Oncaspar: SUS e planos de saúde devem fornecer? Veja!

A Justiça determina que SUS e planos de saúde devem fornecer Oncaspar, medicamento indicado em bula como componente da terapia antineoplásica combinada de pacientes com leucemia linfoblástica aguda.

“Diz a lei que, sempre que um medicamento tem registro sanitário na Anvisa o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do Rol da ANS, ou então, mesmo que você não preencha o que a gente chama de Diretriz de Utilização Técnica da ANS”, informa Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

Desse modo, a negativa de cobertura é considerada ilegal e abusiva, uma vez que o medicamento possui registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Cabe ao SUS e aos planos de saúde garantir o tratamento de seus usuários.

• A cobertura de Oncaspar é obrigatória mesmo fora do rol da ANS?
• É possível encontrar decisões judiciais obrigando o fornecimento?
• Como agir para exigir judicialmente a cobertura do medicamento?

Neste artigo você irá entender mais sobre a cobertura de Oncaspar 2500 U pelo plano de saúde ou pelo SUS e como agir caso o fornecimento da medicação seja negado. Clique no botão abaixo para continuar a leitura e conheça seus direitos!

A cobertura do Oncaspar é obrigatória mesmo fora do rol da ANS?

Sim. Os planos de saúde devem fornecer Oncaspar (pegaspargase) ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) representa o mínimo que deve ser coberto.

"Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", Elton Fernandes.

Apenas o médico de confiança do paciente, credenciado ou não ao plano de saúde, pode determinar a melhor opção de tratamento. Em nenhuma hipótese o plano de saúde pode interferir na indicação.

Mesmo que o medicamento seja indicado para uso off label (que não possui previsão expressa na bula do fármaco), é seu direito ter acesso ao tratamento indicado custeado pelo SUS ou pelo plano de saúde.

É comum encontrar decisões judiciais favoráveis ao fornecimento do medicamento Oncaspar?

Sim. Há diversas decisões determinando que SUS e planos de saúde devem fornecer Oncaspar. Esse tipo de ação é bastante comum, inclusive em relação a outros tipos de medicamentos e tratamentos médicos.

PLANO DE SAÚDE Cláusula de exclusão de medicamento importado não nacionalizado - Insubsistência A utilização do medicamento integra a própria quimioterapia, cujo tratamento é coberto pela prestadora de serviços de saúde Prescrição médica que indica ser o medicamento necessário para o tratamento do autor Recusa descabida Sentença mantida Apelo desprovido. (...) Verifica-se nos autos que o autor-apelado, menor impúbere, é portador de leucemia linfóide aguda. Em razão da recidiva isolada no testículo, novo tratamento quimioterápico foi prescrito com o medicamento L-Asparginase ELSPAR, apresentando reação alérgica grave, razão pela qual a médica que assiste o menor houve por bem em prescrever outra droga, com menor probalidade de alergia, denominada Oncaspar (...).

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO INTERNO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – UNIÃO FEDERAL – MEDICAMENTO NÃO INTEGRA LISTA DE FORNECIMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO – NECESSIDADE DE PRAZO MÍNIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA PROVIDENCIAR COMPRA (...) Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal em face de decisão proferida em sede de ação ordinária, a qual deferiu ao Autor/Agravado, portador de leucemia linfoblástica aguda, e que realiza tratamento de quimioterapia no Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (hospital pediátrico universitário vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro), a antecipação da tutela para fornecimento do medicamento PERGASPARGASE (Oncaspar) ou o medicamento ERWINIA (Erwinase Speywood), na quantidade necessária ao término do tratamento.

Como agir caso o fornecimento de Oncaspar seja negado? 

Caso o fornecimento da medicação seja negado, é possível consultar um advogado especialista em plano de saúde e liminares e ingressar com uma ação que possa garantir que SUS e planos de saúde devem fornecer Oncaspar.

“O médico da sua confiança irá elaborar um relatório clínico explicando mais ou menos o seguinte: qual é a sua doença, o que tem ocorrido com você, quais tratamentos você fez, e, claro, porque este medicamento é essencial ao seu tratamento”, orienta o advogado Elton Fernandes.

Se você necessita do medicamento Oncaspar pelo SUS, será necessário apresentar documentos para demonstrar que você não possui condições financeira de custear por conta própria o tratamento prescrito. Fale com um especialista e tire suas dúvidas

“É possível conseguir isso via liminar, via uma decisão judicial que antes do final do processo, lhe permita acessar esse tipo de medicamento. E é claro, a liminar pode e até, vou dizer, deve ser concedida por um juiz num caso como esse, logo no início do processo. Não raramente, em 48 horas, a Justiça costuma fazer a análise desse tipo de pedido”, explica o advogado Elton Fernandes.

Assista ao vídeo abaixo e acompanhe mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

Além disso, em uma mesma ação judicial você também poderá solicitar o reembolso de valores que você tenha desembolsado para custear o tratamento, após a negativa de cobertura do plano de saúde.

Caso você ainda tenha dúvidas, entre em contato com um advogado especialista em Direito da Saúde. Esse tipo de ação é bastante comum e poderá garantir a você a cobertura do medicamento que lhe foi prescrito o quanto antes.