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Aprovado pela Anvisa em 2023, o epcoritamabe (Epkinly) passou a ter cobertura obrigatória pelo plano de saúde para tratar um tipo de linfoma agressivo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o primeiro anticorpo biespecífico para o tratamento de linfomas no Brasil: o epcoritamabe (Epkinly).
O medicamento é indicado para tratar pacientes adultos com linfoma difuso de grandes células B (LDGCB) recidivado ou refratário após duas ou mais linhas de terapia sistêmica.
A aprovação teve como base os resultados positivos do estudo de fase II GCT3013-01, que demonstraram a eficácia da medicação no tratamento de pessoas com este tipo de câncer.
O linfoma difuso de grandes células B corresponde a 35% dos casos de linfoma não-Hodgkin (LNH). Ele é uma forma agressiva da doença, já que a sobrevida é curta na ausência de tratamento adequado.
O epcoritamabe, por sua vez, se mostrou um medicamento eficaz, com uma taxa de resposta de 61,9%, com duração mediana de 15,6 meses.
Portanto, sempre que for recomendado pelo médico para o tratamento do linfoma difuso de grandes células B, o epcoritamabe (Epkinly) deve ser fornecido ao paciente.
A cobertura, segundo a lei, vale tanto para os planos de saúde quanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do registro sanitário.
Caso haja a recusa, o paciente pode recorrer à Justiça para obter o custeio deste tratamento.
E, neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a cobertura do epcoritamabe (Epkinly) pelo plano de saúde e pelo SUS.
Continue a leitura e entenda seus direitos legais ao custeio deste tratamento!
O epcoritamabe, princípio ativo do medicamento Epkinly, é um anticorpo biespecífico IgG1 humanizado de administração subcutânea indicado para tratar o linfoma.
Ele se liga simultaneamente às células T CD3 e às células B malignas CD20, o que induz a ativação e a atividade citotóxica das células T e resulta na destruição das células linfomatosas.
Segundo a aprovação da Anvisa, o epcoritamabe (Epkinly) é indicado para tratar pacientes adultos com linfoma difuso de grandes células B (LDGCB) recidivado ou refratário após duas ou mais linhas de terapia sistêmica.
O Epkinly (epcoritamabe) ainda não foi precificado para venda no Brasil, devido à sua recente aprovação pela Anvisa, em dezembro de 2023.
Apesar disso, é possível ter uma ideia do preço do medicamento com base no valor de comercialização do Epkinly nos Estados Unidos, por exemplo.
Lá, o custo mensal do tratamento do linfoma com o epcoritamabe foi estimado em US$ 37.500 (R$ 185.756,25, cotação de janeiro/2024).
Sim. O epcoritamabe (Epkinly) é um medicamento com registro sanitário e, conforme a lei, deve ser coberto por todos os planos de saúde para tratar linfoma.
Basta que a recomendação médica esteja em acordo com a ciência para que o paciente tenha o direito de receber a medicação custeada pelo convênio.
A Lei dos Planos de Saúde estabelece como critérios para a cobertura de medicamentos o registro na Anvisa e a certificação científica. E, como explicamos, o epcoritamabe atende aos dois requisitos legais.
Ou seja, a recusa do plano de saúde ao custeio deste medicamento é abusiva e pode ser contestada na Justiça.
Não importa se o medicamento ainda não foi incluído no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que lista a cobertura prioritária dos planos.
Também é irrelevante que o paciente não atenda às diretrizes impostas pela agência, já que nenhuma norma da ANS pode se sobrepor à lei.
“Nenhuma regra da ANS pode contrariar a lei, isso a gente chama de princípio da hierarquia de normas. Sempre que uma regra da ANS contrariar uma lei, valerá a lei e não a regra da ANS”, explica o professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, Elton Fernandes.
Se o plano de saúde se negar a cobrir o tratamento do linfoma com o epcoritamabe, a primeira providência que você deve tomar é solicitar essa recusa por escrito.
Depois, solicite que seu médico faça um bom relatório clínico, indicando seu histórico e a necessidade e urgência pelo uso deste medicamento.
É importante que o médico descreva a ineficácia dos outros tratamentos possíveis para o seu caso e explique, à luz da ciência, por que o epcoritamabe é indicado ao seu caso.
Confira, a seguir, um exemplo de como pode ser este relatório médico:
No próximo passo, é aconselhável buscar um advogado especialista em saúde para entrar com medidas judiciais cabíveis contra o convênio médico.
A ajuda especializada é essencial para permitir que você consiga, em pouco tempo, o acesso ao tratamento na Justiça.
Um advogado especialista em Direito à Saúde saberá como conduzir o processo para obter, via liminar, a liberação imediata do medicamento.
Saiba mais sobre como uma liminar funciona no vídeo abaixo:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é aconselhável buscar um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo.
Sim. O Sistema Único de Saúde também deve fornecer o epcoritamabe (Epkinly) para tratar o linfoma, diante da recomendação médica fundamentada na ciência.
Porém, a ação contra o SUS tem algumas particularidades:
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, e professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP.
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ELTON FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
22.692.544/0001-02
