Anastrozol (Arimidex) pelo plano de saúde: saiba como!

A cobertura de anastrozol (Arimidex) pelo plano de saúde é direito de todo paciente que apresenta prescrição médica. Da mesma forma, o paciente que depende do SUS (Sistema Único de Saúde) também deve ter acesso ao tratamento.

Em caso de negativa de cobertura, decisões judiciais têm determinado o fornecimento do Arimidex 1 mg aos pacientes, que é indicado em bula para o tratamento de câncer de mama inicial em mulheres na pós-menopausa.

• A ANS pode limitar a cobertura do medicamento?
• O que fazer caso a cobertura seja negada pelo plano?
• O que diz a Justiça sobre o custeio do medicamento?

O medicamento possui registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segundo a Lei dos Planos de Saúde, TODOS os medicamentos com registro sanitário possuem cobertura obrigatória. Acompanhe as explicações do advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes!

O plano nega a cobertura com base no rol da ANS e suas diretrizes. A ANS pode limitar o fornecimento de Arimidex?

Não, a cobertura de anastrozol (Arimidex) pelo plano de saúde não pode ser limitada pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e suas diretrizes de Utilização Técnica, pois são normas inferiores à Lei.

“O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento pelo plano de saúde é que o medicamento tenha registro sanitário na Anvisa. Não importa o rol de procedimentos da ANS, tampouco as Diretrizes de Utilização Técnica da ANS”, esclarece o advogado Elton Fernandes.

O rol da ANS e suas diretrizes correspondem ao mínimo que os planos de saúde devem cobrir. Por essa razão, o fato de ser um medicamento fora do rol da ANS ou não preencher suas diretrizes de utilização não pode limitar o tratamento prescrito.

Então, o que fazer caso o plano de saúde negue a cobertura do medicamento Arimidex?

Caso a cobertura do anastrozol (Arimidex) pelo plano de saúde tenha sido negada, você deve consultar um advogado especialista em ação contra plano de saúde que possa orientá-lo sobre o processo e representá-lo na Justiça.

“A primeira coisa que você deve fazer é pedir que o seu médico forneça um bom e completo relatório sobre a sua doença,  sobre o seu problema de saúde, sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, orienta o advogado Elton Fernandes.

A segunda coisa que você deve fazer é exigir que o plano de saúde forneça a você a razão pela qual a cobertura foi negada. Desse modo, uma ação judicial com pedido de liminar pode garantir o custeio do medicamento logo no início do processo.

Ação cominatória cumulada com indenização por danos materiais – Plano de saúde – Diagnóstico de carcinoma mamário – Sentença de procedência – Contrarrazões com pleito de não conhecimento do recurso – Fundamentação suficiente para atender ao requisito do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil – Matéria preliminar rejeitada. Ação cominatória cumulada com indenização por danos materiais – Plano de saúde – Diagnóstico de carcinoma mamário – Sentença de procedência – Médico assistente que solicitou teste "Oncotype", prescrevendo, então, o tratamento "Hormonioterapia" com o uso do medicamento "Arimidex" – Contrato não adaptado que se classifica como de trato sucessivo – Aplicação da Súmula n. 100 deste Egrégio Tribunal de Justiça – Negativa da requerida em fornecer o medicamento, sob alegação de que referida droga deve ser utilizada em regime hospitalar e/ou ambulatorial – Relação administrativa que não pode afastar o fornecimento de medicamento recomendado à doença com cobertura contratual – Manutenção do equilíbrio do contrato – Súmulas 95 e 102 desta Corte de Justiça – Injusta recusa quanto à realização do teste de câncer para a indicação do tratamento mais adequado à autora, cujo valor deve ser reembolsado em sua integralidade – Dicção da Súmula n. 96 deste Col. Tribunal de Justiça – Impossibilidade de discussão pelo plano de saúde acerca da pertinência da prescrição feita pelo médico assistente tanto em relação ao medicamento quanto a realização do exame – Sentença mantida – Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso. Visualizar Ementa Completa

Plano de saúde. Ação cominatória julgada procedente. Autora portadora de neoplasia maligna. Prescrição médica acerca da necessidade da realização do exame "PET - CT" e uso dos medicamentos Prolia e Arimidex. Recusa da ré embasada na cláusula contratual que exclui a cobertura de procedimentos não previstos no Rol da ANS. Abusividade, conforme artigos 47 e 51, § 1º, inc. II do Código de Defesa do Consumidor. Súmulas 95, 96 e 102 do E. TJSP. Recurso improvido. 

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO - Deferimento da tutela antecipada - Inconformismo - Desacolhimento - Prescrição médica de tratamento quimioterápico com o uso dos medicamentos denominados Zoladex, Arimidex e Emend e realização do exame PET-CT - Alegação de que o plano de saúde contratado não cobre despesas com medicamentos experimentais nem o exame solicitado - Presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil - Autora que foi diagnosticada como portadora de grave doença - Negativa que pode tornar irreversível o estado de saúde da agravada - Aplicação das Súmulas n. 95 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão mantida - Recurso desprovido.

Entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:

Não tenho plano de saúde. É possível ter acesso ao Arimidex pelo SUS?

O acesso ao anastrozol (Arimidex) pelo SUS deve ser garantido ao paciente que não possui condições financeiras de custear por conta própria o medicamento. O paciente deve comprovar que não pode pagar pelo tratamento.

Além disso, o relatório médico deverá demonstrar que não existe, na lista de medicamentos que são fornecidos pelo SUS, alternativa de tratamento que apresente a mesma indicação e os mesmos benefícios.

Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura da anastrozol pelo plano de saúde ou SUS, entre agora mesmo em contato com um profissional especializado em Direito da Saúde, que possui profundo conhecimento do setor e pode auxiliá-lo durante o processo.