Trikafta é uma das novas esperanças no tratamento da fibrose cística, uma doença genética crônica que afeta principalmente os pulmões, o pâncreas e o sistema digestivo.
Com o surgimento do Trikafta, houve um avanço revolucionário no tratamento dessa condição, melhorando significativamente a qualidade de vida dos pacientes.
Porém, como é um medicamento de alto custo, não são todos os pacientes que têm condições de arcar com as despesas. Por isso, acabam recorrendo ao plano de saúde.
No entanto, a maioria dos planos de saúde negam a cobertura desse medicamento pelo seu valor e os pacientes ficam sem saber qual o próximo passo a se dar para ter o tratamento.
Para você entender melhor seus direitos e como obter esse medicamento pelo plano de saúde, neste artigo, o advogado Elton Fernandes irá ajudá-lo!
Neste artigo, você verá:
O Trikafta® é um medicamento inovador e altamente eficaz indicado para o tratamento da fibrose cística.
Com seu registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concedido em março de 2022, ele representa uma esperança renovada para os pacientes afetados por essa condição.
O Trikafta® é uma combinação de três componentes medicamentosos poderosos: elexacaftor, tezacaftor e ivacaftor.
Essa tríplice terapia atua como um modulador da proteína CFTR, essencial para o funcionamento adequado das células envolvidas na fibrose cística.
O elexacaftor e o tezacaftor desempenham um papel corretivo, interagindo com a proteína CFTR defeituosa e auxiliando na sua correta dobragem.
Já o ivacaftor age como um potencializador, mantendo a proteína CFTR aberta, permitindo assim um maior fluxo de sais através dela.
É importante destacar que a aprovação do Trikafta® foi baseada em estudos científicos criteriosos, que comprovaram sua eficácia no tratamento da fibrose cística.
Essa combinação medicamentosa representa um avanço significativo no cuidado e na qualidade de vida dos pacientes afetados por essa condição.
O custo do Trikafta pode variar de acordo com alguns fatores, como sua região, a política de preços, os acordos estabelecidos pelos sistemas de saúde, entre outros.
No entanto, como dito anteriormente, é importante ressaltar que o Trikafta é considerado um medicamento de alto custo.
Porém, o preço máximo desse medicamento no Brasil, determinado pela CMED, é na média de R$ 121.343,10 por mês.
Não são todos os pacientes que conseguem arcar com o tratamento desse medicamento. Por isso, acabam solicitando a cobertura pelo plano de saúde ou Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a legislação brasileira, os planos de saúde são obrigados a fornecer o medicamento Trikafta, sempre que houver prescrição médica.
Isso acontece devido ao fato de que a fibrose cística é uma doença crônica grave e, portanto, o tratamento adequado deve ser garantido aos pacientes pelos planos de saúde.
No entanto, é importante ressaltar que o paciente deve ter a prescrição médica para ter o direito de solicitar a cobertura do tratamento pelo plano de saúde.
Dessa maneira, você poderá solicitar a cobertura do Trikafta junto à operadora, seguindo todos os processos e protocolos estabelecidos pelo plano.
O motivo mais comum para a recusa do Trikafta para fibrose cística pelo plano de saúde é o fato desta combinação medicamentosa ainda não ter sido incluída no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Segundo as operadoras, a ausência na listagem de cobertura prioritária as desobriga de custear o Trikafta para fibrose cística.
O Trikafta é um medicamento com registro sanitário na Anvisa e, por isso, com certificação científica para o tratamento da fibrose cística. Desse modo, mesmo fora do rol da ANS, é possível conseguir seu custeio pelo convênio médico.
Isto porque, segundo a Lei dos Planos de Saúde, o que determina a cobertura obrigatória de um medicamento é o registro sanitário na Anvisa, e não sua inclusão no rol da ANS.
Além disso, a lei também estabelece que as operadoras devem cobrir todas as doenças listadas no Código CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) e, consequentemente, seus respectivos tratamentos.
Apesar de o rol da ANS ter sido declarado como taxativo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), não significa que apenas os medicamentos e procedimentos que constam na listagem devem ser cobertos pelos planos de saúde.
Isso significa, somente, que o Rol de Procedimentos da ANS é a cobertura prioritária dos planos de saúde.
Mesmo quando eles dizem que é taxativo, admite-se que outros tantos tratamentos, exames e procedimentos fora do rol da ANS continuam podendo ser cobertos pelos planos de saúde
Além disso, logo após essa discussão, foi sancionada a Lei 14.454 que reafirmou o caráter exemplificativo do rol da ANS.
Na prática, a lei revalidou a antiga redação do artigo 3 da lei 9.961/00, de que o rol da ANS é apenas uma referência básica de cobertura, havendo possibilidade de cobertura para casos em que o procedimento não conste nela, desde que se tenha respaldo técnico-científico para recomendação médica.
E, ainda que as operadoras se recusem a custear o tratamento, a Justiça pode determinar que elas forneçam o Trikafta para pacientes com fibrose cística que tenham indicação médica fundamentada para seu uso.
