Medicamento de alto custo, o olaparibe (Lynparza) deve ser coberto pelo plano de saúde tanto para os tratamentos indicados em bula quanto off label, quando a prescrição estiver em acordo com a ciência
O medicamento Olaparibe, comercialmente conhecido como Lynparza, deve ser fornecido por todos os planos de saúde quando é prescrito com fundamentação científica pelo médico.
No entanto, não é isso que costuma acontecer.
Geralmente, as operadoras de planos de saúde se recusam a custear este medicamento de alto custo, inclusive para as doenças indicadas em sua bula.
O motivo é que a Agência Nacional de Saúde incluiu o Olaparibe em seu rol de cobertura prioritária apenas para o tratamento do câncer de ovário, e em duas situações bem específicas.
Com isso, abriu uma brecha para que os planos se recusem a cobrir o Lynparza para outras doenças, sobretudo aquelas que não constam em bula.
Mas isto não significa que os pacientes deixam de ter direito ao custeio deste medicamento dentro da cobertura do plano de saúde.
Há formas de se contornar essa negativa com o respaldo da lei, inclusive com ampla jurisprudência nesse sentido.
E é sobre isto que trata este artigo, preparado pelo advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, que também é professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto.
Vá direto ao ponto:
O medicamento Olaparibe (Lynparza) serve para tratar pacientes com câncer de ovário, câncer de mama, câncer de pâncreas e câncer de próstata. Mas, mesmo para as indicações da bula aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), é comum os planos de saúde se recusarem a fornecê-lo.
Além das doenças previstas na bula, há indicações de uso do Olaparibe para outros tratamentos, com respaldo na ciência. Isto ocorre especialmente nos casos de mutação genética do BRCA1 e BRCA2, por exemplo, muito embora o medicamento tenha indicação até para casos sem mutação genética do BRCA e, inclusive, para pacientes com câncer de ovário HDR positivo.
E, principalmente nestes casos que não constam na bula da Anvisa ou que ainda não foram incorporados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), as operadoras costumam negar o custeio do remédio.
A principal justificativa dos planos de saúde para não pagar o tratamento com Olaparib baseia-se no fato dele estar listado no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS somente para câncer de ovário. Ou seja, as operadoras afirmam que, apenas neste caso, é que devem cobrir o tratamento com este medicamento de alto custo. Vale lembrar que o preço do Olaparibe pode chegar a mais de R$ 40 mil!
No entanto, a recusa de cobertura do Olaparibe para situações com respaldo científico é conduta ilegal. Isto porque a lei estabelece outros critérios para determinar a cobertura dos medicamentos, que são superiores à ANS e suas regras. Além disso, trata-se de medicamento bastante estudado pela ciência dado suas particularidades clínicas.
Assim, sendo importante ao tratamento do paciente, é possível obter o fornecimento do Olaparibe pelo plano de saúde também para doenças não previstas na bula, à luz de estudos científicos que atestam sua eficácia para outros tipos de tumor.
E, analisadas as particularidades específicas de cada caso, é possível encontrar estudos que atestam a possibilidade de remissão da doença (cura) ou o controle da doença. Falaremos mais a respeito disso e sobre como você deve agir em caso de recusa do plano de saúde ao custeio do Olaparibe (Lynparza).
Acompanhe!
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Sim, o medicamento Olaparibe entrou no Rol de Procedimentos da ANS há alguns meses, mas sua cobertura está restrita ao câncer de ovário em situações específicas. No anexo II, da RN 465/2021 da ANS, consta a seguinte informação sobre a obrigação dos planos de saúde de cobrirem o Olaparibe:
Significa dizer que fora dessas situações descritas na Resolução Normativa da ANS, a agência reguladora não entende pela obrigação de cobertura do Olaparibe pelo plano de saúde. De forma que não adiantará, por exemplo, reclamar a ela. Fora das situações indicadas na resolução, o mais provável é que o paciente tenha que ingressar com ação judicial buscando a cobertura do medicamento.
