Anfotericina b - Lipossomal - Cobertura é obrigatória pelo Bradesco? Confira!

A cobertura de Anfotericina b - Lipossomal é obrigatória pelo plano de saúde Bradesco, de acordo com inúmeras decisões judiciais. Confirmando essa posição da Justiça, a experiência do advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes mostra que, via de regra, a negativa é abusiva e ilegal.

O medicamento Anfotericina b - Lipossomal tem sido prescrito no tratamento de pacientes com meningite criptocócica, leishmaniose visceral e histoplasmose, além de tratamento de infecções fúngicas em geral.

Caso seu médico tenha optado pela Anfotericina b - Lipossomal, e o plano tenha negado o fornecimento da medicação, você pode conseguir o acesso a esse medicamento rapidamente se acionar a Justiça.

O advogado especialista Elton Fernandes salienta que “há inúmeras decisões judiciais determinando o fornecimento deste remédio a pacientes que entraram com um processo”, ou seja, o plano de saúde Bradesco deve, sim, custear o tratamento com Lipossomal. Neste artigo você vai entender:

• A justificativa sobre o tratamento de natureza experimental é aceita pela Justiça?
• Há possibilidade de indenização nesses casos?

Então, acompanhe a leitura deste artigo preparado pelo escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde para tirar essas e outras dúvidas. Clique no botão abaixo!

Em quanto tempo a Justiça obriga o plano de saúde Bradesco a fornecer Anfotericina b - Lipossomal?

A Justiça entende que a cobertura de Anfotericina b - Lipossomal é obrigatória pelo plano de saúde Bradesco e, em casos como esse, os juízes costumam expedir uma liminar, para que o paciente tenha acesso rápido ao tratamento.

“A liminar é uma decisão provisória que pode permitir a você rapidamente obter esse medicamento na Justiça [...]. nesses casos, havendo urgência e necessidade de que você receba o tratamento rapidamente, você pode conseguir logo [...] o fornecimento do remédio pelo seu plano de saúde”, explica o advogado Elton Fernandes.

Dessa forma, em no mínimo 48 horas, a Justiça pode determinar o custeio de Anfotericina b - Lipossomal pelo plano de saúde Bradesco. Entenda melhor sobre ação judicial com pedido de liminar neste vídeo.

Por possuir registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), Anfotericina b - Lipossomal deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco, assim como por qualquer convênio médico. 

Não importa se é um plano de saúde empresarial, individual, de uma operadora de saúde grande ou pequena. Isso porque a Lei dos Planos de Saúde prevê o acesso ao melhor tratamento ou terapia ao paciente acometido por doença coberta também pelo plano de saúde.

O plano de saúde pode negar o medicamento alegando que é uso experimental ou fora do rol da ANS?

Não. Nesses casos, medicamentos de uso experimental são aqueles que possuem registro pela Anvisa e evidências científicas de que podem ser úteis ao tratamento de determinada enfermidade, mas que o tratamento para o qual está sendo prescrito não consta em sua bula.

A esses medicamentos também chamamos de uso “off label”.

Nessas circunstâncias, todo plano de saúde, incluindo o Bradesco Saúde, é obrigado a cobrir medicamento Anfotericina b - Lipossomal, ainda que seja considerado de uso experimental. Isso se confirma na sentença a seguir, na qual considera-se a negativa “abusiva”:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. Beneficiário portador de "Infecção do Trato Urinário". Expressa indicação médica de tratamento com o medicamento "Anfotericina B", com recomendação de administração em sessões acompanhadas de profissional habilitado e seguidas de liberação, diante do alto risco de contaminação e agravamento da enfermidade. Negativa de cobertura, sob a alegação de exclusão contratual. Abusividade reconhecida, ao menos em sede de cognição sumária. Circunstâncias que, prima facie, evidenciam a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

Quer saber a diferença entre medicamentos experimentais e medicamentos de uso experimental? Clique aqui!

Além disso, a ausência de uma medicação do rol da ANS tampouco deve ser considerada para justificar uma negativa de cobertura de Anfotericina b - Lipossomal pelo plano de saúde. Afinal, o rol da ANS apresenta o mínimo de serviços e procedimentos que devem ser cobertos

Por essa razão, diversas decisões judiciais determinam a cobertura de medicamentos fora do rol da ANS.

A Justiça pode reconhecer a negativa do plano como danos morais e instituir uma indenização ao paciente?

Sim. Há diversos casos em que a Justiça delibera a favor de uma indenização ao segurado do plano. Veja na sentença abaixo que há jurisprudência para esse tipo de ação, o que a caracteriza como uma decisão bastante comum.

Plano de saúde. Negativa de Cobertura. Medicamentos – Duxorrubicina Lipossomal Endovenoso E Sorafenibe. Impossibilidade. Ofensa a Lei Nº 9.656/98 e ao Código de Defesa do Consumidor. Jurisprudência Deste e. Tribunal de Justiça. Precedente do C. Superior Tribunal de Justiça. Plano de saúde. Negativa de cobertura de medicamentos, Duxorrubicina Lipossomal Endovenoso a cada 28 dias e Sorafenibe 400mg/dia, relacionados à grave doença que acomete o autor. Ofensa a Lei nº 9.656/98 e ao Código de Defesa do Consumidor. Questão sumulada por este E. Tribunal de Justiça. Jurisprudência desta Corte e do C. Superior Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Dano moral reconhecido in re ipsa. Indenização inalterada. Sentença mantida. Recurso não provido

Desse modo, a Justiça entende, por meio de outras decisões parecidas, que deve decidir pelo reconhecimento do “dano moral” e pela concessão da indenização ao paciente, não só obrigando o plano de saúde Bradesco – ou qualquer outro – a custear a medicação, mas também a pagar um valor indenizatório sobre esse dano causado.

O que é fundamental para obrigar o Bradesco Saúde a custear o Lipossomal?

Para ter sucesso nesse tipo de ação a fim de buscar a cobertura de Anfotericina b - Lipossomal seja obrigatória pelo plano de saúde Bradesco, você precisa de duas coisas essencialmente, dentre outras que seu advogado poderá explicar: a negativa do plano documentada por escrito e um relatório clínico detalhado do seu médico.

“Com um bom relatório clínico, você pode vencer o seu plano de saúde na Justiça, porque há centenas, há decisões judiciais determinando tratamentos aos pacientes tratamentos que foram considerados como experimentais pelo plano de saúde”, relata o advogado Elton Fernandes.

O relatório médico deve conter informações relevantes sobre o quadro clínico do paciente e indicar a necessidade e a urgência em obter a liberação da Anfotericina b - Lipossomal pelo plano de saúde. 

Lembre-se que a negativa é um direito do paciente e o plano de saúde não pode se negar a fornecê-la.