Saber se a Bradesco Saúde deve cobrir pirfenidona(Esbriet) é um questionamento que muitos segurados acometidos por fibrose pulmonar fazem. Mas o que diz a Justiça nesses casos?
Neste artigo, preparado pela equipe jurídica do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, você poderá entender o posicionamento da Justiça, bem como os caminhos para ter acesso a essa medicação tão essencial e urgente, como é o pirfenidona pelo plano de saúde Bradesco.
Como um remédio de alto custo, o Esbriet (pirfenidona 267 mg) é de difícil custeio pela maior parte dos pacientes que necessitam desse fármaco, que é utilizado no tratamento da fibrose pulmonar idiopática.
Por esse motivo, recorre-se ao plano de saúde para conseguir obter a medicação a fim de cumprir o tratamento que lhe foi prescrito pelo médico de confiança. Aqui você saberá:
Este artigo responde a esses questionamentos para poder esclarecer dúvidas e anseios dos pacientes que necessitam do custeio do Esbriet pelo plano de saúde Bradesco. Clique no botão abaixo e acompanhe o artigo!
Apesar do entendimento jurídico de que o Bradesco Saúde deve cobrir pirfenidona(Esbriet), é muito comum que o plano de saúde, seja ele a Bradesco Saúde ou qualquer outro convênio médico, responda à solicitação de custeio da medicação com uma negativa.
Geralmente, o plano alega que o medicamento está fora do rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ou que é de uso domiciliar, ou, ainda, que não há cobertura contratual. Com isso, a operadora de saúde Bradesco – assim como tantas outras fazem – tenta abster-se de cumprir sua obrigação de custear o pirfenidona.
“O medicamento Esbriet (pirfenidona) tem cobertura por todos os planos de saúde mesmo sendo um remédio de uso domiciliar oral. Isto porque a Lei dos Planos de Saúde, embora ela tenha dito que exclui o fornecimento de medicamentos de uso domiciliar, ela não quis fazer referência ao tipo de medicamento que é o Esbriet (pirfenidona)”, corrobora o advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes.
Assim, não aceite a negativa do seu plano de saúde nem pague você pelo tratamento. Com o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde e liminares você pode entender como funcionam as ações contra planos de saúde lutar na Justiça para garantir a cobertura do pirfenidona pelo plano de saúde Bradesco.
A Lei nº 9.656/98 (também conhecida como a Lei dos Planos de Saúde), que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, conjuntamente com o Código de Defesa do Consumidor, garante que o plano deve custear esse tipo de medicamento por ser um tratamento essencial para a manutenção da saúde do paciente.
Além disso, essa mesma lei garante que todo medicamento que seja registrado no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja obrigatoriamente fornecido pelo plano de saúde.
A Justiça costuma considerar essa recusa é abusiva e ilegal por parte do plano de saúde e garantir que o Bradesco Saúde deve cobrir pirfenidona(Esbriet). E esse entendimento é muito difundido no meio jurídico, tanto que inúmeros casos semelhantes ocorrem todos os dias.
Uma vez que a lei garante o fornecimento desse tipo de medicamento, o plano de saúde Bradesco deve custear o pirfenidona ao paciente, não havendo razão para a recusa quando há necessidade comprovada.
É bastante importante que você peça ao seu médico que faça um relatório detalhando seu quadro clínico, as razões do tratamento e os riscos que você corre.
“Para você conseguir acesso ao Esbriet (pirfenidona), é extremamente importante que o seu médico faça um bom relatório clínico indicando as razões pela qual este medicamento é essencial ao seu caso”, exalta o advogado Elton Fernandes, especialista em ações contra plano de saúde.
Além da indicação médica, solicite que o plano de saúde forneça um documento oficializando e justificando a negativa. Lembre-se: é seu direito exigir esse tipo de explicação e o plano de saúde não pode se negar a fornecê-la!
Levando em consideração toda essa legislação em vigor no país, e o entendimento sobre essas leis, os juízes costumam decidir a favor do paciente e obrigam o plano de saúde Bradesco a custear o medicamento pirfenidona. Confira dois casos em que a decisão foi favorável:
PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO (PIRFENIDONA). GRAVE DOENÇA DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À LEI Nº 9.656/98 E AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Plano de saúde. Negativa de cobertura de medicamento (Pirfenidona), de nome comercial ESBRIET, relacionado à grave doença do autor. Ofensa à Lei nº 9.656/98 e ao Código de Defesa do Consumidor. Questão sumulada por este E. Tribunal de Justiça. Jurisprudência desta Corte. Sentença mantida. Recurso não provido.
PLANO DE SAÚDE – Paciente portadora de fibrose pulmonar – Solicitação do medicamento Nintedanibe ou Pirfenidona – Negativa de cobertura, a pretexto de se tratar de medicamento de uso domiciliar e não previsto no rol da ANS – Abusividade – Gestora do plano que não pode estabelecer o tratamento a ser ministrado ao paciente, tampouco restringir os prescritos pelo médico especialista - Súmula 102 do TJSP - A evolução dos fármacos, possibilitando a ingestão em ambiente domiciliar, impõe a devida interpretação da disposição contratual, até porque a ausência de internação hospitalar ou regime ambulatorial, além de resultar em tratamento mais humanizado ao paciente, é menos oneroso à fornecedora do serviço – Precedentes do STJ - Recurso provido
Observe que, em ambos os casos, a Justiça entende que é um direito do paciente conseguir o custeio da medicação junto ao plano de saúde, não importando se é de uso domiciliar, se não está previsto no Rol da ANS, porque a operadora de saúde “não pode estabelecer o tratamento a ser ministrado ao paciente”.
Sendo assim, concluímos que é dever do plano de saúde Bradesco custear o medicamento pirfenidona (assim como todos os convênios médicos regularizados no Brasil).
Esse é um direito do paciente, garantido pela lei, que é soberana a todas as outras justificativas que geralmente são apresentadas. Veja como conseguir a medicação rapidamente por meio de uma liminar:
A eventual concessão da liminar dá ao paciente a oportunidade para que possa logo fazer o tratamento com o medicamento prescrito pelo médico (seja um profissional credenciado ou não ao plano) embora seja importante destacar que a concessão da liminar não encerra o processo.
Deseja ajuda profissional para encaminhar sua ação judicial com pedido de liminar e garantir o custeio do pirfenidona junto à Bradesco Saúde? Entre em contato conosco! Nossa equipe jurídica especializada em Direito da Saúde pode te ajudar!
Somos especialistas e experientes nesse tipo de ação. Além disso, podemos ajudá-lo em casos de erro médico e odontológico, ações contra o SUS e seguros e na revisão dos reajustes abusivos dos planos de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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