A opção da ANS parece ter sido puramente econômica - já que o preço do Olaparibe é bem alto-, contrariando a Lei dos Planos de Saúde. Embora seja importante a inclusão no rol para pacientes com câncer de ovário, outros tantos pacientes, especialmente aqueles com mutações genéticas, também podem se beneficiar do tratamento com o Olaparibe. Mas, nesses casos, o mais provável é que o paciente precise procurar a Justiça para buscar seu direito.
O câncer de ovário é o sétimo tumor mais comum entre mulheres, com uma incidência estimada de 6.650 novos casos para o triênio (considerando os dados dos últimos anos). O principal tratamento para câncer de ovário continua sendo a cirurgia e este procedimento pode ou não ser seguido de quimioterapia adjuvante, com taxas de cura de cerca de 47%.
Uma vez recidivada a doença, em geral, a medicina considera que o câncer de ovário passa a ser incurável, mas nem por isso significa que não se possa estabelecer controle, pois há mulheres que conseguem estabelecer o tratamento e controlar a doença com quimioterapia.
A primeira linha de tratamento para câncer de ovário, em geral, está baseada no uso de cisplatina ou carboplatina. Estes medicamentos estão previstos no rol da ANS, de forma que são cobertos pelos planos de saúde.
O tratamento para câncer de ovário mudou muito nos últimos anos, sobretudo após a introdução de drogas inibidoras da PARP, como o olaparibe, que são ativas em pacientes com mutações do gene BRCA. Esta alteração genética ocorre em cerca de 20% das pacientes com câncer de ovário e, nestas pacientes, o uso de Olaparibe após a quimioterapia está associada a ganhos em sobrevida benefício/efeito/resultado esperado da tecnologia.
Os dados comprovando a eficácia do Olaparibe como manutenção em pacientes com câncer de ovário, após tratamento com quimioterapia, vem do estudo SOLO11. Nesse estudo foram analisadas 391 pacientes com mutação de BRCA1/2 e que haviam recebido tratamento com carboplatina e paclitaxel. Tais pacientes foram randomizadas a Olaparibe ou observação, apenas. Após 3 anos de acompanhamento, 70% das mulheres no grupo do Olaparibe vs 27% no grupo de Observação seguiam sem evidência de doença, o que demonstra a eficácia do tratamento com Olaparibe.
Há muitos estudos que tratam do Olaparibe para câncer de ovário e para outros tantos tipos da doença, especialmente para pacientes com mutação genética, conforme explicaremos adiante. E, ainda, há pacientes com câncer de ovário avançado que são indicadas para um tratamento específico com HIPEC (quimioterapia intraperitonial hipertérmica), mas essa indicação depende de uma análise do médico.
Procure sempre um oncologista experiente e, caso você realize seu tratamento com um médico vinculado ao plano de saúde e não esteja se sentindo seguro, consulte a opinião de um oncologista experiente que não seja vinculado à sua operadora.
A ANS não reconhece o dever do plano de saúde custear o tratamento com Olaparibe em combinação com o medicamento Bevacizumabe para tratamento de manutenção em pacientes adultas com carcinoma epitelial avançado (estágio FIGO III-IV) de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário) nos casos com status HRD positivo e que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia. Para a ANS há outros tratamentos possíveis e, em tais situações, a agência entende que os planos não precisam cobrir.
Estudos publicados em revistas oncológicas - como o The Lancet Oncology - avaliaram a eficácia do Olaparibe em pacientes com carcinoma epitelial de ovário avançado e mutação no gene BRCA1 ou BRCA2. O estudo mostrou que o medicamento melhorou significativamente a sobrevida livre de progressão em comparação com a quimioterapia baseada em platina.
