberação do valor retido, alegando não ser uma doença prevista na lei que rege o FGTS, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, afirma que você pode ingressar com uma ação para que a Justiça o autorize a usar o FGTS para o tratamento da síndrome de Burnout.
“É plenamente possível a você ingressar com uma ação judicial e pedir que a Justiça libere o valor que está parado no FGTS para tratar a si ou mesmo para tratar terceiros”, afirma Elton Fernandes.
O advogado explica que esse é um direito pouco difundido entre a população, porque não se tem interesse que as pessoas levantem o dinheiro que está parado no FGTS, já que o valor fica em um fundo que é usado para outros fins.
Porém, a própria lei que rege o FGTS prevê a liberação do saldo para o tratamento de doenças graves, como neoplasia maligna, HIV ou em estágio terminal. E, apesar de não estar previsto nesta lei, os pacientes com Burnout cerebral também podem usar o FGTS para o tratamento médico.
“Nesse caso, especificamente, há a possibilidade de você fazer o levantamento do FGTS para garantir o seu tratamento ou de alguém que seja importante para você”, assegura o advogado Elton Fernandes.
Através de uma ação judicial. Para isto, você precisará providenciar alguns documentos e buscar o auxílio de um advogado especialista na área da Saúde para te auxiliar no pleito.
“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
Para ingressar com a ação judicial, é necessário ter um relatório médico detalhado sobre o Burnout cerebral, com histórico clínico e a urgência do tratamento. Além disso, é importante ter um extrato com o saldo do FGTS e, se possível, a recusa da Caixa à liberação dos valores para o tratamento médico.
Com esta documentação em mãos e o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, é possível conseguir que a Justiça autorize a liberação do FGTS para o tratamento da síndrome de Burnout.
“Fale sempre com um advogado especialista no tema. Procure um profissional que esteja habituado a lidar com casos como este, porque isso pode facilitar, bastante, o trâmite da ação judicial”, recomenda Elton Fernandes.
Sim. Autor de vários processos que já possibilitaram a pacientes com Burnout cerebral, o advogado Elton Fernandes afirma que a Justiça tem confirmado o direito à liberação do valor retido no FGTS mesmo para doenças não previstas na lei que rege o FGTS.
Não. O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que os familiares dos trabalhadores titulares do FGTS também podem se beneficiar da liberação do FGTS para o tratamento da síndrome de Burnout.
Para isto, basta comprovar o vínculo de parentesco diante da Justiça, junto com os outros documentos que já citamos anteriormente: relatório médico detalhado, extrato do FGTS e negativa da Caixa.
“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, ressalta Elton Fernandes.
Não é preciso que o paciente espere até o final do processo para obter a liberação do FGTS para tratamento da síndrome de Burnout. Porque, mesmo que o processo demore, as ações judiciais desse tipo são feitas com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o direito do paciente ainda no início do processo.
Segundo o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, os juízes dão prioridade para as que são feitas com pedido liminar.
“Invariavelmente, decisões judiciais desse tipo têm sido concedidas pela Justiça em pouquíssimos dias - 2 ou 3 dias -, às vezes até, em menos tempo do que isso”, relata o advogado.
O advogado Elton Fernandes também reforça que, atualmente, você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação judicial, já que todo o processo é feito de forma digital.
“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.
Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para o tratamento do Burnout cerebral, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
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