Muitas decisões favoráveis aos segurados estão garantindo que o Axitinibe (Inlyta) seja coberto pela NotreDame. Após receber a negativa, que é bastante comum, acionar a Justiça para conseguir acesso ao medicamento tem sido a melhor opção ao paciente que tem prescrição médica para seu uso.
O advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes, ressalta que esse tipo de negativa do convênio é abusiva, de modo que ela não pode prevalecer.
“Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", alerta o advogado.
Neste artigo, você poderá saber:
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Questionamentos como esse são bastante comuns entre os segurados. Portanto, continue a leitura e esclareça suas dúvidas quanto ao custeio do Axitinibe (Inlyta 1 mg / 5 mg) pela NotreDame, mesmo sendo um medicamento de uso domiciliar. E, lembre-se, independente do que diga a operadora, você tem direito ao fornecimento do Axitinibe (Inlyta) pelo plano de saúde.
Para que a Justiça possa definir que o Axitinibe (Inlyta) seja coberto pela NotreDame, é importante que você tenha todo tipo de comprovação sobre a necessidade da medicação e sobre a negativa de custeio do plano de saúde. Primeiramente, tenha em mãos um relatório médico completo sobre seu caso.
“Você deve pedir que seu médico forneça um bom e completo relatório médico sobre sua doença [...], sobre os tratamentos que você já fez e sobre a importância de você ter esse medicamento em um curto espaço de tempo”, detalha Elton Fernandes.
Em segundo lugar, tenha também a negativa por escrito do plano de saúde. A operadora é obrigada a lhe fornecer as razões pelas quais recusou o medicamento. É um direito seu, não se constranja com isso.
Reúna esses documentos ao contrato e aos últimos comprovantes de pagamento, que também podem ser solicitados em juízo, e será possível requerer o Axitinibe (Inlyta) pela NotreDame na Justiça.
A Lei dos Planos de Saúde institui que o medicamento que possui registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve ser fornecido pelo plano de saúde ao paciente. Portanto, ao ter em mãos a prescrição do seu médico, é plenamente viável obter o Axitinibe pela NotreDame.
“Não nos importa que o Rol de procedimentos da ANS não contempla o medicamento que você precisa, tampouco é relevante que o remédio não tiver indicação em bula para sua doença. Seu médico deve fazer a recomendação que entende melhor a seu caso, basta que esse remédio tenha registro sanitário no Brasil”, destaca Elton Fernandes.
Cabe destacar que não importa se o médico de sua confiança é credenciado ou não ao plano de saúde. O plano de saúde não pode interferir na prescrição médica, ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS ou um tratamento off label (que não está previsto na bula do medicamento).
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Reconhecendo que há abusividade na recusa do plano de saúde, a Justiça determina que o Axitinibe (Inlyta) seja coberto pela NotreDame. Veja na decisão abaixo que não importa a ausência do medicamento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Apelado que é portador de carcinoma renal e necessita realizar tratamento com o medicamento VEGF AXITINIB (INLYTA). Negativa de cobertura. Descabimento. Existência de prescrição médica expressa. Fármaco que se encontra devidamente registrado pela ANVISA para doença coberta pelo contrato. Rol da ANS, ademais, que é meramente exemplificativo. Aplicação das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Abusividade da recusa reconhecida. DANO MATERIAL. Ausência de qualquer condenação nesse sentido. Falta de interesse recursal quanto a este ponto. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios, segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA
Segunda a bula, o Axitinibe (Inlyta) é indicado ao tratamento de carcinoma de células renais (RCC) avançado de células claras após insucesso do tratamento sistêmico prévio com sunitinibe ou citocina. Mas, lembre-se que é possível obter a cobertura do medicamento mesmo que a indicação seja diferente do que está previsto na bula.
O Rol da ANS, como a decisão corrobora, é meramente exemplificativo e uma norma inferior à Lei, o que quer dizer que nele constam apenas os medicamentos e procedimentos mínimos que um plano deve fornecer ao paciente. E é por isso que você pode obter o Axitinibe pela NotreDame ao acionar a Justiça.
Em quanto tempo posso conseguir ter o remédio?
O advogado Elton Fernandes afirma que é possível conseguir uma liminar para que o medicamento seja fornecido rapidamente. Ao comprovar seu direito, a necessidade e a urgência do uso do remédio, com a ajuda de um profissional especializado, isso é plenamente viável.
A liminar é uma decisão provisória que pode garantir ao paciente acessar a medicação antes de o processo terminar. Por isso, em prazos de até 72 horas, muitas vezes 48 horas, a Justiça costuma decidir sobre a concessão desse direito ao paciente que necessita do Axitinibe.
“Após a contratação, entramos com ação judicial onde buscamos que a Justiça, entre 48 e 72 horas, lhe forneça a medicação que você precisa”, ressalta Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde e liminares.
Assista ao vídeo abaixo e entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Lute pelo seu direito. Precisa de mais informações? Entre em contato conosco e esclareça suas dúvidas, estamos prontos para te ajudar. Lembre-se: inúmeras decisões já garantiram o acesso ao Axitinibe (Inlyta) pela NotreDame a pacientes que entram com a ação.
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Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Inlyta© (Axitinibe) pelo plano de saúde Notredame, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
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