Assim, se o relatório médico estiver bem fundamentado e, por exemplo, o Olaparibe for essencial ao tratamento do câncer, a paciente poderá buscar na Justiça a cobertura pela operadora de saúde, justificando a necessidade e o respaldo científico do medicamento.
Em situações em que a ANS não reconhece o direito, infelizmente, também não adianta reclamar na própria agência e, provavelmente, será preciso procurar um advogado especialista em plano de saúde munido de bom relatório médico, a fim de analisar a viabilidade de uma ação judicial.
O medicamento Olaparibe, princípio ativo do medicamento Lynparza, é um inibidor da enzima PARP (poli [adenosina difosfato-ribose] polimerase). Essas enzimas estão presentes em todas as células do organismo e são responsáveis pela recuperação das mesmas, inclusive no caso das células cancerígenas.
Desse modo, a principal função do olaparibe é, justamente, evitar a reparação celular das células malignas e, por consequência, provocar seu enfraquecimento e morte. Sua ação contribui para a destruição das células cancerosas, principalmente, em pacientes que apresentam as mutações genéticas BRCA 1 ou BRCA2.
E, assim como outros inibidores da enzima PARP, o olaparibe foi desenvolvido para múltiplas indicações, sobretudo no tratamento do câncer. Isto porque sua eficácia está relacionada à mutação genética e não, propriamente, ao tipo de tumor.
Na bula aprovada pela Anvisa, o olaparibe (Lynparza) é indicado para tratar pacientes com:
Sim, há estudos científicos que podem balizar a indicação de Olaparibe para situações que não constam na bula, e isso não significa que a indicação posssa ser tratada como experimental. É preciso entender que há enorme diferença entre tratamento off label e tratamento experimental.
Há situações em que o medicamento poderá ser indicado pelo médico com respaldo na ciência, mesmo que sem indicação na bula. E, se um medicamento possui respaldo científico para a indicação, mesmo enquanto a bula não é modificada para incluir essa indicação, chamaremos o caso de indicação off label e isso é bastante comum na oncologia, não podendo ser equiparado a tratamento experimental.
Por exemplo, a descoberta da mutação genética BRCA1 ou BRCA2 permitiu abrir novas possibilidades de tratamento. Ainda mais porque é sabido pela comunidade médica que tais mutações germinativas possuem boa perspectiva com medicamentos chamados de “inibidores da PARP", como é o caso do Olaparibe.
Estudos publicados mostram a efetividade do tratamento com este medicamento para tumores como o câncer de ovário, câncer de mama e câncer de próstata, indicados em bula.
Mas também para câncer de intestino (ou câncer colorretal), por exemplo, em que, mesmo não constando indicação em bula, estudos apontam a eficiência do Olaparibe em pacientes com alteração da proteína de reparo homóloga, como é o caso do BRCA1. Também há casos de indicação do Olaparibe para carcinoma de vias biliares intrahepáticas e neoplasia maligna do estômago.
Para todos esses casos há decisões judiciais que determinaram a liberação do Olaparibe. E magistrados de todo o país já reconheceram o direito dos pacientes nestes casos.
O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, destaca que, atualmente, os tratamentos oncológicos são cada vez mais customizados, sobretudo olhando para as particularidades genômicas do paciente.
Ou seja, a medicina de precisão é definida pela administração de medicamentos com base nas características genéticas particulares do tumor. Dentre eles, os testes genéticos KRAS, NRAS e BRAF, além do BRCA1 e BRCA2.
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Portanto, para além dos casos listados na bula do olaparibe, há outras indicações que têm sido admitidas por oncologistas e respaldadas por estudos técnicos.
Confira algumas das indicações de Olaparibe que não constam na bula aprovada pela Anvisa, mas que possuem evidências científicas (e, portanto, o fornecimento pode ser buscado pelo plano de saúde):
O colangiocarcinoma é um tipo de câncer raro e agressivo que ocorre nas células do trato biliar. Os casos de neoplasias de vesícula biliar e vias biliares correspondem a aproximadamente 20% dos tumores primários da via hepatobiliar. São mais frequentemente diagnosticados na 6ª e 7ª décadas, mais comum em mulheres do que em homens.
