O medicamento Holoxane – Ifosfamida deve ser coberto pela Unimed. Isso ocorre, principalmente, pelo fato de a medicação já possuir registro sanitário no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“A lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes” – esclarece o advogado especialista em Direito da Saúde Elton Fernandes.
Seu médico prescreveu o ifosfamida ao seu tratamento clínico e você precisa do custeio pela Unimed? Leia atentamente este artigo e saiba o que fazer!
O medicamento ifosfamida (1 g / 2 g) bloqueia a divisão celular, por um mecanismo variável, provocando assim a morte da célula do câncer. É, segundo sua bula, indicado no tratamento de diversos tipos de câncer, como nos brônquios, mama, ovários, testículos, fibras musculares e cartilagem, endométrio, pâncreas dentre outros.
Não. O Ifosfamida deve ser coberto pela Unimed ainda que a indicação de uso seja diferente da bula. Isso pode ocorrer em casos em que a doença seja rara e não foi testada para aquele medicamento, ou pelo fato de o médico, ao observar a eficácia daquela medicação contra certa enfermidade, decide utilizá-la.
“Chama-se tratamento off label, aquele tratamento cuja indicação não consta na bula do medicamento. Então, por exemplo, ao olhar a bula de um medicamento, ela está indicada para alguns de tipos de doenças. Pode ser que seu médico, por um conhecimento técnico [...] recomende esse medicamento ao seu caso, por exemplo, mesmo que este medicamento não esteja na bula listado para a sua doença”, detalha o especialista Elton Fernandes.
A Justiça não costuma considerar o uso off label em suas decisões, de modo que obriga planos de saúde (incluindo a Unimed) a custear os tratamentos de pacientes com ifosfamida.
Um grande fator levado em consideração pela Justiça, além do registro sanitário na Anvisa, é a escolha do médico pelo medicamento, por meio de uma prescrição bem fundamentada sobre as necessidades do tratamento e os riscos que o paciente corre.
Entende-se que o profissional da saúde, munido de sua experiência e conhecimento técnico pode avaliar e decidir qual é a melhor terapia para tratar o paciente que acompanha.
“Peça que seu médico faça um bom relatório médico, recomende a você as razões pela qual esse medicamento é importante e porque ele é urgente ao seu caso, como isso, nós poderemos acionar seu plano na Justiça e rapidamente conseguir a você esse direito”, aconselha o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.
Esse relatório tem sido fundamental para a Justiça entender a urgência da medicação e conceder a ordem judicial obrigando o plano de saúde Unimed (e todo e qualquer convênio médico) a fornecer o medicamento ifosfamida.
É possível, com a comprovação da necessidade e urgência do medicamento, entrar na Justiça com um pedido de liminar. Na maioria dos casos, juízes costumam fazer a análise desse pedido em prazos de 48 a 72 horas, conforme sempre ressalta o especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes. Confira:
E, caso a liminar seja concedida, geralmente a Justiça fixa um prazo bastante curto para que a Unimed forneça o ifosfamida, assim como ocorre com todos os convênios médicos.
Essa tutela de urgência é conseguida muito rapidamente, logo na propositura da ação judicial, porque o advogado especialista em plano de saúde e liminares pode pedir a sua concessão comprovando que a falta do tratamento pode implicar riscos irreparáveis ao paciente.
Como é um medicamento essencial, pode-se garantir, por meio da liminar, que o tratamento não seja retardado. Para isso, a Justiça considera o fato de que o paciente terá esse direito ao final da ação, com base nos documentos apresentados, decidindo que a Unimed deve cobrir o ifosfamida. Veja um exemplo de concessão de liminar:
PLANO DE SAÚDE – Tutela de urgência – Autora portadora de "liposarcoma metastático"– Demonstrada a necessidade de tratamento, em caráter emergencial, com os medicamentos "Ifosfamida" e "Etoposideo" – Existência de perigo de dano irreparável a sua saúde em caso de não fornecimento, desde já, dos medicamentos prescritos – Alegação de ausência de negativa – Descabimento – Presume-se a negativa da operadora de plano de saúde ante o ajuizamento da ação – Agravante, ademais, que afirmou nas razões recursais a exclusão contratual de um dos medicamentos por ser "off label", o que infirma sua alegação de ausência de negativa – Necessidade de fornecimento dos medicamentos, cabendo ao médico e não ao plano de saúde o melhor tratamento ao paciente – Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a recorrente requerer o reembolso dos custos do tratamento, caso se verifique não ter a agravada direito à cobertura – Decisão mantida – Recurso desprovido
Ainda não sabe se seu contrato com a Unimed pode fornecer o ifosfamida ao seu tratamento? Entre em contato conosco. Nossa equipe jurídica está pronta para te atender e orientar.
Somos especializados nesse tipo de ação e também atuamos em ações contra seguros e contra o SUS, casos de erro médico e odontológico e em casos que visam a revisão de reajustes abusivos dos planos de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
