O plano de saúde Bradesco deve custar Nexavar (sorafenibe), pois este medicamento, indicado para o tratamento de diversos tipos de câncer, possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
E, como determina a lei, tem cobertura obrigatória por todos os planos de saúde, como ressalta o advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes.
Há muitos casos em que a operadora de saúde Bradesco nega a solicitação do segurado para o custeio do sorafenibe. Mas esta é uma conduta abusiva que pode ser revista na Justiça.
A verdade é que este é um medicamento de alto custo. No entanto, o plano de saúde costuma justificar essa negativa afirmando não haver cobertura contratual ou porque o tratamento não está previsto no rol da ANS.
Veja aqui como garantir a liberação de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde!
“Este medicamento, indicado para tratamento de câncer pelo seu médico de confiança, tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde (...). O grande critério para que um paciente tenha acesso a esse medicamento pelo plano de saúde, é que o medicamento tenha registro sanitário na Anvisa”, afirma o advogado Elton Fernandes.
Portanto, caso você esteja precisando do medicamento, leia este artigo para entender como a Justiça costuma decidir em casos como esse.
Existem muitas sentenças que já condenaram o plano de saúde Bradesco a fornecer o sorafenibe aos seus beneficiários.
Continue a leitura e tire suas dúvidas sobre:
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde responde essas e outras dúvidas nesse artigo. Confira, a seguir, como obter a cobertura do sorafenibe pelo plano de saúde.
Como esse medicamento tem registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde Bradesco deve custear o Nexavar (sorafenibe), caso seja prescrito pelo seu médico.
Segundo o advogado Elton Fernandes, especialista em planos de saúde:
“Não importa o Rol de Procedimentos da ANS, tampouco as diretrizes de utilização técnica da ANS, também não importa se o médico da sua confiança recomendou esse medicamento para um tratamento que não consta na bula do remédio - tratamento off label. Sempre que houver indicação médica, é obrigação do plano de saúde oferecer o medicamento”, afirma o especialista.
Desse modo, caso a operadora se recus, você pode procurar ajuda especializada e ingressar na Justiça para buscar o custeio do sorafenibe (Nexavar).
Esse medicamento, utilizado para o tratamento de câncer, tem cobertura obrigatória por todo plano de saúde, não importa o tipo de contrato que você tenha firmado com a operadora.
“Não importa se você tem um plano de saúde básico ou executivo, se o seu plano de saúde é de uma operadora pequena, grande, de uma seguradora ou até um plano de saúde de autagestão: todo e qualquer contrato tem obrigação de fornecer esse medicamento ao paciente, sempre que houver indicação médica”, destaca Elton Fernandes.
O que a Justiça considera, de fato, é que, desde que haja prescrição médica fundamentada na ciência, a saúde do paciente não pode ser prejudicada pela recusa ilegal do fornecimento da medicação em função de relações contratuais.
Veja na decisão a seguir:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Autor portador de câncer. Necessidade da realização do exame denominado "PET CT" e do fornecimento do medicamento denominado NEXVAR 200mg. Negativa de autorização para ambos ao argumento de ausência de cobertura contratual e previsão no rol da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Abusividade. Inteligência da Súmula 102 desta Corte. Prescrição médica. Recurso improvido
A decisão considera a “abusividade da negativa de autorização para a realização do exame PET CT e do fornecimento do medicamento denominado NEXAVAR”, sob a alegação de ausência de cobertura contratual e previsão do rol da ANS.
Lembre-se que o rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) não deve ser considerado taxativo, ou seja, apresenta o mínimo de procedimentos e medicamentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde!
Da mesma forma que o tipo de contrato não interfere na decisão judicial para impor que o plano de saúde Bradesco forneça o Nexavar (sorafenibe), também não se leva em consideração se o médico é credenciado pelo plano ou não.
Há inúmeros casos em que a Justiça determinou o custeio de medicações como essa, mesmo que o médico não atendesse pelo plano.
A Justiça considera que o médico é capaz de estabelecer qual é a melhor terapia para o tratamento do quadro clínico do paciente que acompanha, não importando se atende pelo plano ou particular.
Saiba que a negativa do plano em custear o medicamento sorafenibe é ilegal. Como elucida o advogado Elton Fernandes, “tão logo haja a negativa do plano de saúde, não perca tempo pedindo sucessivas reanálises. Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo”.
Então, reúna sua documentação e, juntamente com um advogado especialista em planos de saúde, mova uma ação judicial para buscar que o Bradesco forneça o sorafenibe (Nexavar).
Além de documentos pessoais, é necessário apresentar um relatório médico (explicando o quadro e prescrevendo a medicação) e a negativa do plano de saúde.
Confira um modelo de como pode ser este relatório médico:
“Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo. Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável”, diz Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde.
Assim, esse tipo de ação judicial pode conceder a você o direito de receber o tratamento adequado muito rapidamente.
Veja, no vídeo abaixo, uma explicação mais detalhada sobre o tema:
Não tenha medo de entrar na Justiça e lutar pelos seus direito. Um advogado especialista em saúde é um profissional experiente nesse tipo de ação e conhece profundamente a Lei dos Planos de Saúde e toda a legislação referente ao setor.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
