O medicamento Abraxane (paclitaxel) deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco para os segurados que estejam em tratamento de adenocarcinoma de pâncreas metastático, patologia para a qual o medicamento costuma ser recomendado.
É o que afirma Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, e o que tem entendido a Justiça em casos onde os planos de saúde, de maneira ilegal e abusiva, negam o fornecimento da medicação aos segurados.
Se você recebeu a negativa da operadora de saúde Bradesco para o tratamento com Abraxane, saiba que pode conseguir a garantia ao medicamento cobertura pelo plano de saúde por meio de uma ação judicial com pedido de liminar.
“Há inúmeras decisões judiciais garantindo o fornecimento deste remédio a pacientes que entraram com o processo”, assegura o advogado. Para saber mais sobre o assunto, acompanhe este artigo do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde e descubra:
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Mesmo a Justiça entendendo que o medicamento Abraxane (paclitaxel) deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco, e também pelos planos de saúde de outras operadoras, muitos segurados ainda são surpreendidos pela negativa de custeio do tratamento.
Elton Fernandes relata que a principal justificativa da operadora de saúde Bradesco para negar a cobertura ao Abraxane é de que o medicamento não consta no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
No entanto, conforme o advogado, tal argumento é indevido e ilegal, uma vez que basta que o medicamento tenha registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que o convênio seja obrigado a cobri-lo.
“Diz a lei que todo medicamento registrado na Anvisa tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde, mesmo fora do rol de procedimentos da ANS”, sentencia. Esse entendimento é amplamente confirmado por decisões judiciais favoráveis a pacientes em tratamento .
“Mesmo que você não atenda ao que chamamos de diretrizes de utilização técnica da ANS, isso não impede que você consiga o medicamento na Justiça”, afirma Elton Fernandes. Isto porque, conforme lembra o advogado, o rol de procedimentos da ANS é uma lista meramente exemplificativa.
"O fato de ser um uso não reconhecido em bula não tira do paciente o direito ao tratamento, mesmo que algo do gênero estiver escrito em contrato, já que a lei sempre irá prevalecer sobre o contrato", diz o especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes.
Medicamentos utilizados para o tratamento de doenças que não constam na bula são conhecidos como off label. Mas, segundo o especialista, apenas o médico é capaz de determinar se um medicamento apresenta ou não eficácia para o tratamento do segurado.
Sim. Sempre que houver indicação médica, o medicamento Abraxane (paclitaxel) deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco e outros planos de saúde. Em caso de negativa de cobertura, é possível reverter a decisão na Justiça.
Confira, abaixo, um exemplo de decisão judicial a favor do fornecimento do Abraxane pelo plano de saúde:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Negativa de fornecimento do medicamento Abraxane (Paclitaxel) em combinação com Gencitabina, Oncit e Dexametasona ao autor. Concedida a tutela de urgência determinando à operadora de saúde o fornecimento dos medicamentos na forma da prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 limitada a R$ 90.000,00. Inconformismo da requerida. Alegação de medicamento utilizado para fins experimentais. Não acolhimento. Súmulas nº 95 e 102 deste TJSP. Verossimilhança das alegações do autor em juízo sumário de cognição. RECURSO IMPROVIDO.
Note que a Justiça determina o fornecimento do medicamento Abraxane (paclitaxel) pelo plano de saúde do segurado, conforme a prescrição médica, através de uma tutela de urgência, sob pena de multa diária ao plano de saúde em caso de descumprimento.
Se o plano de saúde Bradesco recusou a cobertura para o Abraxane, solicite a negativa por escrito. “É seu direito exigir deles a razão pela qual negaram o fornecimento deste medicamento”, explica o advogado Elton Fernandes.
Em seguida, peça que o seu médico faça um relatório clínico minucioso sobre o seu caso. “O médico de sua confiança, credenciado ou não ao plano de saúde, irá elaborar um relatório clínico explicando qual a sua doença, o que tem ocorrido com você, quais tratamentos você fez e, claro, porque esse medicamento é essencial ao seu tratamento”, detalha.
O próximo passo é procurar um advogado especialista em ações contra planos de saúde para ingressar na Justiça e garantir que o medicamento Abraxane (paclitaxel) deve ser coberto pelo plano de saúde Bradesco.
“Fale sempre com um advogado especialista em ação contra planos de saúde, que tenha profundo conhecimento em Direito à Saúde, para que você possa sanar suas dúvidas e, claro, entender melhor seu direito”, aconselha Elton Fernandes.
Além da liberação de medicamentos fora do rol da ANS pelos planos de saúde, um especialista em Direito da Saúde também pode ajudá-lo na revisão dos reajustes abusivos praticados pelos planos de saúde!
Não. Dificilmente um plano de saúde irá punir ou retaliar um segurado que, eventualmente, tenha movido uma ação judicial para garantir seu direito ao medicamento Abraxane coberto pelo plano de saúde.
O especialista em Direito da Saúde comenta que os planos de saúde não perseguem o segurado pelo fato de ter buscado o seu direito na Justiça. Ao contrário, Elton Fernandes acredita que os consumidores que reivindicam seus direitos são mais respeitados por parte dos convênios.
Por isso, não tenha medo, lute por seu direito. De acordo com Elton Fernandes, é possível conseguir rapidamente na Justiça o fornecimento do Abraxane. “Não raramente, em 48 horas, nós temos conseguido na Justiça o fornecimento deste tipo de medicamento”, completa.
A ação para liberação do Abraxane, geralmente, é feita com pedido de liminar, uma decisão que antecipa um direito que o requerente só teria ao final do processo. Ela é proferida logo no início do processo e tem caráter provisório, visando resguardar direitos antes da discussão de mérito da causa.
Assista, no vídeo abaixo, a explicação do advogado Elton Fernandes sobre como é a ação com pedido de liminar:
Não deixe de lutar pelo seu direito. É dever de todo plano de saúde fornecer aos pacientes o tratamento necessário. Caso o seu convênio médico se recuse a custear o medicamento, entre em contato com um advogado!
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde está preparado para atendê-lo e auxiliá-lo durante todo o processo judicial que tem como objetivo garantir o seu direito de acesso ao medicamento Abraxane (paclitaxel) pelo plano de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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