Recentemente aprovado pela Anvisa, tratamento do câncer de endométrio com o durvalumabe (Imfinzi) deve ser coberto pelo plano de saúde
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) acaba de aprovar o uso do medicamento durvalumabe (Imfizi) para o tratamento do câncer de endométrio.
Segundo a agência reguladora, o imunoterápico deve ser usado em combinação com a quimioterapia à base de carboplatina e paclitaxel, seguido de manutenção com durvalumabe.
A indicação é o tratamento de primeira linha de pacientes com câncer de endométrio avançado ou recorrente.
O câncer de endométrio é a sétima causa de câncer no mundo, com cerca de 200 mil novos casos por ano.
No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estimou 16.590 mil novos casos para cada ano do triênio 2020/2023, sendo o terceiro tumor mais recorrente em mulheres no país.
De acordo com o estudo científico que embasou a aprovação da Anvisa, o durvalumabe melhora a resposta ao tratamento e retarda a progressão da doença.
Sendo assim, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos de saúde com câncer de endométrio têm uma nova opção de tratamento regulamentada para uso no Brasil.
E, neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o medicamento Imfinzi (durvalumabe), tratamento do câncer de endométrio e direitos dos pacientes.
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O câncer de endométrio é o tipo mais comum de câncer no útero e afeta, geralmente, mulheres após a menopausa, entre os 50 e 60 anos.
Tecido que reveste internamente o útero, é no endométrio que o embrião se implanta durante a gestação. Além disso, durante a idade fértil da mulher, esse tecido se descama mensalmente na forma de menstruação.
Cerca de 80% dos casos de câncer de endométrio são adenocarcinomas, ou seja, que se desenvolvem a partir de células da glândula.
Há também os sarcomas, que se desenvolvem a partir de tecidos conjuntivos e costuma ser mais agressivos, porém representam menos de 5% dos casos.
A classificação do câncer de endométrio acontece da seguinte forma:
O sangramento vaginal anormal, após a menopausa ou entre períodos menstruais, é o principal sintoma do câncer no endométrio.
Dor na pelve, perda de peso inexplicável e presença de massa palpável na região também são sintomas que podem indicar o câncer de endométrio.
No entanto, é sempre importante consultar um médico ginecologista para avaliação com exames complementares para confirmar o diagnóstico.
O médico ginecologista chega ao diagnóstico do câncer de endométrio através de uma biópsia do tecido endometrial, colhido via vaginal por meio de um exame minimamente invasivo, chamado histeroscopia.
Também são realizados exames de imagem, como ressonância magnética e tomografia, para definir se a doença está restrita ao útero ou se avançou, por exemplo, para outras partes do corpo, como linfonodos, gânglios linfáticos, cavidade abdominal e pulmões.
O tratamento do câncer no endométrio pode envolver cirurgia, radioterapia, quimioterapia e imunoterapia. Quem define o curso de ação, porém, é o médico segundo as particularidades de cada paciente.
O profissional poderá se amparar nos estudos científicos mais recentes, utilizando tecnologias e medicamentos modernos que possibilitem um tratamento personalizado, por exemplo.
Quando há metástase - ou seja, acometimento de outros órgãos -, o médico pode indicar a quimioterapia primariamente, depois a cirurgia e a radioterapia para controle da doença.
Além disso, novos estudos têm mostrado que o uso da imunoterapia é eficaz, sobretudo após falha com quimioterapia, como é o caso do durvalumabe.
O estudo de fase III DUO-E mostrou que o durvalumabe (Imfinzi) é um medicamento eficaz para o tratamento de primeira linha de pacientes com câncer de endométrio avançado ou recorrente.
Ele foi realizado com pacientes com carcinomas epiteliais do endométrio de todas as histologias, incluindo carcinossarcomas, e excluindo apenas pacientes com sarcoma endometrial.
No total, foram avaliadas 718 pacientes em três regimes diferentes, sendo carboplatina e paclitaxel o braço 1; carboplatina, paclitaxel e durvalumabe o braço 2; e carboplatina, paclitaxel, durvalumabe e olaparibe o braço 3.
O estudo demonstrou que o uso do durvalumabe aumentou a sobrevida livre de progressão, assim como a taxa e a duração da resposta ao tratamento.
Estes resultados embasaram a aprovação da Anvisa para o uso do durvalumabe no tratamento do câncer de endométrio.
A partir de então, o medicamento passou a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde e pelo SUS.
