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Mesmo sem registro sanitário na ANVISA o paciente tem direito a receber o medicamento dos planos de saúde e do SUS, diz Justiça
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Os planos de saúde devem se responsabilizar pelas despesas em aberto.
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É possível anular ou reduzir substancialmente o reajuste de 59 anos nos planos de saúde, mesmo quando previsto no contrato.
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É possível anular os reajustes praticados acima dos índices da ANS
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Conheça seu direito com o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes. O experiente advogado esclarece dúvidas sobre direitos dos consumidores e dá dicas rápidas de como conseguir seu direito.
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O SUS deve ser responsável por fornecer medicamento Levetiracetam.
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O medicamento adequado ao tratamento da hepatite C, de acordo com as características e com o genótipo do paciente, devem ser prescritos pelo médico
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Medicamento importado e não registrado na ANVISA não afasta a obrigação de custeio pelo SUS.
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A frouxidão na regulação do setor, somada aos reajustes anuais e aos reajustes de faixa etária aplicadas aos contratos, oneram excessivamente os consumidores.
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Confira como agir em caso de cancelamento do plano pela operadora!
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Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde, tira dúvidas sobre o tema!
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