Antiangiogênico Lucentis - Justiça decide que plano de saúde deve fornecer remédio

Antiangiogênico Lucentis - Justiça decide que plano de saúde deve fornecer remédio

Antiangiogênico Lucentis - Justiça decide que plano de saúde deve fornecer remédio

 

É muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, o que, conforme lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, é ilegal.

 

Em mais um processo, a Justiça de São Paulo acolheu os argumentos deste escritório especialista em plano de saúde e condenou um convênio médico a pagar o medicamento antiangiogênico Lucentis a um paciente acometido de retinopatia diabética.

 

Veja decisão proferida:

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Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA movida por (...) em face de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, confirmando os efeitos da decisão de fls. 49/52 e determinando o custeio de todas as despesas referentes ao tratamento em questão para a doença denominada Retinopatia Diabética, com aplicação do medicamento antiangiogênico LUCENTIS, bem como determinando o custeio de qualquer outro tratamento que se faça necessário ao combate da patologia que acomete o autor.Em razão da procedência da ação, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com base no art. 85, §2º do Código de Processo Civil.P.R.I.C.

 

É importante ressaltar que esse não foi o único paciente a conseguir o medicamento através da Justiça, acompanhe mais uma decisão judicial proferida no mesmo sentido:

 

PLANO DE SAÚDE – Lucentis - Cobertura – Aplicação do CDC - Recusa do fornecimento de medicamento importado (Anti -VEGF) necessário ao tratamento de Quadro Retinográfico de Obstrução Venosa Central em Olho Direito – Medicamento importado não previsto no rol da ANS – Irrelevância – Não excluindo o Plano de Saúde o tratamento da doença, não podem ser excluídos os medicamentos que forem necessários para a cura, independentemente da categoria do plano - Recurso desprovido.

 

"Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, também professor da Escola Paulista de Direito.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Lucentis, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Nossos advogados são especialistas na área do Direito à Saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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