Whats/Telefone:
(11) 3141-0440
Atendimento:
Seg - Sex: 09h00 - 19h00
Direitos dos pacientes com melanoma uveal: compreenda a cobertura do tebentafusp pelo plano de saúde e acesso ao tratamento recém aprovado pela Anvisa
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o uso do medicamento tebentafusp para tratar melanoma uveal, um tipo raro e agressivo de câncer ocular.
Essa aprovação é um importante avanço para pacientes acometidos pela doença, diante das limitações de opções terapêuticas disponíveis até então.
Resultados do estudo clínico que embasou a liberação do medicamento mostraram que o tebentafusp prolongou a sobrevida global dos pacientes, assim como aumentou a sobrevida livre de progressão.
No entanto, uma dúvida frequente surge: como obter esse tratamento inovador coberto pelo plano de saúde?
Beneficiários podem ter dificuldade em acessar o tebentafusp devido às regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobretudo para indicações em divergência com a bula.
Neste caso, é fundamental conhecer seus direitos como consumidor e a legislação do setor, que estabelece a aprovação da Anvisa e a certificação científica como critérios para a cobertura pelo plano de saúde.
Sendo assim, diante da recusa de fornecimento do tratamento, é possível contar com a ajuda de um advogado especialista em Saúde para buscar o custeio do tebentafusp.
E, neste artigo, além de apresentar os benefícios dessa nova imunoterapia para o câncer, vamos esclarecer os direitos dos pacientes, a responsabilidade das operadoras de saúde e os passos necessários para obter o acesso a este tratamento.
Acompanhe!
O melanoma uveal é um tipo raro de câncer que se desenvolve na úvea, a camada média do olho que contém vasos sanguíneos, células de pigmento (melanócitos) e fornece nutrientes e oxigênio à retina.
Embora raro, é o tumor ocular primário maligno mais comum em adultos, representando cerca de 5% de todos os casos de melanoma.
O melanoma uveal surge dos melanócitos presentes na úvea e pode se espalhar para outras partes do corpo, principalmente o fígado.
As causas do melanoma uveal ainda não são totalmente compreendidas, mas existem fatores de risco, como pele clara, olhos claros e exposição à luz ultravioleta.
As opções de tratamento variam dependendo do tamanho e localização do tumor, e podem incluir radioterapia, cirurgia ou terapia a laser. Além disso, há terapias inovadoras que podem melhorar a condição física do paciente, como o tebentafusp.
Em muitos casos, o melanoma uveal não causa sintomas nas fases iniciais. Por isso, o diagnóstico precoce é crucial para aumentar as chances de tratamento bem-sucedido e preservar a visão.
Exames oftalmológicos regulares são importantes para detectar o melanoma uveal em seus estágios iniciais.
O tebentafuspe (ou tebentafusp) é um medicamento inovador utilizado no tratamento de melanoma uveal, um tipo raro e agressivo de câncer ocular.
Trata-se de uma terapia de receptor de células T monoclonal de mobilização imunológica contra o câncer (ImmTAC). Ou seja, uma proteína de fusão bispecífica que redireciona as células T do sistema imunológico para atacar especificamente as células do melanoma uveal.
De maneira simplificada, o medicamento funciona ligando-se tanto às células cancerígenas quanto às células T, aproximando-as para que as células T possam destruir as células do melanoma.
De acordo com a aprovação da Anvisa, o tebentafusp é indicado como monoterapia para o tratamento de pacientes adultos com melanoma uveal irressecável ou metastático positivos para o antígeno leucocitário humano (HLA)-A*02:01.
O melanoma uveal, uma forma rara de câncer que afeta os olhos, apresenta desafios únicos no tratamento, sobretudo quando há metástases em outros órgãos.
Nesse sentido, o tebentafuspe mostrou-se uma solução promissora para o tratamento da doença, ao prolongar a sobrevida global dos pacientes para 21,6 meses, em comparação com 16,9 meses no braço de terapia-padrão.
Além disso, os resultados do estudo de fase III IMCgp100-202 destacaram melhorias na sobrevida livre de progressão e maior taxa de controle da doença.
Esses avanços proporcionam aos pacientes não apenas mais tempo, mas também melhor qualidade de vida.
Apesar dos eventos adversos relacionados ao tratamento, como rash cutâneo, febre e hipotensão, os dados indicam que esses efeitos são manejáveis e tendem a diminuir após as primeiras semanas de tratamento.
O preço do tebetafuspe no Brasil ainda não foi definido, mas é possível entender o custo do tratamento com base na venda do medicamento no exterior.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o valor do tebentafusp é de US$ 18.565,00 para a dosagem 100 mcg/0.5 mL (R$ 106.256,77 na cotação de março/2025).
Sim. Diante da recomendação médica fundamentada na ciência, é dever do plano de saúde cobrir o tratamento do melanoma uveal com o tebentafusp.
A Lei dos Planos de Saúde determina que os planos de saúde têm a obrigação de oferecer cobertura para tratamentos com registro sanitário e com certificação científica para o tratamento prescrito.
Sendo assim, não importa se a medicação está ou não incluída no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS ou se a prescrição diverge da bula (tratamento off label).
Se há respaldo da ciência para o uso do tebentafuspe, como ele é um medicamento registrado pela Anvisa, deve ser obrigatoriamente coberto pelo plano de saúde.
Portanto, negar a cobertura deste tratamento seria desrespeitar não apenas os direitos dos pacientes e a lei, mas também os avanços científicos que possibilitam melhores desfechos de saúde.
Se você ou um familiar enfrenta dificuldades para conseguir a cobertura do tebentafusp, siga estas orientações:
Um advogado especialista em planos de saúde pode ser essencial para buscar seus direitos em casos de negativa de cobertura de medicamentos aprovados pela Anvisa, como o tebentafusp.
O advogado pode avaliar se a recusa do plano de saúde é legítima ou abusiva, considerando a legislação vigente, como a Lei nº 9.656/98 e as regulamentações da ANS.
Antes de recorrer à Justiça, o advogado pode tentar resolver o caso diretamente com o plano de saúde, apresentando argumentos legais e documentação médica que justifiquem a necessidade do medicamento.
Caso a negociação não seja bem-sucedida, o advogado pode ingressar com uma ação judicial para buscar o fornecimento do medicamento.
Em situações de urgência, é possível solicitar uma liminar para que o plano de saúde seja obrigado a fornecer o tebentafusp imediatamente.
Além disso, o advogado pode orientar sobre os documentos necessários, como laudos médicos, prescrições e exames, para fortalecer o caso.
Muitas negativas de cobertura são consideradas práticas abusivas, e o advogado pode usar o Código de Defesa do Consumidor para reforçar a defesa.
Se você estiver enfrentando uma situação assim, buscar um advogado especialista pode fazer toda a diferença para obter o acesso ao tratamento com o tebentafuspe.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. Quem quer que afirme isso não tem a menor ideia da seriedade do trabalho que isso envolve.
E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Escrito por:
 |
Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
|