Os colangiocarcinomas são classificados em intra-hepáticos, hilar e distal extrahepáticos. Estes tumores têm origem nas células dos ductos biliares e são adenocarcinomas bem diferenciados.
Neste caso específico, há sólidas evidências da eficácia do Olaparibe (Lynparza) em estágios avançados da neoplasia da via biliar (câncer das vias biliares) ou colangiocarcinoma com a mutação específica do gene BRCA1.
O Journal of Clinical Oncology, por exemplo, publicou estudo que avaliou a eficácia do Olaparibe em combinação com a quimioterapia em pacientes com colangiocarcinoma avançado. O estudo mostrou que a combinação do medicamento e da quimioterapia melhorou a sobrevida livre de progressão em pacientes com colangiocarcinoma avançado.
Da mesma forma, um estudo pré-clínico publicado em 2019 no Cancer Research and Treatment mostrou que o Olaparibe pode ter efeitos sinérgicos com a radioterapia no tratamento de colangiocarcinoma.
Por isso, se recomendado pelo médico, o Olaparibe deve ser coberto pelo plano de saúde para pacientes com este tipo de tumor.
Outro tipo de tumor que não está na bula do Olaparibe, mas pode ser tratado com o medicamento, é o câncer colorretal (ou câncer de intestino). O medicamento pode inibir a progressão deste tipo de tumor em combinação com outras terapias, como a quimioterapia e radioterapia.
Além disso, alguns estudos recentes têm investigado o papel das mutações no gene BRCA e outras alterações genéticas em pacientes com câncer colorretal, e como isso pode afetar a resposta ao tratamento com Olaparibe.
Neste caso, também há boas evidências científicas de que este medicamento pode ser útil a pacientes com mutação genética BRCA. As mutações genéticas, sobretudo em pacientes com largo histórico familiar de câncer, podem balizar a indicação da conduta médica do Olaparibe a tais tumores.
O câncer de pâncreas é um tipo de tumor cujo tratamento pode ser difícil e as opções bastante limitadas. Portanto, é essencial um diagnóstico precoce e a adoção dos melhores esquemas terapêuticos.
A indicação de Olaparibe para câncer de pâncreas é encontrada há muito tempo na literatura médica, em especial a partir do estudo clínico de fase III, publicado em 2019, no New England Journal of Medicine. Ele avaliou a eficácia do Olaparibe em pacientes com câncer de pâncreas metastático com mutação no gene BRCA e mostrou que o medicamento melhorou significativamente a sobrevida livre de progressão em pacientes com este tipo de tumor.
Ainda, há poucos anos, uma revisão sistemática publicada no Annals of Oncology, em 2021, concluiu que o Olaparibe é um tratamento eficaz e seguro para pacientes com câncer de pâncreas com mutação no gene BRCA, também corroborando com a indicação do tratamento.
O Olaparibe é um inibidor de poli ADP ribose polimerase (PARP) que funciona bloqueando uma enzima envolvida na reparação do DNA. Nas células com mutação no gene BRCA, essa inibição pode levar à morte das células cancerígenas.
Na bula, o Lynparza está indicado para o tratamento de pacientes com adenocarcinoma de pâncreas metastático com mutação germinativa no gene BRCA, cuja doença não progrediu com quimioterapia em primeira linha baseada em platina. Também há indicação de tratamento com Olaparibe pela FDA nos Estados Unidos. Mas, para além dessa indicação, estudos recentes mostraram que pacientes com câncer de pâncreas com a mutação do gene PALB2 também podem se beneficiar com o uso do olaparibe.
