Indicado para o tratamento de doenças relacionadas ao endométrio, o danazol (Ladogal) deve ser fornecido por todos os planos de saúde e pelo SUS. Entenda!
O medicamento danazol (Ladogal) é recomendado para o tratamento de doenças relacionadas ao endométrio e deve ser fornecido pelos planos de saúde.
Mas o que ocorre é que as operadoras costumam recusar o custeio dessa medicação alegando não serem obrigadas a fornecê-la.
O motivo é que, apesar de o danazol ter registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ainda não foi incluído no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
E, por ser um medicamento de uso domiciliar, os planos de saúde entendem que não devem custeá-lo devido a falta de recomendação da ANS.
No entanto, esta é uma conduta ilegal.
Isto porque, segundo a Lei dos Planos de Saúde, se há respaldo técnico-científico para a recomendação médica, a operadora de saúde não pode recusar a cobertura de um tratamento prescrito ao segurado.
E o registro sanitário, por si só, já é prova suficiente de que o danazol (Ladogal) é um medicamento com certificação científica.
Vale ressaltar que a Anvisa somente aprova o uso de medicações para as quais haja comprovação da eficácia através de estudos científicos.
Portanto, se você tem prescrição médica para o tratamento com o danazol, continue a leitura deste artigo e saiba como obter o medicamento.
Entenda o que torna a cobertura do danazol (Ladogal) obrigatória pelo plano de saúde e como lutar pelo custeio desse remédio.
Também explicaremos como conseguir o medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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O danazol é o princípio ativo do Ladogal, um medicamento indicado para o tratamento de doenças relacionadas ao endométrio.
Isto porque o danazol é um hormônio esteroide fraco, de origem sintética, que age na regulação da produção de diversos hormônios. Ele provoca atrofia do tecido uterino e regressão dos tecidos uterinos em locais fora do útero.
E, por sua ação, o danazol combate doenças como endometriose e doenças benignas da mama, aliviando seus desagradáveis sintomas.
Na bula aprovada pela Anvisa, o danazol (Ladogal) é indicado para:
O preço do Ladogal vai de R$ 156,65 a R$ 328,59 para as caixas com 50 comprimidos de 100 mg de danazol ou 30 comprimidos de 200 mg de danazol.
O valor do Ladogal varia conforme o local de compra do medicamento, incidência de ICMS e dosagem prescrita pelo médico. E, considerando o tempo de tratamento, o custo deste medicamento pode ultrapassar a condição financeira de muitos segurados.
Por exemplo, segundo a bula, a dose recomendada para o tratamento da endometriose é de 200 a 800 mg diários por 3 a 6 meses. Desse modo, o custo do danazol, neste caso, pode chegar a R$ 7.886,16.
Já para a doença fibrocística benigna da mama, a dose recomendada pela bula é de 100 a 400 mg diários por até 6 meses. O valor do tratamento pode chegar a R$ 3.943,08.
Enquanto quem se prepara para cirurgia de remoção do endométrio, a bula recomenda uma dose de 400 a 800 mg diários, por 3 a 6 semanas. Neste caso, o preço do tratamento pode chegar a R$ 985,77.
Sempre que houver recomendação médica fundamentada na ciência, é dever do plano de saúde cobrir o tratamento com o danazol (Ladogal).
Isto vale tanto para a prescrição da bula do medicamento quanto para indicações off label, ou seja, doenças ainda não incluídas na bula.
O dever de cobrir o danazol vem da Lei 9656/98, que estabelece como principal critério para o custeio de um medicamento o registro sanitário na Anvisa. E o danazol foi registrado em 2019 pela agência reguladora.
A mesma lei determina que, havendo respaldo técnico-científico para a recomendação médica, é possível buscar a cobertura do tratamento pelo plano de saúde.
Nesse sentido, não importa se a ANS ainda não incluiu este medicamento em seu Rol de Procedimentos e Eventos. Nenhuma regra da ANS pode se sobrepor à lei que possibilita a cobertura deste medicamento.
Portanto, ainda que o plano de saúde se recuse a custear o danazol (Ladogal) por esse motivo, você poderá recorrer à Justiça para obtê-lo.
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Se o plano de saúde negou o fornecimento do danazol, você poderá buscar o custeio do medicamento através de uma ação judicial.
Para isso, é fundamental que você conte com o auxílio de um advogado especialista em Direito à Saúde.
Este profissional poderá fazer uma análise detalhada do seu caso e lhe dizer as reais possibilidades de conseguir o seu tratamento na Justiça.
Também será necessário que você providencie alguns documentos fundamentais para o processo, como a negativa do convênio por escrito e o relatório médico.
No relatório, é necessário que o médico detalhe o seu histórico clínico, a evolução da doença e a urgência e necessidade do tratamento com o danazol.
Confira, a seguir, um exemplo de como deve ser o relatório médico para uma ação judicial a fim de obter o custeio de um tratamento:
Você deverá, ainda, solicitar que o plano de saúde lhe encaminhe os motivos da recusa por escrito. É seu direito ter acesso a este documento.
Com tudo isso em mãos, o advogado especialista em ação contra planos de saúde poderá ingressar na Justiça com um pedido de liminar.
Esta é uma ferramenta jurídica que permite uma análise antecipada do pleito. E, se deferida em seu favor, pode possibilitar o acesso ao danazol ainda no início do processo.
Saiba mais sobre o que é a liminar no vídeo abaixo:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”.
E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso.
O professor de Direito da USP lembra que há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso. Contudo, apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo.
Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Sim, o Sistema Único de Saúde também pode ser obrigado a fornecer o danazol (Ladogal) mediante prescrição médica fundamentada.
Contudo, há diferenças no processo contra o SUS em relação à ação contra o plano de saúde.
A primeira delas é que a Justiça pode exigir a comprovação de que o paciente não pode pagar pelo medicamento.
E para obter o danazol pelo SUS você precisará mostrar que não existe outra alternativa de tratamento. Um advogado especialista em ação contra o SUS poderá te ajudar nisso.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do danazol pelo plano de saúde ou SUS, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
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