A Justiça, considerando a existência da prescrição médica, bem como da urgência do tratamento, assegura que o plano de saúde NotreDame deve custear Kadcyla (trastuzumabe entansina).
“A ação é rápida, pode ser muito segura, e em pouquíssimo tempo você pode conseguir esse direito”, tranquiliza Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde.
Isso significa que o medicamento trastuzumabe entansina tem cobertura obrigatória pelo plano de saúde NotreDame, e por todos os convênios médicos, e o segurado deve ingressar logo com a ação para obter o medicamento rapidamente.
Medicamento de alto custo, o Kadcyla tem dosagens de 100 mg / 160 mg e é indicado no tratamento de câncer de mama HER2-positivo metastático ou localmente avançado não ressecável. Então, se você tem prescrição médica para o uso desse medicamento, saiba agora:
Acompanhe a leitura deste artigo até o final para saber todos os detalhes sobre como conseguir o acesso ao trastuzumabe entansina pela NotreDame, após ter recebido a recusa de custeio.
A NotreDame costuma negar o custeio alegando que o medicamento não está listado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Porém, a Justiça desconsidera essa alegação e confirma que o plano de saúde NotreDame deve custear Kadcyla (trastuzumabe entansina).
“Não nos importa que o Rol de Procedimentos da ANS não contempla o medicamento que você precisa. [...] Ou seja, seu médico deve lhe fazer a recomendação que ele achar melhor ao seu caso”, enfatiza o especialista em Direito da Saúde, advogado
Elton Fernandes.
O medicamento Kadcyla tem registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e esse é o critério fundamental estabelecido por Lei para que um remédio deva ser fornecido por um plano de saúde. Veja como isso é posto em uma decisão:
PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO – KADCYLA (TRASTUZUMABE ENTANSINA). FÁRMACO REGISTRADO NA ANVISA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA A LEI Nº 9.656/98 E AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Plano de saúde. Negativa de cobertura de medicamento Kadcyla (trastuzumabe), relacionado ao tratamento da neoplasia maligna de mama, variante carcinoma invasor, que acomete a autora. Ofensa a Lei nº 9.656/98 e ao Código de Defesa do Consumidor. Questão sumulada por este E. Tribunal de Justiça. Jurisprudência desta Corte e do C. Superior Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso não provido.
Observe que, como é um “fármaco registrado na Anvisa”, o tribunal garante o custeio do trastuzumabe entansina pelo plano de saúde. Mesmo que seja indicado para um tratamento off label (que não está previsto na bula), a cobertura continua sendo obrigatória.
O paciente deve pedir um relatório clínico detalhado ao médico para atestar que o remédio é necessário ao seu tratamento. Para que a Justiça confirme que o plano de saúde NotreDame deve custear Kadcyla (trastuzumabe entansina) esse documento é fundamental.
“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, orienta o advogado especialista em ação contra plano de saúde Elton Fernandes.
Além disso, solicite junto ao plano de saúde a recusa por escrito, identificando as razões que levaram à negativa de custeio. Com esses dois documento em mãos será possível consultar um advogado especialista em plano de saúde e entrar com um pedido de liminar.
Como há a possibilidade de o paciente obter o Kadcyla pela NotreDame através da concessão de uma liminar, é viável ter o remédio em mãos em poucos dias após a análise do pedido (que geralmente ocorre em prazos de 48 horas).
“Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável”, ressalta Elton Fernandes.
Por isso, não é necessário temer a demora do processo, muito menos pagar pelo medicamento. Como dissemos, a ação liminar contra plano pode ser muito rápida para garantir que o plano de saúde NotreDame deve custear Kadcyla (trastuzumabe entansina).
Confira mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Definitivamente não. Esse é um receio bastante comum entre os pacientes que precisam do custeio seja do trastuzumabe entansina ou qualquer outro medicamento pela NotreDame (e por todo plano de saúde).
“Não tenha medo de processar o seu plano de saúde, e nem receio de qualquer consequência. [...] Todos os dias, nós fazemos isso em nosso escritório. Conte com a ajuda de profissionais especializados em planos de saúde para diminuir qualquer risco que você possa ter”, enfatiza Elton Fernandes.
Procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde, que poderá encaminhar a sua ação da forma mais segura e eficaz possível, assegurando seu direito.
Dessa forma, a melhor opção após receber uma negativa de custeio é ingressar na Justiça. O trastuzumabe entansina deve ser fornecido pela NotreDame, ou por qualquer outro plano de saúde do país. Se você ainda tiver dúvidas, fale conosco e informe-se melhor sobre seu caso.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde pode ajudá-lo a garantir que seus direitos sejam respeitados em casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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