Mesmo após receberem numerosas negativas às suas solicitações, segurados garantem, ao ingressar na Justiça, a cobertura do medicamento pirfenidona(Esbriet) pela Sul América. Porém, ainda há muitos pacientes que aceitam a negativa do plano e não procuram pelo seu direito de acesso ao medicamento na Justiça.
O advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde e liminares, assegura, com base em toda a experiência que adquiriu ao longo do tempo com ações contra planos de saúde, que essas negativas são consideradas abusivas pela Justiça. Neste artigo, você vai entender:
Para que você possa conhecer melhor seus direitos, continue a leitura deste artigo produzido pelo escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e saiba como agir na Justiça para exigir o custeio do pirfenidona (Esbriet 267 mg) pela Sul América.
Não, a cobertura do pirfenidona(Esbriet) pela Sul América deve ser garantida ainda que seja de uso domiciliar. Remédio domiciliar é aquele ministrado fora do ambiente hospitalar. Habitualmente, os planos de saúde tendem a se esquivar do custeio desse tipo de medicamento.
Mas, o simples fato de um medicamento ser de uso domiciliar não interfere na decisão judicial de que o plano de saúde é obrigado a fornecer o medicamento utilizado no tratamento da fibrose pulmonar.
Sim. Para excluir o medicamento da obrigação do plano de saúde de custeá-lo só podemos considerar remédios simples, cuja falta não implica danos irreparáveis ao paciente.
“A Lei dos Planos de Saúde, embora ela tenha dito que exclui o fornecimento de medicamentos de uso domiciliar, ela não quis fazer referência ao tipo de medicamento que é o Esbriet (pirfenidona). É assim que a Justiça tem interpretado centenas de casos em que ela já analisou, inclusive processos deste Escritório de Advocacia. Por isso, todo paciente que necessita do medicamento Esbriet (pirfenidona) pode si entrar com ação”, esclarece o advogado Elton Fernandes.
Vale destacar que esse tipo de ação geralmente é rápida e, ainda no início do processo, pode garantir ao paciente acesso ao medicamento pirfenidona pelo plano de saúde!
Para Justiça, o que é importante para condenar o plano de saúde Sul América a fornecer o pirfenidona, é que este medicamento possui registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
E, já que possui registro sanitário da Anvisa, o pirfenidona pode ser receitado pelo seu médico confiança para o tratamento mais adequado ao seu quadro clínico. Veja nessas duas decisões a seguir:
APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Sentença de procedência. Inconformismo do autor. Apelante portador de fibrose pulmonar. Negativa de medicamento denominado Esbriet (Pirferidona). Recusa fundada em cláusula que exclui tratamento domiciliar. Abusividade reconhecida. Medicamento que corresponde ao próprio tratamento da doença que acomete o autor e que tem cobertura contratual.
AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão do relator que negou provimento ao recurso - Inconformismo - Desacolhimento - Parte agravada que é portadora de "fibrose pulmonar idiopática" e comprovou que necessita dos medicamentos "ESBRIET" e "OFEV" - Medicamentos prescritos que possuem registro na ANVISA válidos até junho de 2021 e outubro de 2020, respectivamente - Negativa de cobertura abusiva - Inteligência da Súmula 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão mantida - Pretensão da operadora que é manifestamente improcedente
A abusividade da negativa é reconhecida em ambas as sentenças. Na primeira, a Justiça entende que se o plano cobre a doença, deve cobrir o tratamento. Na segunda, o registro na Anvisa é o fator crucial para obrigar o plano (seja Sul América ou qualquer outro) a cobrir o pirfenidona.
Sim. O medicamento Esbriet, cujo princípio ativo é a substância pirfenidona (267 mg), é indicado em bula para tratamento da fibrose pulmonar idiopática.
Conforme sua bula, a pirfenidona reduz o acúmulo de células inflamatórias em resposta a vários estímulos e, também, atenua a formação de fibroblastos e a produção de substâncias que promovem a inflamação. Daí sua importância e urgência.
Para conseguir que o plano de saúde Sul América seja obrigado a custear o pirfenidona de maneira rápida pela Justiça, pode-se entrar com um pedido de liminar, caracterizada pela urgência e pela existência de um direito.
“A liminar é um pedido que se faz à Justiça de uma análise provisória [...] de modo que a Justiça, concedendo a liminar, pode garantir o acesso ao medicamento em pouquíssimo tempo” – declara Elton Fernandes.
Assim, o advogado especialista em ações contra plano de saúde deve entrar com o pedido, objetivando permitir desde logo o acesso ao medicamento pirfenidona pela Sul América, ou por qualquer outro convênio médico.
Normalmente, esses pedidos de liminar são analisados em até 48 horas. Dessa forma, a Justiça determina uma decisão provisória para você começar imediatamente o seu tratamento com pirfenidona custeado pela Sul América. Quer saber mais sobre a liminar? Veja:
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Somos experientes nesse tipo de ação e também atuamos na revisão dos reajustes abusivos dos planos de saúde, em casos de erro médico e odontológico e ações contra o SUS e seguros (seguros de vida, seguro viagem, seguro saúde, entre outros).
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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A eventual concessão da liminar, embora não encerre o processo, dá ao paciente a oportunidade para que possa logo fazer o tratamento com o medicamento prescrito pelo médico.