O mesmo ocorre com o câncer de próstata. Em bula, o Olaparibe está indicado para tratamento de pacientes adultos com câncer de próstata metastático resistente à castração e com mutação de genes BRCA1/2 e/ou ATM envolvidos na recombinação homóloga (germinativa e/ou somática), cuja doença progrediu após tratamento prévio com novo agente hormonal.
A indicação do medicamento para câncer de próstata metastático tem aprovação, inclusive, pelo NICE (National Institute for Health and Care Excellence), no Reino Unido.
O Olaparibe é o único medicamento inibidor de PARP que está aprovado no Brasil para câncer de próstata. E, após a divulgação do estudo PROpel, o medicamento passou a usado em combinação com um agente hormonal (NHA) - tal como o abiraterona -, para tratar câncer de próstata metastático resistente à castração em primeira linha, independentemente da existência de eventual mutação genética. O estudo demonstrou um ganho de sobrevida livre de progressão da doença de quase 25 meses, o que é essencial a fim de permitir o avanço da ciência.
O Olaparibe foi aprovado pela Anvisa e pela FDA nos Estados Unidos para o tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático com mutação no gene BRCA1 ou BRCA2, que já receberam quimioterapia baseada em docetaxel. A aprovação foi baseada em resultados do estudo clínico de fase III PROfound, que mostrou que o Olaparibe aumentou significativamente a sobrevida livre de progressão em pacientes com câncer de próstata metastático com mutação no gene BRCA1 ou BRCA2.
Além disso, o olaparibe tem respaldo técnico para casos de câncer de próstata resistente à castração química.
O medicamento Olaparibe tem sido indicado também por médicos para o câncer de mama precocemente descoberto, a fim de aumentar, inclusive, a chance de cura.
A indicação do medicamento para câncer de mama precocemente descoberto (ou seja, aquele que está no estágio inicial), possui recomendação de órgãos de renome internacional, como o NICE, no Reino Unido. Assim, como o medicamento tem registro sanitário no Brasil, com base em tais evidências científicas, é possível buscar a cobertura do Olaparibe pelo plano de saúde.
Oncologistas afirmam que cerca de 20% dos tumores de mama são classificados como "triplo negativos" e há muitos estudos publicados sobre o tema. Dentro desse grupo, aproximadamente 4 a 5% dos pacientes, incluindo homens com câncer de mama, estão associados a alterações genéticas no gene BRCA1 ou do BRCA2.
Justamente esse subgrupo de pacientes apresenta boas respostas ao tratamento com a droga Olaparibe, conforme estudos recentes.
Um exemplo é o estudo clínico de fase III, publicado em 2018 no New England Journal of Medicine, que mostrou que o Olaparibe aumentou significativamente a sobrevida livre de progressão em pacientes com câncer de mama metastático triplo negativo associado a mutações nos genes BRCA1 ou BRCA2.
Vários estudos in vitro demonstraram que o Olaparibe pode inibir o crescimento de células de câncer de mama triplo negativo associadas a mutações nos genes BRCA1 ou BRCA2 e induzir sua apoptose (morte celular programada).
Além disso, uma revisão sistemática, publicada em 2020 no BMC Cancer, concluiu que o Olaparibe é um tratamento eficaz e seguro para pacientes com câncer de mama triplo negativo associado a mutações nos genes BRCA1 ou BRCA2.
Além disso, também há evidências científicas da eficácia do Olaparibe para aqueles que têm indicação de um inibidor da PARP.
O uso do Olaparibe como um inibidor de PARP para tumores mutantes BRCA1/2 após quimioterapia apresentou significativa melhora nos índices de sobrevida em pacientes com câncer de ovário.
Vários estudos clínicos de fase III e, portanto, os mais confiáveis possíveis, mostraram que o Olaparibe aumentou significativamente a sobrevida livre de progressão em pacientes com câncer de ovário avançado com mutações nos genes BRCA1 e BRCA2. Existem, inclusive, revisões sistemáticas que balizam a indicação de Olaparibe nesses casos.
