O plano de saúde Amil deve custear Olumiant (baricitinibe) porque o medicamento se enquadra no pré-requisito estabelecido por Lei. Com isso, a Justiça tem determinado de forma recorrente que o plano forneça a medicação ao segurado.
“Há centenas, eu poderia até dizer milhares de decisões judiciais determinando o custeio de medicamentos de alto custo a pacientes pelo plano de saúde”, ressalta Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.
Se você necessita do baricitinibe 4 mg fornecido pela Amil, ou por qualquer outro plano de saúde, entenda agora o que pode ser feito para conseguir o acesso ao seu tratamento:
Veja mais detalhes sobre essas questões no restante deste artigo. Prossiga com sua leitura e informe-se sobre como funciona a liberação de medicamentos fora do rol da ANS pelos planos de saúde.
Como é um medicamento de alto custo, porém essencial ao tratamento do paciente ao qual é indicado, o plano de saúde Amil deve custear Olumiant (baricitinibe) porque está registrado no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Entenda da seguinte forma: a lei garante aos pacientes que medicamento de alto custo deve ser fornecido sempre que esse remédio tiver registro sanitário na Anvisa”, ressalta o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes.
Seguindo a Lei, a Justiça considera ilegal e abusiva a tentativa do plano de saúde de interferir na prescrição médica, já que costuma recusar o fornecimento do remédio. Essa interferência é justificada por inúmeras desculpas dadas pelo plano de saúde.
Como os juízes analisam esses processos para garantir o custeio do baricitinibe pela Amil?
O baricitinibe é indicado em bula para adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave, sendo fundamental – e muitas vezes urgente – o seu uso. E, em muitos casos, o médico pode indicá-lo para tratamentos não descritos na bula (off label).
O medicamento baricitinibe tem sido avaliado em estudos sobre tratamentos para pacientes com COVID-19. Segundo um estudo realizado nos EUA, a utilização do baricitinibe em combinação com remdesivir reduziu o tempo de recuperação dos pacientes.
“O juiz, ao analisar o seu caso, pode deferir a liminar, e permitir que antes mesmo do final da ação judicial você já consiga acesso a um medicamento de alto custo pelo seu plano de saúde mesmo que esse remédio esteja disponível no SUS, e você, por exemplo, prefira fazer acesso dele pelo seu plano de saúde”, explica Elton Fernandes.
Isso indica que a Justiça tem um mecanismo eficaz para garantir que o paciente não seja prejudicado pela ilegalidade da recusa do plano de saúde. Então, é plenamente possível obter uma decisão em prazos de até 48 horas em caráter liminar.
Ao ingressar na Justiça com a ajuda de um profissional, que no caso é o advogado especialista em ação contra plano de saúde, será possível percorrer os caminhos mais fáceis para garantir que o plano de saúde Amil deve custear Olumiant (baricitinibe).
“Um advogado especialista em ação contra plano de saúde pode muitas vezes enquadrar o seu caso clínico em exceções à regra ou até mesmo em procedimentos que estão cobertos pelo Rol da ANS, embora a medicação especificamente não esteja incluída no Rol”, destaca o advogado Elton Fernandes.
Isso quer dizer que, ainda que o plano tenha alegado que o medicamento não no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a Justiça condena a Amil a custear seu tratamento com baricitinibe, pois o Rol da ANS cobre apenas o MÍNIMO que um plano deve custear.
Há dois documentos fundamentais para que você possa conseguir o acesso ao baricitinibe pela Amil de forma rápida por meio da liminar: a recusa do plano por escrito e o relatório médico.
Desse modo, você deve pedir ao seu médico que faça um bom relatório clínico. Lembrando que não é relevante que o médico tenha credenciamento pelo plano e o tipo de contrato que você tenha junto ao plano de saúde.
“Peça que seu médico faça um relatório descrevendo as condições clínicas da sua saúde, explicando por exemplo, que você já fez tratamentos anteriores ou que você não tem outros tratamentos disponíveis que sejam tão eficazes a você”, especifica Elton Fernandes, especialista em plano de saúde.
Todos esses caminhos são possíveis para que o paciente não espere muito tempo para obter o acesso ao baricitinibe pela Amil. Nesses tipos de situação, muitas vezes, o paciente não pode esperar pelo processo terminar.
Veja mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Se você ainda tem dúvidas sobre esse processo ou sobre sua situação específica, fale conosco. Podemos esclarecer suas dúvidas e te orientar sobre como é possível no seu caso também conseguir o acesso ao baricitinibe pela Amil, ou por outro plano de saúde.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde pode ajudá-lo em casos de cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajustes abusivos nos planos de saúde, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