“Após a aprovação de um medicamento pela Anvisa no Brasil, a Justiça reiteradamente tem entendido, em inúmeros processos, que os planos estão, sim, obrigados a pagar, claro, desde que haja recomendação médica, com comprovação científica de que essa medicação pode, sim, ser benéfica ao paciente”, explica Elton Fernandes.
Para obter o Trikafta para o tratamento da fibrose cística pelo plano de saúde, pode ser necessário recorrer a uma ação judicial, dependendo do caso.
Caso seja necessário, você precisará de dois documentos importantes: um relatório médico detalhado e a negativa do convênio por escrito.
Primeiramente, você pode enviar o relatório médico à operadora de saúde e solicitar que a empresa analise o seu pedido.
Se houver a recusa, é essencial que você entenda que reclamações na ouvidoria ou na ANS podem não ser tão eficazes.
Portanto, é recomendável que você busque a Justiça para obter uma decisão que obrigue a operadora de saúde a fornecer o medicamento.
Nesse processo, é fundamental contar com a assistência de um advogado especializado em Direito à Saúde.
Um advogado experiente nessa área pode lidar com as regras específicas do setor e aumentar suas chances de sucesso na ação judicial.
Eles podem buscar estudos científicos que sustentem a indicação médica, reforçando o pedido e oferecendo ao juiz uma base médica e científica sólida para obter o Trikafta.
Até então, o Trikafta não está disponível no SUS.
O processo para inclusão do Trikafta no SUS envolve o envio de um documento chamado “dossiê” pela indústria fabricante, com informações detalhadas sobre o medicamento.
Após o dossiê ser feito, ele passa por uma aprovação da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias).
Depois do envio do dossiê, a CONITEC tem um prazo de 180 dias, prorrogável por mais 90 dias, para realizar a avaliação do medicamento, reuniões de apresentação, ouvir testemunhos, entre outros.
No entanto, o medicamento passou por aprovação do FDA (agência regulatória americana) em outubro de 2019 e pela ANVISA em março de 2022. E, portanto, possui base científica reconhecida para sua indicação para o tratamento da fibrose cística.
Desse modo, ainda que não tenha sido incorporado pelo SUS, havendo prescrição médica que comprove a sua imprescindibilidade para a manutenção da saúde do paciente, é possível buscar o fornecimento do Trikafta pelo SUS.
Para isto, será necessário recorrer à Justiça, com o auxílio de um advogado especialista em ações contra o SUS para te orientar adequadamente.
A contratação de um advogado especializado na área é de extrema importância quando se busca obter o Trikafta pelo plano de saúde ou pelo SUS.
O advogado especializado em Direito à Saúde possui o conhecimento aprofundado das leis e regulamentações relacionadas à cobertura de medicamentos e tratamentos.
Eles estão familiarizados com os direitos dos pacientes e as obrigações das operadoras de planos de saúde e do sistema de saúde público.
Além disso, um advogado especializado pode orientar e aconselhar sobre os procedimentos legais necessários para obter o Trikafta.
Eles podem analisar o caso individualmente, identificar os melhores argumentos legais e fornecer orientação sobre os documentos necessários e os prazos a serem cumpridos.
Um advogado especializado também pode auxiliar na preparação de documentos legais, como petições judiciais, relatórios médicos detalhados e contestações de negativas de cobertura.
A contratação de um advogado especializado em Direito à Saúde oferece suporte jurídico especializado, aumentando as chances de obter o Trikafta ou qualquer outro medicamento de alto custo pelo plano de saúde ou pelo SUS.
Não, você pode obter o Trikafta para fibrose cística pelo plano de saúde em pouco tempo após ingressar com a ação judicial.
Isto porque esse tipo de ação é feito com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o direito do paciente ainda no início do processo.
A liminar é uma decisão provisória que pode permitir que você obtenha rapidamente o medicamento por seu plano de saúde.
Muitas vezes, em pouquíssimos dias, a Justiça analisa um caso como esse e, concedendo a liminar, pode obrigar o seu plano de saúde a fornecer o medicamento.
Veja o vídeo a seguir onde o advogado especializado em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica o que é uma liminar:
Você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação contra o seu plano de saúde, já que todo o processo é feito de forma digital.
Atualmente, uma ação judicial tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja.
Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online, como o Elton Fernandes.
Vejo outro vídeo onde o advogado Elton Fernandes explica como funciona um processo eletrônico:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso.
Isso porque há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do Trikafta para fibrose cística pelo plano de saúde, fale com a equipe do escritório Elton Fernandes.
A obtenção do Trikafta para o tratamento da fibrose cística pelo plano de saúde ou pelo SUS pode ser um processo complexo e desafiador.
A recusa inicial por parte das operadoras de planos de saúde e a necessidade de cumprir os requisitos estabelecidos pelo sistema de saúde público podem dificultar o acesso a esse medicamento vital.
No entanto, é importante destacar que há alternativas legais para garantir o direito ao Trikafta.
A busca por um advogado especializado em Direito à Saúde pode desempenhar um papel fundamental nesse processo, oferecendo orientação jurídica especializada, representação legal e maximizando as chances de sucesso.
Além disso, é crucial acompanhar as atualizações e participar de consultas públicas para contribuir com o processo de incorporação do medicamento no SUS, buscando a ampliação do acesso a todos os pacientes que necessitam.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