Em situações específicas, o plano de saúde cobre naturalmente este medicamento, pois ele está no rol da ANS para pacientes com câncer de ovário.
Porém, existem ainda alguns ensaios clínicos randomizados em pacientes com câncer de ovário avançado ao diagnóstico e com mutação BRCA, em que foi demonstrado benefício com ganho de sobrevida com o uso de Olaparibe de manutenção.
Desse modo, o medicamento também pode ser recomendado por médicos para esse tratamento, apesar de não estar previsto em bula.
Cabe destacar que a indicação do Olaparibe depende sempre de prescrição médica e de análise das características do tumor e do paciente. Lembrando que o exercício da medicina é privativo do médico. E, portanto, apenas esse profissional pode dizer qual é o melhor e mais eficaz tratamento ao seu caso clínico.
Em 2023, estudos publicados sobre a combinação de Lynparza (Olaparibe) e Imfinzi (Durvalumabe), usados em conjunto com Bevacizumabe (Avastin), mostraram melhora nos resultados com sobrevida livre de progressão para pacientes recém-diagnosticadas com câncer de ovário avançado sem mutações tumorais BRCA, em comparação às que receberam apenas quimioterapia e Bevacizumabe.
Segundo o estudo DUO-O, foram encontradas evidências para que os médicos prescrevam o Lynparza (Olaparibe) com Infimzi (Durvalumabe) em pacientes sem mutações tumorais BRCA.
Há, ainda, estudos recentes - como o estudo PAOLA1 - em que mulheres com câncer de ovário HDR-positivo tiveram indicação de uso de Olaparibe com resultados significativos quando comparado com os outros tratamentos.
Em suma, o medicamento Olaparibe pode ser usado também em combinação com outros medicamentos para tratamentos em pacientes que não apresentem qualquer mutação no BRCA.
De acordo com as diretrizes brasileiras de oncologia, o Olaparibe tem sido indicado como terapia de manutenção para pacientes com tumores epiteliais de ovário, tuba uterina, trompa de Falópio ou primário de peritônio EC III ou IV com mutação de BRCA 1 ou 2, que obtiveram resposta com terapia primária baseada em platina.
Os relatos de uso do Olaparibe para tumores do peritônio, por exemplo, datam de muitos anos. Um exemplo disso é o estudo de caso publicado em 2016 no Journal of Gastrointestinal Oncology, que relatou um caso de uma paciente com câncer de ovário avançado com metástases no peritônio tratada com Olaparibe, que apresentou uma resposta positiva ao tratamento.
Há, ainda, outros estudos que corroboram a recomendação do medicamento, como, por exemplo:
Portanto, a indicação do medicamento é baseada em estudos que mostraram ganho de sobrevida livre de progressão e redução do risco de recidiva e óbito. E, por isso, também nestes casos o Olaparibe (Lynparza) deve ser coberto pelo plano de saúde.
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Sim. Havendo indicação médica com base em ciência que justifique o uso do medicamento, o Olaparibe (Lynparza®) deve ser coberto do plano de saúde, seja para o tratamento de uma doença listada em sua bula ou não (quando o uso for off label).
Como frisamos ao longo deste artigo, o Olaparibe é um medicamento certificado pela ciência e está registrado na Anvisa. Como tal, tem cobertura obrigatória por todos os planos de saúde. Mas em casos não aprovados pela ANS, o mais comum é que o paciente tenha que se socorrer da Justiça para buscar que o tratamento lhe seja fornecido.
As principais justificativas para a recusa dos planos de saúde ao custeio do Olaparibe são a falta de previsão do tratamento na bula - quando se trata de indicação off label - e no rol da ANS - se a recomendação for diferente do que estabelece a agência em suas diretrizes de utilização técnica (DUT).
