Depois de receber uma resposta negativa para a cobertura de brigatinibe (Evobrig) pelo plano de saúde NotreDame, saiba que é direito do paciente recorrer ao judiciário para obter acesso ao tratamento, uma vez que se trata de um medicamento oncológico de uso essencial.
“O simples fato de não estar no rol de procedimentos da ANS ou não atender a todos os critérios da ANS para receber esse medicamento não significa que você deixa de ter direito de acessar o remédio”, afirma Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (agência Nacional de Saúde Suplementar) estabelece os medicamentos e procedimentos MÍNIMOS que devem ser cobertos pelo plano.
Além disso, esse rol está submetido à Lei, que determina o custeio do brigatinibe (Evobrig) pelo plano de saúde.
Entenda agora como funciona a liberação de medicamentos fora do rol da ANS e o que fazer para obter o direito de acesso ao brigatinibe 30 mg, 90 mg ou 180 mg pela NotreDame de forma rápida e segura.
É possível obter brigatinibe (Evobrig) pelo plano de saúde NotreDame rapidamente com uma liminar, pois esse medicamento é essencial e urgente aos pacientes com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK).
“O plano de saúde, embora ele possa recorrer [...] o juiz pode determinar que o plano de saúde forneça a você, desde logo, o tratamento completo e, enquanto perdurar essa liminar, você terá acesso a todo o tratamento”, enfatiza o especialista em ação contra plano de saúde, advogado Elton Fernandes.
Havendo a comprovação da urgência e da necessidade do tratamento, a Justiça costuma conceder o pedido de liminar rapidamente. Para isso, é fundamental apresentar um relatório do seu médico descrevendo a necessidade do tratamento e os riscos que você corre.
Confira mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
A Justiça considera relevante o que está determinado em Lei. Está previsto na legislação que todo medicamento autorizado pelo registro sanitário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve ser oferecido pelo plano de saúde ao paciente.
Dessa forma, como tem esse registro, o brigatinibe tem cobertura obrigatória pela NotreDame, ainda que seja um medicamento de uso oral e/ou domiciliar ou mesmo que seja indicado para um tratamento off label (não previsto na bula).
“A Justiça já decidiu inúmeras vezes que o mais importante é o medicamento oncológico ter o registro pela Anvisa, e não pela ANS”, explica Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
Isso indica que a negativa de custeio do medicamento brigatinibe pela Amil é considerada, inclusive, ilegal e abusiva perante a Justiça, o que contribui substancialmente para que a Justiça decida favoravelmente ao segurado nessas situações.
Não. É comum que o advogado especialista em ação contra plano de saúde acione a Justiça com um pedido de liminar para garantir não só as primeiras doses do remédio, mas todo o tratamento prescrito pelo médico. Por isso, é importante que você procure ajuda especializada.
“Essa ação judicial é elaborada com pedido de liminar. De forma que, uma única ação judicial pode garantir a você a realização de todo o tratamento pelo plano de saúde”, esclarece o advogado Elton Fernandes.
Nesse sentido, a regra geral do Direito é que o requerente tenha acesso ao seu direito ao final de uma ação judicial. Mas, em casos como esse, não basta garantir o meu direito ao final de uma ação judicial porque o tratamento médico é muito urgente.
O processo judicial não costuma demorar para garantir o brigatinibe pela NotreDame justamente porque pode haver a concessão da liminar. Havendo a comprovação da urgência do tratamento, o tribunal costuma deferir esse tipo de pedido muito rapidamente.
“Não raramente, em 48 horas nós temos conseguido na Justiça o fornecimento deste tipo de medicamento”, lembra o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
Sendo assim, não é necessário comprar o remédio para iniciar o tratamento, muito embora seja possível pedir o ressarcimento dos valores gastos para iniciar seu tratamento antes da decisão judicial, a liminar pode te garantir o brigatinibe pela NotreDame em poucos dias.
Ainda não se sente seguro para acionar a Justiça e garantir o seu direito? Fale conosco. Todos os dias, fazemos esse tipo de processo neste escritório. Podemos tirar suas dúvidas e te ajudar a obter o fornecimento do brigatinibe pela NotreDame conforme a prescrição do seu médico.
Fale com a equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde e tire suas dúvidas sobre casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, entre outras.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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