Tribuna do Sertão: Elton Fernandes fala sobre projeto de lei do SUS

Reportagem da Tribuna do Sertão repercute discussões sobre um projeto de lei que amplia o compartilhamento de dados do SUS, com análise de Elton Fernandes

A Tribuna do Sertão publicou uma reportagem repercutindo o debate em torno do Projeto de Lei nº 5.875/2013, conhecido como PL da Interoperabilidade, que propõe ampliar a integração de dados de saúde entre sistemas públicos e privados. 

A matéria, reproduzida da Sputnik Brasil, apresenta diferentes posicionamentos sobre a proposta e destaca preocupações de especialistas, entre eles o advogado especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes, quanto aos impactos da medida sobre a privacidade dos cidadãos e a proteção de dados pessoais.

Segundo a reportagem, o projeto tramita no Congresso Nacional há mais de uma década e recebeu um novo texto substitutivo em 2026.

A proposta prevê a integração de prontuários, exames, históricos clínicos e demais registros de saúde de milhões de brasileiros em uma estrutura digital compartilhada entre entidades públicas e privadas.

A justificativa é facilitar a continuidade do atendimento, reduzir a repetição de exames e aprimorar a gestão das informações em saúde.

Embora exista consenso de que um prontuário eletrônico integrado possa trazer benefícios para o atendimento dos pacientes, especialistas ouvidos pela reportagem alertam que a ampliação do compartilhamento de dados exige regras claras de governança, fiscalização e segurança da informação.

O debate também envolve a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), que classifica os dados relativos à saúde como informações pessoais sensíveis e estabelece requisitos mais rigorosos para seu tratamento.

Como se trata de um projeto de lei em tramitação, não houve decisão judicial ou aprovação definitiva sobre o tema. O debate permanece no âmbito legislativo e poderá sofrer alterações durante a análise pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovado, o texto ainda deverá observar as garantias previstas na Constituição Federal, na LGPD e nas demais normas que disciplinam a proteção de dados pessoais e o direito à privacidade.

Para conhecer todos os detalhes da reportagem, acesse a publicação original da Tribuna do Sertão.