Em setembro de 2022, a ANS incluiu o Olaparibe em seu Rol de Procedimentos e Eventos para o tratamento do carcinoma de ovário, mas restringiu a cobertura do medicamento aos seguintes casos:
Dessa forma, mesmo pacientes com câncer de ovário, se não atenderem a esses critérios, poderão ter a cobertura do olaparibe negada pelos planos de saúde, bem como aqueles acometidos por outras doenças, incluindo as previstas na bula da medicação.
Então, até que a ANS venha a cumprir verdadeiramente seu papel e determinar o fornecimento de olaparibe para as mais diversas situações descritas pela ciência, infelizmente, os pacientes precisarão buscar ajuda na Justiça, via um advogado especialista em plano de saúde, para ter acesso a este direito.
O preço do Olaparibe depende da dosagem e da quantidade de cápsulas, além do Estado que a pessoa está, pois o valor do ICMS pode mudar o valor do medicamento ao consumidor.
Atualmente, o preço de uma caixa de Olaparibe (Lynparza) com 56 comprimidos de 150 mg é de R$23.130,46 e o custo do Olaparibe 50mg é de R$ 41.222,47 a caixa com 448 cápsulas duras. É possível encontrar ainda o preço do Olaparibe em 56 comprimidos de 100 mg por 17.377,82.
Porém, o fato de este ser um medicamento de alto custo não desobriga o plano de saúde de custeá-lo. Pelo contrário, torna ainda mais necessário seu fornecimento ao segurado.
A Justiça entende que é possível o fornecimento de Olaparibe (Lynparza) pelo plano de saúde para tratamentos off label e não previstos no rol da ANS. Mas, para isso, há um trabalho importante do médico e do advogado, que é o de provar a base científica da indicação. É fundamental juntar estudos e citar outros tantos casos que já tiveram análise idêntica e que obtiveram sucesso na Justiça.
Por exemplo, nosso escritório paga plataformas internacionais que fornecem evidências científicas e isto visa colaborar com os processos. O fato de ser off label não impede que você consiga o tratamento pelo plano de saúde. A ciência evolui muito rapidamente e o Olaparibe tem indicação fora do país para doenças que ainda não constam na bula aprovada pela Anvisa, por exemplo.
Portanto, com base na ciência, é possível buscar o fornecimento do Olaparibe sempre que recomendado para doenças fora da bula ou que não estejam previstas pela ANS. Até porque, conforme previsto na Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo, “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”
As ações com pedido de liminar costumam ser analisadas rapidamente pela Justiça. Em geral, em 48 horas um juiz analisa a solicitação e pode determinar o fornecimento do medicamento pelo plano de saúde.
A liminar é uma decisão provisória, mas que pode permitir ao paciente obter o medicamento rapidamente e, para mais detalhes, você pode assistir o vídeo abaixo:
Para entrar com a ação na Justiça, é importante ter relatório médico fundamentado na ciência, a recusa do plano de saúde que pode ser exigida por escrito, além dos documentos pessoais.
Se seu caso contempla alguma mutação genética, nesse caso é importante que você também possua o exame que demonstra essa mutação. Por exemplo, traga seu último exame de PET-CT para análise ou outros exames que mostrem a evolução da doença ou diagnóstico.
Nosso escritório, como mencionamos, possui acesso a plataformas de pesquisas de estudos científicos para corroborar com o pedido de seu médico. De forma que, ainda que o pedido seja simples ou não cite tantos estudos, podemos eventualmente contornar isto.
O medicamento olaparibe (Lynparza) ainda não foi incorporado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), assim como não houve análise do CONITEC a respeito de sua inclusão.
Apesar disso, esse medicamento deve ser coberto pelo SUS sempre que houver recomendação médica para seu uso. Isto porque o olaparibe tem registro sanitário na Anvisa.
Confira, no vídeo abaixo, as orientações do advogado Elton Fernandes sobre como é possível obter o olaparibe pelo SUS:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
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