Além de servir para tratar o câncer de endométrio avançado ou recorrente, o durvalumabe (Imfinzi) tem indicação em bula para:
O durvalumabe é um anticorpo monoclonal, ou seja, um tipo de proteína que se liga especificamente a uma substância alvo no corpo e ajuda o sistema imunológico a combater o câncer.
Além disso, trata-se de um medicamento de alto custo, sendo que o preço de uma caixa com 1 frasco ampola com 10ml de Imfinzi 50mg/ml pode chegar a mais de R$ 20 mil.
Sim. Havendo recomendação médica com fundamentação científica, é dever do plano de saúde cobrir o tratamento do câncer de endométrio com o durvalumabe (Imfinzi).
A legislação do setor define o registro sanitário na Anvisa como o principal critério para a cobertura de um medicamento.
A aprovação da agência reguladora só ocorre após uma análise criteriosa da documentação administrativa e técnico-científica da medicação, que avalia a qualidade, a segurança e a eficácia da droga.
Cabe lembrar que o durvalumabe, além de ter o registro sanitário desde 2017, recebeu a aprovação específica para tratar o câncer de endométrio.
Portanto, não há o que se questionar sobre a obrigação do plano de saúde cobrir este tratamento diante da recomendação médica.
Apesar disso, é comum as operadoras se recusarem a fornecer o durvalumabe para pacientes com câncer de endométrio, sobretudo porque este tratamento ainda não foi incluído no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde).
Mas essa recusa é ilegal, uma vez que, como explicamos, a cobertura do durvalumabe está prevista na Lei dos Planos de Saúde, que é superior ao rol da ANS.
O durvalumabe (Imfinzi) recebeu, recentemente, parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) para inclusão na lista de medicamentos dispensados pelo SUS.
Este parecer, no entanto, refere-se especificamente ao tratamento do câncer de pulmão de células não-pequenas (CPCNP).
Porém, apesar de não estar listado na lista de medicamentos fornecidos obrigatoriamente pelo sistema público, é possível obter o durvalumabe para o câncer de endométrio pelo SUS.
Assim como nos planos de saúde, o registro sanitário possibilita o acesso ao medicamento a pacientes que dependem do sistema de saúde público.
Você pode recorrer à Justiça para obter o durvalumabe (Imfinzi) para tratar o câncer de endométrio diante da recusa tanto do plano de saúde quanto do SUS.
No entanto, se você possui plano particular, prefira processar a operadora de saúde ao invés do SUS. Isto porque o sistema público costuma demorar mais para cumprir ordens judiciais e fornecer medicamentos.
Além disso, há algumas diferenças nos processos contra os planos de saúde e o SUS.
Para entrar com a ação contra o plano de saúde, é necessário um bom relatório médico, a negativa da operadora ao tratamento por escrito, documentos pessoais e comprovantes de pagamento das mensalidades (no caso de contratos individuais e familiares).
Quem processa o SUS precisa comprovar que não tem condições de arcar com os custos do tratamento. Além disso, o relatório médico deve explicar que não existe outro medicamento dispensado pelo SUS que seja tão eficaz para a paciente quanto o durvalumabe.
Em ambos os casos, no entanto, é perfeitamente possível obter o custeio do durvalumabe para tratar o câncer de endométrio através da Justiça.
Fale com um advogado especialista em Saúde e entenda como lutar por seu direito a este medicamento de alto custo, seja pelo plano de saúde ou pelo SUS.
Este profissional poderá analisar o seu caso cuidadosamente e indicar o melhor caminho para garantir o tratamento indicado por seu médico de confiança.
Não há uma estimativa de tempo para um processo contra o plano de saúde, que pode durar de meses a anos.
Porém, casos que envolvem urgência médica podem ter a análise judicial antecipada através de um pedido de liminar.
Essa ferramenta jurídica permite uma decisão provisória que, sendo favorável ao paciente, possibilita o acesso ao tratamento ainda no início do processo, em poucos dias.
Entenda como uma liminar funciona no vídeo abaixo:
Vale lembrar, no entanto, que a liminar é uma decisão provisória que precisará ser confirmada ao final do processo. Um advogado especialista em Direito à Saúde poderá te ajudar a conseguir a liminar e a torná-la uma decisão definitiva, garantindo o custeio do durvalumabe.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do durvalumabe (Imfinzi) para câncer de endométrio pelo plano de saúde ou pelo SUS, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
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