Amil descumpre regras ao descredenciar o hospital HCOR e prejudica pacientes
Saiba como se defender do descredenciamento ilegal praticado pela Amil junto ao HCOR
A operadora de saúde Amil informou aos seus associados que descredenciará o hospital HCOR, que deixará de atender algumas linhas de planos de saúde. Com isso, centenas de pacientes ficarão à mercê da própria sorte em meio a seus tratamentos médicos.
O advogado especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes, afirma que o descredenciamento praticado pela Amil é ilegal, posto que não atende aos requisitos da lei dos planos de saúde, prejudica consumidores e esvazia os contratos, quando não a Amil sequer se propôs a ofertar algum abatimento no preço.
Acompanhe as explicações do advogado Elton Fernandes sobre o direito dos consumidores, a seguir.
Poder até pode, mas há regras muito específicas que a Amil não está observando neste caso específico.
Primeiro, porque pacientes que estão em tratamento, mesmo que não estejam internados, não podem ser prejudicados e não podem sofrer com este descredenciamento. Qualquer descredenciamento a paciente que já esteja em tratamento só vale após a alta médica, e isto é uma condição básica que a Amil não está respeitando.
Segundo, porque o hospital somente pode ser descredenciado quando a Amil o SUBSTITUIR por outro hospital "equivalente", e aqui há dois novos e graves problemas, posto que a Amil está indicando hospitais que já eram credenciados a estes planos (como o Hospital Samaritano, por exemplo) e, mais do que isto, o hospital HCOR é um hospital especialista em cardiologia e neurologia, bem por isso, não se imagina desde logo outro hospital "equivalente".
Com todo respeito que temos pelos profissionais do novo Hospital Samaritano Paulista, neste momento eles não são equivalentes. Primeiro, porque o hospital ainda é uma incógnita, ao passo que o hospital HCOR está consolidado no mercado. De forma que não há como, simplesmente, dizer que são "equivalentes", porque ambos têm ótimo corpo clínico. É preciso mais do que isto. Além do mais, se o Hospital Samaritano (o velho) já estava na rede credenciada do paciente, isto parece mais ilegal ainda.
O que o paciente pode fazer contra a Amil no caso do descredenciamento do hospital HCOR?
O paciente poderá mover uma ação judicial contra a Amil para buscar que a Justiça garanta a continuidade daquele hospital.
Isto é um direito do consumidor que se sentir prejudicado, e a ação judicial poderá ser movida com um pedido de liminar, de forma que a Justiça poderá determinar que o consumidor continue tendo acesso imediato ao hospital HCOR sempre que precisar.
A liminar costuma ter uma análise rápida pela Justiça e pode permitir que, em pouco tempo, o paciente volte a ter acesso ao HCOR.
A ação com pedido de liminar não pode fazer com que a Amil descredencie ainda mais hospitais para mim além do HCOR?
Não, você não pode pode ser prejudicado pela Amil porque entrou com ação judicial lutando pelo seu direito. Na prática, isto não costuma ocorrer.
A forma civilizada, como duas pessoas podem resolver seus conflitos, se não pelo diálogo, é acionando o Poder Judiciário.
Que documentos preciso para entrar na Justiça contra o descredenciamento do hospital HCOR pela Amil?
Separe a prova de que você estava sendo atendido no hospital HCOR, está em tratamento ou que já havia sido atendido, bem como relatórios médicos e documentos que mostrem, por exemplo, que você está em tratamento ou costuma ser atendido naquele local.
Mesmo que você nunca tenha sido atendido lá ou não esteja em tratamento, também é seu direito exigir a manutenção do hospital enquanto a Amil não cumprir a regra. Portanto, separe neste caso a lista da rede credenciada que a Amil dispõe ao seu caso.
Tenha também em mãos RG, CPF, carteira do plano de saúde, último comprovante de pagamento da mensalidade e eventuais exames, se tiver alguma doença.
A Justiça pode me obrigar a trocar de plano para ter acesso ao hospital HCOR pela Amil?
Não, o objetivo não é que você troque de plano de saúde e pague mais caro, mas que você continue no mesmo plano de saúde, na mesma categoria e que possa continuar tendo acesso ao hospital HCOR enquanto a Amil insistir em não cumprir a lei.
Se você ainda tem dúvidas, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.