A Justiça tem determinado que a NotreDame deve cobrir Anfotericina b - Lipossomal nos casos em que o segurado apresenta prescrição médica. O advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde e liminares, informa que outros tantos pacientes já conseguiram esse tipo de medicamento pelo plano:
“Há inúmeras decisões judiciais garantindo o fornecimento deste medicamento a pacientes que entraram com um processo”, corrobora o especialista.
O medicamento Anfotericina b - Lipossomal é largamente indicado ao tratamento de meningite criptocócica, leishmaniose visceral e histoplasmose. Se seu médico receitou esse tratamento a você, entenda agora como conseguir acesso a anfotericina na Justiça pelo plano de saúde NotreDame.
Sempre que há urgência de que alguma decisão judicial seja proferida, é possível mover a ação com um pedido de liminar, que é uma decisão provisória que pode garantir, antes mesmo de o processo terminar, que a NotreDame deve cobrir Anfotericina b - Lipossomal.
“Nesses casos, havendo urgência na necessidade de que você receba o tratamento rapidamente, você pode conseguir logo, desde a propositura da ação judicial, garantir o fornecimento do remédio pelo seu plano de saúde”, conforme explica o advogado especialista Elton Fernandes.
Entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
É bastante comum que a Justiça utilize um critério que está embasado pela Lei: a existência do registro sanitário do medicamento no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa. E diz a lei que todo medicamento registrado pela Anvisa tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde, mesmo fora do Rol de Procedimentos da ANS”, explica o advogado Elton Fernandes.
Assim sendo, havendo esse registro, não é importante para a Justiça se o medicamento faz parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), uma norma inferior à Lei que representa o MÍNIMO que os planos de saúde são obrigados a cobrir.
Também, geralmente, não são relevantes outras justificativas, como o fato de o uso do medicamento estar ou não fora da bula (off label). Quando há o registro na Anvisa, a cobertura deve ser feita. Portanto, Anfotericina b - Lipossomal deve ser coberto pela NotreDame.
Para comprovar que você necessita do medicamento, é recomendável que você solicite ao seu médico um bom relatório clínico. Esse documento tem se mostrado crucial para que os segurados obtenham o direito de acessar Anfotericina b - Lipossomal pela NotreDame, ou por qualquer outro convênio médico.
“Com um bom relatório clínico, você pode vencer o seu plano de saúde na Justiça, porque há centenas, há milhares de decisões judiciais garantindo aos pacientes tratamentos que foram considerados como experimentais pelo plano de saúde”, explica Elton Fernandes.
Além do relatório médico, é importante que você exija do plano de saúde um documento por escrito, informando a razão pela qual a cobertura do medicamento está sendo negada.
Em muitos casos, a Justiça obriga o plano por meio de uma liminar, ou tutela de urgência, como falamos anteriormente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. Beneficiário portador de "Infecção do Trato Urinário". Expressa indicação médica de tratamento com o medicamento "Anfotericina B", com recomendação de administração em sessões acompanhadas de profissional habilitado e seguidas de liberação, diante do alto risco de contaminação e agravamento da enfermidade. Negativa de cobertura, sob a alegação de exclusão contratual. Abusividade reconhecida, ao menos em sede de cognição sumária. Circunstâncias que, prima facie, evidenciam a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
Assim, não importa se a NotreDame recusou o custeio do seu tratamento. O que é relevante para a Justiça é que o Anfotericina b - Lipossomal tem registro na Anvisa e que há a comprovação da necessidade pelo relatório médico.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe e veja como lutar para que a Justiça determine que a NotreDame deve cobrir Anfotericina b - Lipossomal.
Se você precisa de ajuda em casos de reajuste abusivo no plano de saúde, ações contra o SUS, planos de saúde e seguradoras, casos de erro médico ou erro odontológico, fale com um dos especialistas do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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