PEGN aborda a trajetória de Elton Fernandes no Direito da Saúde

Reportagem publicada na PEGN apresenta a evolução do Direito da Saúde Suplementar no Brasil a partir da experiência profissional do advogado e do crescimento da judicialização dos planos de saúde.

A Revista PEGN (Pequenas Empresas & Grandes Negócios) publicou uma reportagem que aborda a trajetória de Elton Fernandes no Direito da Saúde. A matéria utiliza sua experiência profissional para contextualizar o desenvolvimento do Direito da Saúde Suplementar no Brasil, destacando como o aumento das demandas envolvendo planos de saúde contribuiu para a consolidação dessa área jurídica.

Ao longo da reportagem, a publicação mostra que a expansão da saúde suplementar e o crescimento dos conflitos entre beneficiários e operadoras impulsionaram a especialização de profissionais dedicados ao tema. Entre as questões mais recorrentes estão negativas de cobertura, fornecimento de medicamentos de alto custo, tratamentos médicos, reajustes de mensalidades e descredenciamento de hospitais.

A matéria também contextualiza que a atuação nessa área acompanha a evolução da legislação e da regulamentação da saúde suplementar. A Lei nº 9.656/1998, que disciplina os planos privados de assistência à saúde, estabelece direitos e deveres de consumidores e operadoras, enquanto normas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disciplinam aspectos técnicos e assistenciais dos contratos.

Nos últimos anos, o debate jurídico ganhou novos contornos com a publicação da Lei nº 14.454/2022, que estabeleceu critérios para a cobertura de procedimentos não previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. A alteração legislativa passou a integrar as discussões judiciais sobre a extensão da cobertura assistencial, juntamente com a interpretação dos contratos e das normas regulatórias aplicáveis a cada situação.

Ao reunir informações sobre a evolução legislativa, regulatória e jurisprudencial da saúde suplementar, a reportagem oferece um panorama sobre os desafios enfrentados por consumidores, operadoras e pelo próprio sistema de Justiça na solução dos conflitos relacionados aos planos de saúde.

A reportagem completa pode ser consultada no portal da Revista PEGN.