Entenda por que é comum os planos de saúde recusarem o fornecimento do olaparibe para câncer de útero e descubra como lutar por seu direito ao tratamento recomendado por seu médico de confiança
É comum pacientes receberem a recusa de cobertura do olaparibe (Lynparza) para câncer de útero pelo plano de saúde pelo simples fato de não haver indicação expressa em bula.
Porém, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que essa é uma conduta abusiva, que pode ser combatida na Justiça.
Segundo o advogado, o olaparibe tem registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e certificação científica para o tratamento do câncer de útero.
Portanto, não há o que se questionar sobre a obrigação dos planos de saúde em fornecê-lo sempre que houver recomendação médica fundamentada na ciência.
E, caso a operadora se recuse a fornecê-lo, é possível conseguir que ela seja obrigada pela Justiça a custear o tratamento com o olaparibe (Lynparza).
Quer saber como?
Neste artigo, vamos explicar o que torna o olaparibe (Lynparza®) um medicamento de cobertura obrigatória para todos os planos de saúde e como consegui-lo para o tratamento do câncer de útero.
RESUMO DA NOTÍCIA:
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A principal justificativa para a recusa do plano de saúde ao fornecimento do olaparibe (Lynparza) para câncer de útero é a de que, como não está indicado em bula, o tratamento não tem cobertura contratual obrigatória.
Em bula, o olaparibe (Lynparza) é indicado apenas para tratamento de pacientes com carcinoma de ovário, carcinoma epitelial avançado, câncer de mama metastático HER2 negativo, câncer de próstata metastático e adenocarcinoma de pâncreas metastático com mutação germinativa no gene BRCA.
Também é comum as operadoras de saúde justificarem a negativa de custeio desse medicamento pela falta de previsão no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
No entanto, ambas justificativas são ilegais e abusivas. Primeiro, porque o olaparibe (Lynparza) é um medicamento com registro sanitário na Anvisa e, conforme a lei, tem cobertura contratual obrigatória.
Segundo, porque a responsabilidade pela prescrição do tratamento mais adequado ao paciente cabe ao médico que o assiste, e não ao plano de saúde.
O advogado Elton Fernandes explica que há situações em que o olaparibe será indicado mesmo que a doença não esteja na bula.
O motivo é a descoberta da mutação genética BRCA1 ou BRCA2, por exemplo, que abriu novas possibilidades de tratamento a partir dela.
De acordo com estudos científicos balizados pela comunidade médica, estas mutações germinativas possuem boa perspectiva com medicamentos chamados de “inibidores da PARP", como é o caso do olaparibe.
Por isso, essa medicação tem sido recomendada, cada vez mais, para o tratamento de cânceres que ainda não foram incluídos em sua bula, mas possuem a mutação genética BRCA e, portanto, possuem bom prognóstico com o uso do olaparibe.
Um deles é o câncer de útero, assim como os tumores epiteliais de ovário, câncer de tuba uterina ou câncer primário de peritônio.
Recentemente, o olaparibe (Lynparza) foi incluído no rol da ANS, mas apenas para dois quadros clínicos do câncer de ovário, que são:
Para todos os outros casos, inclusive aqueles que estão listados na bula do olaparibe, infelizmente, os pacientes precisam buscar ajuda na Justiça, via um advogado especialista em plano de saúde, para ter acesso a este medicamento.
O olaparibe é um medicamento de alto custo e, por isso, é comum a recusa dos planos de saúde em fornecê-lo, inclusive para o câncer de útero.
Cada caixa do Lynparza com 56 comprimidos de 150 mg de olaparibe pode custar até R$17.098,70. Já o preço do olaparibe 50mg é de R$ 40.108,00 a caixa com 448 cápsulas duras.
Porém, cabe ressaltar que o preço elevado do medicamento não desobriga os planos de saúde de custeá-lo quando há recomendação médica.
Pelo contrário, torna ainda mais necessária a cobertura, já que é para situações como essa que as pessoas contratam o convênio médico.
Sim. Sempre que houver recomendação médica fundamentada na ciência, é dever do plano de saúde cobrir o tratamento do câncer de útero com o olaparibe (Lynparza).
Como explicamos, a falta de indicação em bula não impede o paciente de ter acesso à medicação prescrita por seu médico de confiança.
Para isto, basta apenas que a indicação tenha base científica que comprove a eficácia do olaparibe para o caso concreto.
Além do mais, como o Lynparza é um medicamento com registro sanitário válido no Brasil, possui cobertura obrigatória segundo a lei.
Por isso, o fato de não haver previsão para este tratamento no rol da ANS também não impede o direito do consumidor.
Em várias sentenças, a Justiça já confirmou a obrigação dos planos de saúde de fornecerem o olaparibe para o câncer de útero.
No entanto, para isso, há um trabalho importante do médico e do advogado, que é o de provar a base científica da indicação.
Nosso escritório, por exemplo, paga plataformas internacionais que fornecem evidências científicas e isto visa colaborar com os processos.
Ao receber a recusa do plano de saúde ao fornecimento do olaparibe para câncer de útero, não perca tempo pedindo reanálises à operadora.
De acordo com o advogado Elton Fernandes, dificilmente a empresa voltará atrás na decisão, a menos que seja obrigada pela Justiça.
O caminho, neste caso, é ingressar com uma ação judicial contra o plano de saúde para pleitear o fornecimento do medicamento.
Para entrar na Justiça, você precisará providenciar dois documentos fundamentais para o processo: o relatório médico e a recusa do convênio por escrito.
“Não deixe de solicitar ao seu plano de saúde as razões escritas da recusa. Peça que seu médico faça um excelente relatório clínico, justificando as razões pelas quais o olaparibe é essencial ao seu caso e procure um advogado especialista em ação contra planos de saúde para lutar por seu direito”, orienta Elton Fernandes.
Note, atualmente todo o processo é feito de forma digital, de modo que você não precisa nem sair de sua casa para processar o seu plano de saúde, conforme relata Elton Fernandes.
“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.
É possível conseguir o olaparibe para câncer de útero pelo plano de saúde em pouco tempo após ingressar na Justiça.
Isto porque as ações que pleiteiam esse tipo de medicamento, geralmente, são feitas com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o seu direito antes mesmo do final do processo.
“Liminares, por exemplo, são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos em que, em menos de 24 horas ou 48 horas, a Justiça fez a análise desse tipo de medicamento e, claro, deferiu a pacientes o fornecimento deste remédio”, destaca o advogado Elton Fernandes.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
