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Apesar de ser pouco difundido, esse é um direito que pode ser obtido através de uma ação judicial para a liberação do FGTS para o tratamento da paralisia cerebral
Você sabia que trabalhadores que foram diagnosticados com paralisia cerebral ou que têm algum membro da família acometido pela doença podem solicitar a liberação dos valores retidos no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para usar no tratamento médico? É isso mesmo, apesar de ser pouco difundido, esse é um direito que pode ser obtido através de uma ação judicial, e o melhor, em pouco tempo.
Quer saber mais sobre este assunto? Continue a leitura deste artigo, elaborado com a orientação do professor de Direito e advogado especialista na área da Saúde, Elton Fernandes, e saiba como é possível conseguir a liberação do FGTS para o tratamento da paralisia cerebral.
RESUMO DA NOTÍCIA:
De acordo com a lei que rege o FGTS, o valor do FGTS pode ser liberado para o tratamento médico de pacientes com doenças graves. No entanto, restringe a utilização somente para alguns casos clínicos, como neoplasia maligna, HIV ou doença em estágio terminal. Por isso, a Caixa Econômica Federal, empresa responsável pela gestão dos valores referentes ao saque do benefício do FGTS, autoriza o levantamento do saldo deste fundo apenas para os portadores dessas doenças.
Apesar de não ser uma das doenças listadas pela lei que rege o FGTS, pacientes com paralisia cerebral também podem usar o FGTS para o tratamento médico. E, mesmo diante da negativa de liberação pela Caixa Econômica, você pode ingressar com uma ação para que a Justiça o autorize a usar o FGTS.
“É plenamente possível a você ingressar com uma ação judicial e pedir que a Justiça libere o valor que está parado no FGTS para tratar a si ou mesmo para tratar terceiros”, afirma o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes.
De acordo com o advogado Elton Fernandes, esse é um direito pouco difundido entre a população, porque não se tem interesse que as pessoas levantem o dinheiro que está parado no FGTS, já que o valor fica em um fundo que é usado para outros fins. Porém, os pacientes com paralisia cerebral podem, sim, usar o FGTS para o tratamento.
“Nesse caso, especificamente, há a possibilidade de você fazer o levantamento do FGTS para garantir o seu tratamento ou de alguém que seja importante para você”, completa o advogado.
Pacientes com paralisia cerebral podem ingressar na Justiça a fim de obter a liberação do FGTS para o tratamento médico com o auxílio de um advogado especialista em Direito à Saúde.
“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
Você precisará, ainda, ter um relatório médico detalhado, com seu histórico clínico e a urgência do tratamento da paralisia cerebral. É importante, ainda, ter um extrato com o saldo do FGTS e, se possível, a recusa da Caixa à liberação dos valores para o tratamento médico.
Com estes documentos em mãos e o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde, é possível conseguir que a Justiça autorize a liberação do FGTS para o tratamento da paralisia cerebral.
“Fale sempre com um advogado especialista no tema. Procure um profissional que esteja habituado a lidar com casos como este, porque isso pode facilitar, bastante, o trâmite da ação judicial”, recomenda Elton Fernandes.
Não, os trabalhadores beneficiários do FGTS também podem solicitar a liberação do saldo para o tratamento de seus dependentes ou familiares. Para isto, basta comprovar o vínculo de parentesco diante da Justiça, junto com os outros documentos que já citamos anteriormente: relatório médico detalhado, extrato do FGTS e negativa da Caixa.
“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
Não é preciso que o paciente espere até o final do processo para obter a liberação do FGTS para tratamento da paralisia cerebral. Isto porque o advogado especialista na área da Saúde pode ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o direito do paciente para o início do processo.
O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que, apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, os juízes dão prioridade para as que são feitas com pedido liminar.
“Invariavelmente, decisões judiciais desse tipo têm sido concedidas pela Justiça em pouquíssimos dias - 2 ou 3 dias -, às vezes até, em menos tempo do que isso”, relata o advogado.
Além disso, Elton Fernandes lembra que você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação judicial, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.
“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.
